TJSP 28/08/2013 - Pág. 1248 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
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prazo de contagem da prescrição aquisitiva (artigo 169, I do Código Civil) respeitada - Sentença de procedência - Recurso não
provido”. (Apelação Cível n. 274.490-1 - Santa Rosa do Viterbo - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Marcondes Machado
- 07.10.97 - V.U. * 752/448/6). USUCAPIÃO - Extraordinário - Prova cabal do exercício de posse vintenária - Ocorrência Demonstrado quantum satis da ocorrência de posse vintenária com animus domini correta a procedência da ação e conseqüente
declaração de domínio - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 20.858-4 - São Sebastião - 7ª Câmara de Direito Privado
- Relator: Rebouças de Carvalho - 27.05.98 - V.U.). USUCAPIÃO - Extraordinário - Prescrição Aquisitiva - Posse mansa e
pacífica por lapso suficiente - Procedência - Recurso não provido. (Relator: Antonio Marson - Apelação Cível 175.230-1 - São
Roque - 18.11.92). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o presente pedido formulado na Ação de Usucapião, e assim o faço para
DECLARAR o domínio da autora sobre a área descrita na planta de fls. 68, tudo em conformidade com os preceitos dos artigos
1238 e seguintes do Código Civil, servindo a sentença como título para a devida matrícula do imóvel, oportunamente, junto ao
Cartório de Registro de Imóveis. Por conseqüência, dou o feito como EXTINTO, com análise de seu mérito, nos termos do art.
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto pelos autores, expeça-se mandado para registro.
Incabíveis custas e honorários advocatícios, ante a ausência de lide. Arbitro os honorários advocatícios à procuradora que atuou
pela assistência judiciária gratuita no máximo previsto na tabela OAB/PGE, expedindo-se certidões. P.R.I.C. RÓGINER GARCIA
CARNIEL Juiz de Direito Pirangi, 26 de agosto de 2013. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), SOLANGE
MEIRE MALDONADO MARQUES (OAB 140423/SP)
Processo 0700009-44.2012.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Diárias e Outras Indenizações - ALESSANDRA CRISTINA
DE CARVALHO AIDAR - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Pedido de oitiva
de testemunhas deverá ser acompanhado do respectivo rol. Prazo: quinze dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Pirangi, 22 de
agosto de 2013. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 0700025-32.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ADEMAR BUENO DA SILVA
- RONALDO APARECIDO PAVANI - Vistos. Fls. 133: manifeste-se o exeqüente. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB
150587/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0700037-12.2012.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - SILENE APARECIDA LINDO SANCHES
- Vistos. Fls. 89/92: manifeste-se a credora. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0700047-90.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Dinovo Peças Ltda - Dulcelene Bonfante
dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Defiro a penhora da parte ideal do imóvel indicado pelo
exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP), ADILSON ALEXANDRE
MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0700064-29.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MILTON
CEZAR MARQUES ROSA - Marica Aparecida Spósito - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Defiro a penhora
dos bens indicados às fls. 65. Desentranhe-se o mandado. Intime-se. Pirangi, 22 de agosto de 2013. - ADV: FRANCELINO
ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700068-66.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ESCRITORIO DESPACHANTE POLICIAL
E CORRETORA DE SEGUROS RR. LTDA M.E - Ednaldo Conde - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Defiro
a penhora sobre os direitos atinentes ao veículo financiado. Expeça-se o necessário. Intime-se. Pirangi, 23 de agosto de 2013.
- ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700070-36.2011.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROBERVAL
ANTONIO ROSSI M.E. - Denilza Andréia Floriano - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Fls. 125: Defiro a
penhora dos bens indicados. Desentranhe-se o mandado. Pirangi, 22 de agosto de 2013. - ADV: FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0700147-11.2012.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Tania Regina Navarro e outro
- ERICA APARECIDA DE LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Considerando a tese de mudança
da situação econômica, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua
pertinência. Pedido de oitiva de testemunhas deverá ser acompanhado do respectivo rol. Prazo: quinze dias, sob pena de
preclusão. Int. Intime-se. Pirangi, 26 de agosto de 2013. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JOSÉ
RICARDO PAULIQUI (OAB 226584/SP)
Processo 0700153-18.2012.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Pagamento - JOÃO SCARDELATO - QUILEZ FRUTAS
LTDA-ME - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Corrija-se o cadastramento da petição de fls. 91, pois não se
refere a pedido de extinção. Após, intime-se o executado para pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora. Pirangi,
22 de agosto de 2013. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/
SP), PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 0700153-18.2012.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Pagamento - JOÃO SCARDELATO - QUILEZ FRUTAS
LTDA-ME - “Exequente comprove o recolhimento da diligência de oficial de justiça; a fim de que seja expedido o respectivo
mandado”. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP),
SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP)
Processo 0700158-74.2011.8.26.0698 - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - UNIÃO - Bertolo Agrondustrial Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. Defiro a penhora de todos os imóveis indicados pela Fazenda. Expeçase o necessário. Intime-se. Pirangi, 23 de agosto de 2013. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP),
ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º