TJSP 23/08/2013 - Pág. 1418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
1418
SP), DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0004161-16.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004161) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Mayra Fernandes - Le Blanc Comercio de Bolsas e Calçados Ltda - Vistos. Tempestivo e preparado que está,
recebo o recurso apresentado pelo requerido, no efeito devolutivo. Intime-se a outra parte para apresentar contrarrazões no
prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA (OAB 318975/SP), ALINE MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP)
Processo 0004654-90.2012.8.26.0137 (137.01.2012.004654) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Editora Piai Ltdame - Erik de Oliveira Vieira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos
termos do art. 51, IV, c.c. art. 8º, § 1º da Lei 9099/95, movida por - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/
SP)
Processo 0005077-50.2012.8.26.0137 (013.72.0120.005077) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Nelson Gazabim Filho - Marta Baldacin da Cruz e outro - Vistos. Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor ante as certidões
obtidas pela sistema ARISP. Intime-se. - ADV: RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP)
Processo 3000572-28.2013.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luana Serafim Thibes - Lourdes
de Mello Camargo - Vistos. Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que não
localizou bens penhoráveis da executada, mas relacionou e descreveu tudo o que encontrou. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA
LUVIZOTTO CORROCHER SANSON DE RESENDE (OAB 91864/SP)
Processo 3001567-41.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ezequiel Santos Penido
- Rodovias das Colinas S. A. - Fica a advogada intimada da sessão de conciliação agendada para o dia 26/09/2013, às 13:45hs.
- ADV: GABRIELA DELLAMUTTA (OAB 318975/SP)
Processo 3001568-26.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Magner
Monteiro - Centro de Treinamento de Reciclagem de Trânsito - CTRT - Fica a advogada intimada da sessão de conciliação
agendada para o dia 26/09/2013, às 14:00hs. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA (OAB 318975/SP)
Processo 3001569-11.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Manoel de
Souza Ferreira - Curitiba Cestas - Vistos. Em que pese haver indícios da verossimilhança do alegado, em juízo de cognição
sumária, não verifico nos autos nada que indique o fundado receio na demora da medida, por não estar demonstrado eventual
dano irreparável ou de difícil reparação, até porque os fatos narrados e Boletim de Ocorrência juntado aos autos são do ano de
2010. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, cumprase o necessário para a realização da audiência agendada. Intime-se. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA (OAB 318975/SP)
Processo 3001570-93.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Manoel de
Souza Ferreira - Oliveira Comércio Lajes Limitada ME - Vistos. Em que pese haver indícios da verossimilhança do alegado,
em juízo de cognição sumária, não verifico nos autos nada que indique o fundado receio na demora da medida, por não estar
demonstrado eventual dano irreparável ou de difícil reparação, até porque os fatos narrados e Boletim de Ocorrência juntado
aos autos são do ano de 2010. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela. No mais, cumpra-se o necessário para a realização da audiência agendada. Intime-se. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA
(OAB 318975/SP)
Processo 3001571-78.2013.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio
Batista - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Inexigibilidade de débito c.c. Indenização por danos
morais. Da simples análise dos autos verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores à concessão da antecipação
dos efeitos da tutela, em caráter liminar. O autor está sendo ameaçado de ver seu nome enviado aos cadastros negativos dos
maus pagadores, mesmo estando com o débito apontado devidamente pago na data de seu vencimento, conforme faz prova
a cópia juntada aos autos, a fls. 15. Portanto, pelo acima exposto, antecipo parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, para
determinar à requerida que se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros negativadores, com relação ao débito objeto
da presente, qual seja, a fatura referente ao consumo do mês de fevereiro, com vencimento para 07/03/2013, ou já tendo
feito, suspenda imediatamente a inserção, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por dia de descumprimento, até o limite de
R$ 10.000,00. No mais, cumpra-se o necessário para a realização da audiência de conciliação agendada. Intime-se. - ADV:
GABRIELA DELLAMUTTA (OAB 318975/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA SILVA LORENZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2013
Processo 0001306-30.2013.8.26.0137 (013.72.0130.001306) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - V. F. N. P.
- A. L. - Vistos. Designo audiência de tentativa de reconciliação (art.520, CPP) para o dia 09/10/2013, às 16:30 horas. Intimemse. - ADV: RITA APARECIDA MARCON (OAB 225334/SP)
Processo 0003752-74.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003752) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Reinaldo de Souza Vito - Ciencia ao advogado do Autor do Fato da designacao de
audiencia de “Advertencia Sobre os Efeitos das Drogas” na Comarca de Boituva (Juizado Especial Criminal) no dia 20/09/2013
as 13:25 horas. - ADV: MONICA AMBROSIO DA GAMA OLIVEIRA ROSA (OAB 134126/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º