TJSP 26/08/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1484
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0002324-61.2011.8.26.0459 (459.01.2011.002324-1/000000-000) Nº Ordem: 001182/2011 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LUCIANA MACHADO DE MIRANDA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Proc. n.º 1182/11 Vistos. Fls. 94: ciente da substituição da técnica anteriormente designada às fls. 66, pela assistente
social Marlene Pereira Corrêa. Defiro o pedido de dilação de prazo para a elaboração e conclusão do relatório por 30 (trinta)
dias. Int. Pitangueiras, 16 de agosto de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV MARTA ANGÉLICA
CATALANI OAB/SP 170456 - ADV DIEGO ANTEQUERA FERNANDES OAB/SP 285611
0002685-78.2011.8.26.0459 (459.01.2011.002685-0/000000-000) Nº Ordem: 001344/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Reclusão (Art. 80) - RICHARD ALEXANDRE RODRIGUES APOLINARIO E OUTROS X INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 1344/11 Vistos Fls. 53: ciente da substituição da técnica anteriormente designada a fls. 46,
pela assistente social Marlene Pereira Corrêa. Defiro o pedido de dilação de prazo para elaboração e conclusão do relatório
social por 30 dias. Int. Pitangueiras, 01 de agosto de 2013. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV FERNANDO
HENRIQUE BORTOLETO OAB/SP 228602 - ADV DIEGO ANTEQUERA FERNANDES OAB/SP 285611
0003605-52.2011.8.26.0459 (459.01.2011.003605-6/000000-000) Nº Ordem: 001755/2011 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSINELI RODRIGUES DA SILVA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos Na
esteira do despacho de fls. 60 e ante a inércia da autora, conforme certidão de fls. 61/v, apesar de intimada por edital (fls. 61),
julgo EXTINTO o processo com fun¬damento no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV JULIANA DIAS
GUIMARÃES OAB/SP 179453 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0003612-44.2011.8.26.0459 (459.01.2011.003612-1/000000-000) Nº Ordem: 001773/2011 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - JOSÉ OTILIO FERNANDES BALIEIRO E OUTROS X DULCINÉIA IGNÊS VILELLA DE BARROS E OUTROS - Diante
do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Otílio Fernandes Balieiro
e Laura Aparecida Goto Balieiro, para declarar ter o requerente adquirido, por USUCAPIÃO, o domínio do imóvel descrito na
inicial, o qual passará a fazer parte integrante desta decisão. Com o trânsito em julgado, pagas as obrigações fiscais (artigo 945
do CPC), expeça-se o mandado. A presente sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis local.
Custas ex lege. Não há condenação em honorários advocatícios para arbitrar, pois inexistente qualquer oposição ao pedido
inicial. Pitangueiras, 24 de junho de 2013. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL JUIZ DE DIREITO Valor do preparo para
Apelação, corresponde a R$ 440,00 calculado em 2% sobre o valor da causa (R$ 22.000,00). Valor do porte de remessa e
retorno corresponde a R$ 29,50 por volume de autos. - ADV PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 126147
0003956-25.2011.8.26.0459 (459.01.2011.003956-0/000000-000) Nº Ordem: 001952/2011 - Embargos à Execução Pagamento - ERCIO MAGNER DE OLIVEIRA X MIKE ANIBAL CORREIA OLIVEIRA - Ante o exposto e do mais que nos autos
consta, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de extinguir a ação de execução, declarando quitado o
débito executado. Condeno ainda o embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$500,00, cuja execução ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência
judiciária gratuita. P.R.I.C. Pitangueiras, 24 de junho de 2013. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL JUÍZA DE DIREITO ADV ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 173851 - ADV JOSÉ ARTUR BENTO OAB/SP 196740
0004183-15.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004183-2/000000-000) Nº Ordem: 002071/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - C. S. B. X A. C. B. - Diante da satisfação do débito, noticiada a fls. 36/37, julgo EXTINTO o processo de execução
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV JAIRO TEIXEIRA OAB/SP 278501
0004393-66.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004393-5/000000-000) Nº Ordem: 002187/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- E. M. P. C. X J. A. C. - Manifeste-se o procurador nomeado Anderson Silverio, sobre todo o processado. - ADV TANIA
ANDRUCIOLI ZAMONER OAB/SP 116980 - ADV ANDERSON SILVERIO OAB/SP 287338
0004397-06.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004397-6/000000-000) Nº Ordem: 002191/2011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - JOÃO JORGE PAES - Proc. nº 2191/11 Vistos Diante do teor do ofício acostado a fls. 27, intime-se
o autor para, no prazo de 10 dias, informar onde tramitou a reclamação trabalhista em que foi determinado o recolhimento do
valor referente ao PIS nº 1043748932-6, de titularidade do autor. Int. Pitangueiras, 30 de julho de 2013. GUSTAVO MÜLLER
LORENZATO Juiz de Direito - ADV ELIZEU DRUDI OAB/SP 34549
0004436-03.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004436-6/000000-000) Nº Ordem: 002218/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Espécies de Contratos - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDA X VANDERLEI FRANÇA E OUTROS
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls 65/68. - ADV SERGIO SEIGI MORIGA OAB/SP 102044 ADV MARCO AURÉLIO LEMES OAB/SP 172933 - ADV FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO OAB/SP 228602
0004540-92.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004540-8/000000-000) Nº Ordem: 002274/2011 - Exibição - Liminar - SUELI
JARDIM ROTOCOSQUI X B.V. FINANCEIRA - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a presente medida de exibição de documento,
ficando determinada a apresentação, pela ré, de cópia do contrato firmado com o marido da autora, no prazo de vinte dias, sob
as penas do artigo 359 do CPC, a serem reconhecidas em eventual demanda a ser proposta pela autora. Não há sucumbência
por não ter havido resistência. P.R.I. Pitangueiras, 24 de junho de 2013. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL Juiz de
Direito Valor do preparo para Apelação, corresponde a R$ 400,00 calculado em 2% sobre o valor da causa (R$ 20.000,00).
Valor do porte de remessa e retorno corresponde a R$ 29,50 por volume de autos. - ADV ELEUSA BADIA DE ALMEIDA OAB/SP
204275 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
OAB/SP 12199 - ADV LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA KAWAGOE OAB/SP 163050
0004567-75.2011.8.26.0459 (459.01.2011.004567-4/000000-000) Nº Ordem: 002296/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução E. B. R. O. X R. G. D. O. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 22/27, na forma do art. 269, III, do Código
de Processo Civil, e, o faço para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição
Federal c.c. o artigo 25 da Lei nº 6.515/77, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV FERNANDO
COTRIM BEATO OAB/SP 213533 - ADV ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO OAB/SP 140749
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º