TJSP 23/08/2013 - Pág. 281 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
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0032694-83.2010.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Impugnação ao Cumprimento
de Sentença; Nº origem: 224.01.2010.032694-1/000000-000; Assunto: Desapropriação; Apelante: Bruno Barattino e outro;
Advogada: Diana Helena de Cassia Guedes Marmora (OAB: 91640/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado:
George Ibrahim Farath (OAB: 172635/SP) (Procurador); Advogada: Renata Padilha (OAB: 301975/SP) (Procurador);
0035633-64.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003563364.2010.8.26.0053; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: Rosana Marins de Souza; Advogada: Cynthia Liss Macruz (OAB:
86704/SP); Advogada: Cecília Maria Brandão (OAB: 208461/SP); Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro;
Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP);
0036332-29.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.036332-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Secretário Municipal de Saude de Jundiai; Advogado: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP); Apelado: Liliane Rita
Vidal Azzoni; Advogado: Luis Fernando Sianga (OAB: 237600/SP);
0036621-59.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.036621-3/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Apelado: Walter Jose Bernardes;
Advogado: Odacio Machado (OAB: 229851/SP);
0037328-27.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.037328-4/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Apelado: Joao Barbosa
Manzan; Advogado: Ricardo Ferreira Scarpi (OAB: 195252/SP);
0037795-06.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.037795-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Apelado: Carla Cristina Baradel
Anastacio; Advogado: Rodrigo Henrique Ruano Moreno (OAB: 252160/SP);
0038278-36.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.038278-3/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Apelado: Epitacio Henrique de
Lima Gomes; Advogada: Roselaine Tavares Zarpon Sartori (OAB: 257745/SP);
0038927-98.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.038927-4/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Secretário de Saúde do
Município de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: Alfeu Parma (Justiça Gratuita);
Advogada: Neyde Camargo (OAB: 125069/SP) (Convênio A.J/OAB);
0040450-48.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.040450-6/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Secretária Municipal de
Saúde de Jundiaí; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo Franco (Justiça
Gratuita); Advogada: Vanessa Bortulich (OAB: 257764/SP);
0040451-33.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.040451-9/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP); Apelado: Julia Padilha
Franco; Advogada: Vanessa Bortulich (OAB: 257764/SP);
0040745-85.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.040745-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelado: Antonio
Henrique Pirani (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Coan Casagrande Junior (OAB: 249682/SP);
0042429-22.2012.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 564.01.2012.042429-7/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Advogado: Vicente de Paula
Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador); Apelado: Andreia Maria Fudoli Calabrez (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria
Salatiel (OAB: 262933/SP);
0042679-78.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.042679-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador); Apelado: Dorzira
Maria da Silva Melo (Justiça Gratuita); Advogado: João Oscar Tega Júnior (OAB: 260594/SP);
0045621-83.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.045621-4/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Advogado: Alexandre
Hisao Akita (OAB: 136600/SP); Apelado: Dino Artoni (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Barbosa (OAB: 80613/SP);
0045622-68.2011.8.26.0309; Apelação; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 309.01.2011.045622-7/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Secretária Municipal de
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