TJSP 28/08/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
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Processo 0011101-19.2003.8.26.0361 (361.01.2003.011101) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Antonio Pereira e outro
- Cipasa Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - (fls. 1020) Manifeste-se o requerido no prazo de 05 dias, quanto a petição
do autor de fls. 1018 - p/carrear aos autos termo de quitação apto a lavrar/sem ressalvas , e registrar a escritura de compra
e venda, sob pena de multa diária... - ADV: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO (OAB 229925/SP), PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), HUGO CESAR BOB (OAB 179569/SP)
Processo 0011313-35.2006.8.26.0361 (361.01.2006.011313) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A Auto Posto Beira Litoral Ltda e outros - FLS. 121: Vistos. Fls.120: Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo
791,III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS (OAB 219018/
SP), PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP),
CLAUDIO ARAGON MARTINS (OAB 224145/SP)
Processo 0011721-94.2004.8.26.0361 (361.01.2004.011721) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Antonio Carlos Mendes - Luiz Carlos Gondim Teixeira - FLS. 275: VISTOS. Recebo o recurso do autor, de fls.268/273, nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Privado, com as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA
DA SILVA (OAB 82735/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 134157/
SP), MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP)
Processo 0011746-97.2010.8.26.0361 (361.01.2010.011746) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dorival Zaniboni e outro
- Silvio Damasio e outro - FLS. 158: Manifestem-se as partes quanto à petição do perito judicial, informando a necessidade
do depósito prévio de R$ 3.900,00, para que haja condições técnicas de prosseguimento, entre outras observações. - ADV:
CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), CELIO TADEU DE MELO (OAB 93009/SP), JORGE RODRIGO VALVERDE
SANTANA (OAB 213223/SP)
Processo 0012557-23.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012557) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jundiaí
Alimentos Ltda - Dantas e Silva Supermercados Ltda Epp - O autor deverá proceder a retirada do edital - devidamente corrigido
- providenciar sua publicação no jornal local, bem como proceder ao deposito de R$ 200,48 para publicação do mesmo junto
ao Diário Oficial, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), TARCISIO GERMANO DE
LEMOS FILHO (OAB 63105/SP)
Processo 0013020-62.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013020) - Execução de Título Extrajudicial - Pko do Brasil Importação
Exportação Ltda - Israel Vicente Candido de Assis - (fls. 90) Cientificação do exequente quanto a existência de outros endereços
não diligenciados do executado, conforme pesquisa Bacenjud (fls. 64/66), em caso de novas diligencias, nos termos dos
Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado nº 170/2011 CSM, publicados no DJE de 26/04/2011, providencie
o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 22,00), a ser
recolhida a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/RENAJUD”, na omissão, será intimado dos termos dos arts. 267, III c/c 598, ambos do CPC. - ADV: LUIS ROBERTO
MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
Processo 0013343-43.2006.8.26.0361/01 (361.01.2006.013343/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Construtora Panegassi Ltda e outros - FLS. 571 - Vistos. Diante do despacho de fls.368 e
petição de fls.370, digam os executados sobre a possibilidade de em contato com o patrono do exequente entabularem acordo
(extrajudicialmente). Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, requeira o exequente o que de direito, no
prazo de cinco dias. Na omissão, aguarde-se provocação, no arquivo. Int., - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP),
DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP)
Processo 0013864-17.2008.8.26.0361 (361.01.2008.013864) - Depósito - Depósito - Banco Finasa S/A - Emilio Thiago
Macedo do Nasci - FLS. 119: Certifico e dou fé que a guia mencionada na petição retro não a acompanhou, sendo assim, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
O requerente deverá trazer para os autos o comprovante de recolhimento das diligências, em 05 dias. Na omissão, o processo
será arquivado. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP)
Processo 0014681-81.2008.8.26.0361 (361.01.2008.014681) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mogi
Imoveis Comercial e Construtora Ltda - Ana Cristina Monteiro Miranda Franco de Sousa e outro - (fls. 254/255) Vistos. Ante a
divergência das partes (fls. 225/228 e fls. 246/248), remetam-se os autos ao contador a fim de verificar se há débito pendente.
Após, intimem-se as partes a se manifestarem. Int. DIFERENÇA DE DÉBITO R$ 25.981,02 EM 04/2012. - ADV: ANTONIO
CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0015074-98.2011.8.26.0361 (361.01.2011.015074) - Outras medidas provisionais - Família - Cristina Olivia
Fernandes e outros - Fls. 53 - Nada mais sendo requerido em cinco dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MARINA
RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 0015425-37.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015425) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Vera da Silva - Banco Itaucard S/A - FLS. 179: Vistos. Em vista do quanto determinado pelo STJ, no Resp n. 1.251.331RS - determina-se a suspensão desta ação até o julgamento daquele recurso repetitivo ou do REsp 1.255.573/RS (em que
se examinam as mesmas questões controvertidas), cabendo às partes noticiarem oportunamente a tal respeito. Intime-se.
- ADV: LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/PR), HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), LEDA MARIA
DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/PR), ELTON ALAVER
BARROSO (OAB 297540/SP)
Processo 0015429-74.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015429) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro
Luiz Silva de Almeida - Banco Itauleasing S/A - FLS. 174/175 - Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento.
Com efeito, não há omissão na sentença. O resultado foi aquele previsto na sentença, pelos motivos lá expostos, inclusive, de
forma suficientemente fundamentada, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição. O mais já foi suficientemente explicado
e fundamentado na sentença, caracterizando a pretensão de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porque
não há contradição, omissão ou obscuridade, considerando-se os limites objetivos e subjetivos da lide. Note-se que, em regra,
s.m.j., o art. 543-C do CPC (que disciplina os recursos repetitivos) não caracteriza efeito vinculante ao juízo de primeiro grau,
até porque trata de suspensão - nos Tribunais de segunda instância - dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.
Ante o exposto, desacolho os embargos. Noutra quadra, contudo, em vista do quanto especificamente determinado pelo STJ,
no Resp n. 1.251.331-RS (só percebido neste processo após a edição da sentença) - determina-se a suspensão desta ação até
o julgamento daquele recurso repetitivo ou do REsp 1.255.573/RS (em que se examinam as mesmas questões controvertidas),
cabendo às partes noticiarem oportunamente a tal respeito. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º