TJSP 22/08/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
1567
movida por WARLEY GONÇALVES DE QUEIROZ contra BANCO ITAUCARD S/A, alegando, em resumo, que firmou contrato de
financiamento com o requerido para aquisição de veículo, tendo financiado o valor de R$9.000,00 parcelados em 36 prestações
mensais e sucessivas de R$406,37. Aduziu que o requerido praticou irregularidades contratuais, concernente a ilegalidade dos
juros cobrados, cobrança de juros capitalizados. Postula a decretação de nulidade de cláusulas abusivas e a condenação do réu
no pagamento em dobro dos valores pagos e indevidamente cobrados. Com a inicial de fls. 2/26 vieram os documentos de fls.
27/42. O requerido foi citado às fls. 44vº e ofertou contestação às fls. 46/88. Alegou a inexistência de juros abusivos e ilegais,
legalidade dos encargos contratados, a inexistência de cobrança indevida e possibilidade de capitalização. Manifestação do
autor às fls. 100. O requerido não manifestou interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, motivo pelo qual
passo a sanear o processo. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, dou o feito por saneado.
Como pontos controvertidos restam a cobrança dos juros acima do limite legal, eventual prática de anatocismo, capitalização
mensal dos juros a eventual diferença cobrada a maior com a consequente compensação dos valores. Vislumbro a possibilidade
de inversão do ônus da prova tal como previsto no Código de Defesa do consumidor, tendo em vista tratar-se de contrato
bancário de financiamento e crédito onde está configurada a relação de consumo, conforme previsão do artigo 3º, parágrafo
segundo daquele Código. Além da relação de consumo também é evidenciada a hipossuficiência do autor perante a instituição
financeira que se utiliza de contrato de adesão para a realização de operações de crédito. Portanto, imperiosa a aplicação do
C.D.C motivo pelo qual deverá o réu se concordar com os honorários estimados, providenciar o adiantamento de seu depósito
em cinco dias para que o experto dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Para solução destes, defiro a produção de prova
pericial, para a qual nomeio o Sr. Victor Abuassi Filho. Intime-se o Sr. Perito a estimar seus honorários em 05 dias. Defiro ainda a
produção de prova documental, desde que novos os documentos. As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico
em 05 dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0057912-84.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057912) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Douglas Moreira Santos - Banco Santander Leasing - - Credsystem - Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de
quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/
SP)
Processo 0059238-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059238) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Benedito Aparecido Pinheiro - - Valdinei Aparecido Pinheiro - Banco do Brasil S/A - Ordem numero 2397/2012 - (ciência aos
requerentes dos quesitos e assistente técnico apresentados pelo requerido) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 0059829-41.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059829) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Jose Renato Monaco e outros - Spn Manuseio de Produtos Ltda Me - Solicite-se a devolução do mandado
devidamente cumprido, em 05 dias, inclusive a notificação do oficial de justiça. Int. - ADV: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA
MONACO (OAB 71574/SP)
Processo 0060129-52.2002.8.26.0405 (405.01.2002.060129) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Estela Vieira Almeida
- Ricardo Schramm - Vistos. Antes da designação de praças, intime-se a requerente para apresentar certidões atualizadas dos
imóveis. Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP), LEONIDAS
BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP)
Processo 0060791-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060791) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Village California - Alexandre Estevao Antunes Oliveira - - Agenalva Gama de Goody - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/037631-5
dirigi-me nesta Comarca à Rua Ângelo Manzola nº 30, Jardim Veloso, onde fui informada pela Sra. Cileide de que os requeridos
mudaram-se do local há seis anos e o endereço atual dos mesmos é desconhecido. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR os
requeridos ALEXANDRE ESTEVÃO ANTUNES OLIVEIRA e AGENALVA GAMA GODOY e devolvo o r. mandado para os devidos
fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 15 de agosto de 2013. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA
(OAB 74506/SP)
Processo 3000435-18.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS BELGO BEKAERT ARAMES DO ESTADO DE SAO
PAULO - Rubens Guilherme Limas - Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao BACEN no tocante à vinda do atual endereço
do réu. Após, com a resposta, diga o autor em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Int. (ciência do ofício de fls. 68/70 vindo do
Bacen informando o endereço do réu como sendo: RUA PARANAENSE 856, JD. CONCEIÇÃO, OSASCO-SP, CEP 06140052;
PASCHOAL ARDITO 864, SÃO MANOEL, AMERCANA-SP, CEP 13472-130; PEDRO LOPES SANTOS 21, BUSSOCABA,
OSASCO-SP, CEP 06056-040) - ADV: MANOEL OSÓRIO ANDRADE (OAB 183577/SP)
Processo 3000486-29.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSE LUIZ DI SANTO
- BANCO BRADESCO SA - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na designação de audiência prévia de
conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo e, em igual prazo, indiquem as provas que pretendem produzir,
especificando-as e justificando-as. Int. - ADV: RODRIGO KALIL DI SANTO (OAB 317236/SP), CARMEN AGLE KALIL DI SANTO
(OAB 61500/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 3006759-24.2013.8.26.0405 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Monica de Lisboa Oliveira e outro - Rosilangela
de Aguiar Duarte - PROC. 671/2013 - (diga a requerente sobre a contestação de fls. 71/78) - ADV: LUIZ CARLOS NEGHERBON
(OAB 119247/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), TAKEITIRO TAKAHASHI (OAB 40063/SP)
Processo 3016220-20.2013.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002279-77.2010.8.26.0011 - 5ª VARA CIVEL
DA CAPITAL FORO REGIONAL XI PINHEIROS SP) - CRISTIANE WOON HWA SHIE CHIEN - EDSON RIBEIRO CAVALCANTE
- - Silvana Cristina Cano - ORDEM-1256/13 -FICA A AUTORA INTIMADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARAEM CINCO
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO ABAIXO- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/038892-5 dirigi-me ao endereço indicado, onde encontrei a
loja de Móveis Baby Moveis, e fui informada pela funcionária Zilda , de que os requeridos ocupavam o 1º andar daquele imóvel,
com uma agencia de empregos, mas que encerraram as atividades há varios anos. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 08 de
agosto de 2013. - ADV: GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP)
Processo 3017939-37.2013.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 0245399-84.2008.8.26.0100 - 42ª VARA
CIVEL DO FORO CENTRAL - SÃO PAULO) - ELISABETE DE JESUS SILVA - Campana Centro de Patologia Clinica Sc Ltda Designo o dia 27 de agosto de 2013 às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se e comunique-se via email., tratando-se
de testemunha arrolada pela autora que é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RUBENS LEAL SANTOS (OAB 100628/SP)
Processo 3018882-54.2013.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0033827-03.2012.8.26.0577 - 7ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - ARTUR BENEDITO DE FARIA - BANCO BRADESCO SA - ORDEM 1464/13
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