TJSP 29/08/2013 - Pág. 109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
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Código de Processo Civil. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir
o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o
executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI (OAB 218178/SP), ISMARIO BERNARDI
(OAB 23129/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP)
Processo 0001560-57.2013.8.26.0022 (002.22.0130.001560) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Valdemar
Batista de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juntada a petição diversa - Tipo: CONTESTAÇÃO em Procedimento
Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FMGU13000314733 - Juntada a CONTESTAÇÃO, vista ao autor sobre o seu teor,
apresentando a sua impugnação no prazo de 10 dias.. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
Processo 0001580-19.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001580) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Múltiplo - Nelly Brunelli - Carta Precatória - Citação - Monitória - Pagamento - Cível. Carta Precatória disponível para impressão
no sistema SAJ. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO (OAB 149578/SP),
SANDRA REGINA SILVA SCOCIA (OAB 111753/SP)
Processo 0001609-06.2010.8.26.0022 (022.01.2010.001609) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Maria Aparecida de Oliveira Vilas Boas - Vistos. Recebo os embargos de declaração ofertados pela autora às fls. 195-196 e por
serem tempestivos dele CONHEÇO, porém, NEGO-LHE provimento visto que o que se busca e a mudança do julgado, o que
somente é possível via recursal, o que aliás, já foi apresentado e recebido. Assim, recebo as apelações ofertadas às fls. 180-184
(autora) e 186-190 (requerido) em ambos os efeitos. Vista aos apelantes-apelados para as contrarrazões. Com a apresentação
ou silêncio, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região em São Paulo, com nossas homenagens,
anotando-se. Int. - ADV: MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP), ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA (OAB 277160/SP),
MARLI VIEIRA (OAB 157216/SP)
Processo 0001633-97.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001633) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira S A C F I - Giovani dos Santos - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária - Número: 80001 - Protocolo: CAS113000186187 -PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO
MANDADO - CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO DIA 22/07/2013 FOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO NECESSÁRIO
ADITAMENTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM. NÃO FOI DADO CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO ANTE A FALTA DE
COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGENCIA - VALOR CORRETO R$-27,49-PROVIDENCIAR O AUTOR - ADV: SÉRGIO RAGASI
JÚNIOR (OAB 225347/SP)
Processo 0001750-54.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001750) - Procedimento Ordinário - Rescisão - Deberson de Freitas Associação dos Proprietários e Compromissários Compradores do Loteamento Jardim Jaguari - Vistos. Processo formalmente
em ordem. Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro o feito por saneado. Defiro a produção
de provas oral e pericial, iniciando pela última. Nomeio para o cargo de Perito Judicial o(a) Sr(a) CLAUDIO DALRI, observando
tratar-se de ação movida por parte beneficiárias da Justiça Gratuita. Faculto a estes a indicação de assistentes técnicos e
apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Para a produção de prova oral, será designada audiência oportunamente. Vista
ao Douto representante do Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), LUIZ ALBERTO
VICENTE (OAB 73060/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP)
Processo 0001776-52.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001776) - Protesto - Liminar - Espólio de Carlos Piffer - Rigor Alimentos
Ltda e outro - Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado Rigor Alimentos Ltda,
por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias,
ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. (Valor
do débito: R$ 1.291,10-, datado de 11/06/2013). Decorrido “in albis” o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação,
devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Autorizo o oficial de justiça a utilizar-se dos benefícios do artigo
172, § 2º do Código de Processo Civil. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial
de Justiça advertir o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora
e avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio,
para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI (OAB
218178/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), ANDRÉ MOTOHARU
YOSHINO (OAB 299549/SP)
Processo 0001841-47.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001841) - Protesto - Liminar - Espólio de Carlos Piffer - Rigor Alimentos
Ltda e outro - Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado Rigor Alimentos Ltda,
por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias,
ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. (Valor do
débito: R$ 1.291,10 datado de 11/06/2013). Decorrido “in albis” o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo
esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Autorizo o oficial de justiça a utilizar-se dos benefícios do artigo 172, § 2º do
Código de Processo Civil. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir
o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o
executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA
(OAB 130203/SP), TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI (OAB 218178/SP), ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP)
Processo 0001900-35.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001900) - Protesto - Liminar - Espólio de Carlos Piffer - Rigor Alimentos
Ltda e outro - Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado Rigor Alimentos Ltda,
por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias,
ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. (Valor do
débito: R$ 1.291,10 datado de 11/06/2013). Decorrido “in albis” o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo
esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Autorizo o oficial de justiça a utilizar-se dos benefícios do artigo 172, § 2º do
Código de Processo Civil. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir
o executado desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o
executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), TARITA DE BRITTO BERNARDI FRANCISCONI
(OAB 218178/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO (OAB 299549/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP)
Processo 0001960-47.2008.8.26.0022 (022.01.2008.001960) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Rubens dos Santos - X3 Confecções Ltda Me - “Patrono do autor fornecer o CEP dos endereços dos executados para que sejam
expedidas as cartas citatórias.” - ADV: JOSE ANTONIO ROSSI (OAB 61444/SP)
Processo 0002044-09.2012.8.26.0022 (022.01.2012.002044) - Protesto - Sustação de Protesto - Espólio de Carlos Piffer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º