TJSP 29/08/2013 - Pág. 154 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
154
73/2012) - Procedimento Ordinário - Bancários - CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A - Manifeste-se sobre contestação e documentos de fls. 45/92? - ADV REINALDO CAETANO DA SILVEIRA OAB/SP 68651 ADV ALEXANDRE PEREIRA PIFFER OAB/SP 220606 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0009489-14.2013.8.26.0032 Incidente-1 Nº Ordem: 000324/2013 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência
Judiciária - RUBENS CHIANESIA X SONIA MARIA DE ANDRADE - Vistos. RUBENS CHIANESIA IMPUGNOU A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA concedida à autora SONIA MARIA DE ANDRADE nos autos da ação declaratória de cancelamento de protesto
movida por esta. Alegou que a impugnada é agropecuarista e proprietária de imóveis rurais e veículos de luxo, não fazendo jus
aos benefícios da Justiça Gratuita. A impugnada foi intimada e pediu a manutenção do benefício (fls. 32/43). RELATEI, DECIDO. O
despacho que concedeu os benefícios da assistência judiciária teve como alicerce a declaração de hipossuficiência apresentada
a fls. 14 dos autos principais. Note-se que o próprio negócio objeto dos autos em apenso apresenta valor significante, bem como
demonstra que a impugnada não pode ser considerada pobre para os fins da lei. Nesse sentido, não se deve deferir o benefício
à impugnada, uma vez que a mesma é possuidora de imóveis e veículos, conforme ela própria demonstrou na declaração de
bens apresentada nos autos. Tais fatos corroboram que a mesma não pode ser considerada pobre no sentido jurídico do termo,
porquanto demonstrado que não se encontra em situação de penúria que lhe impeça de arcar com o pagamento das custas
judiciais, sem prejuízo da sua subsistência e de sua família. O benefício da Justiça Gratuita, como instrumento de ampliação
do acesso à Justiça, deve ser garantido somente àqueles que, de fato, estariam obstados de ajuizar a ação pela ausência de
condições financeiras de arcar com os custos da demanda. Definitivamente, não é esse o caso da autora-impugnada. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo o benefício concedido. Determino que a autora-impugnada, no
prazo de cinco dias, recolha as taxas e custas devidas, sob as penas da lei. Intime-se. Araçatuba, 26 de julho de 2013. SERGIO
RICARDO BIELLA Juiz de Direito - ADV SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA OAB/SP 167118 - ADV ANDRESA CRISTINA
DE FARIA BOGO OAB/SP 189185
0013535-46.2013.8.26.0032 Incidente-1 Nº Ordem: 000434/2013 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência
Judiciária - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBERTO BELARMINO - Fls. 6 - Processo nº 434/13 Incidente 1 Em cinco dias,
manifeste-se o autor impugnado. Int. - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 - ADV PAULO ANTONIO DE
SOUZA OAB/SP 107830
0006428-48.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000450/2013 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - ROGÉRIO
PEREIRA DINIZ X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao
pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC, em
R$1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Conta de Custas fls 89. Preparo de Recurso R$ 755,54 cód.230-6. Porte de Remessa R$ 29,50
cód.110-4. - ADV CARLOS ALBERTO GOMES DE SA OAB/SP 73557 - ADV SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO OAB/
SP 192033
0006575-74.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000462/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ETM
MATSUOKA LOCADORA DE VEÍCULOS ME X ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 97 - Considerando que houve a suspensão de todos
os processos de conhecimento relativos às tarifas administrativas para a concessão e cobrança de crédito, sob quaisquer
denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, em qualquer Instância, fase ou Juízo, suspendo o andamento
deste processo, até julgamento final do RESP nº 1251331 pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos da r. decisão
da eminente Relatora Ministra Isabel Gallotti, publicada no DJE de 23/05/2013. Aguarde-se por trezentos e sessenta dias. Int. ADV ANA ELENA ALVES DE LIMA OAB/SP 105719 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
0008073-11.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000516/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X MARIA ANGELICA PACE DO AMARAL - Fls. 34 - Decorridos noventa dias sem manifestação do
interessado, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410
0007837-59.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000543/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLEIDSON AUGUSTO CRUZ
X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Manifeste-se sobre contestação e documentos de fls. 80/211. - ADV MARIA
APARECIDA CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 90070 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482
0011736-65.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000806/2013 - Cumprimento de sentença - Bancários - EMIKO DE OLIVEIRA X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 23 - Recebo o aditamento de fls. 20/22. Anote-se, Intime-se o devedor nos termos do despacho
de fls. 19 e do aditamento. Int. - ADV FÁBIO GENER MARSOLLA OAB/SP 233717
0013333-69.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000839/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO VOLKSWAGEN S/A X REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS - Processo nº 839/13 Diante do depósito integral do
valor apontado às fls. 76/77, defiro o requerimento de fls. 81/82. Expeça-se o necessário. Após, manifeste-se o autor. - ADV
FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337 - ADV MARISA GOMES CORREIA OAB/SP 294541
0013333-69.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000839/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO VOLKSWAGEN S/A X REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS - Desp.fls 69 - Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento
da medida liminar e a incidência da multa, ante o depósito de fl. 67. Intime-se o autor sobre referido depósito. INT. (Depósito
no valor de R$ 3.236,89) - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337 - ADV MARISA GOMES CORREIA OAB/SP
294541
0013333-69.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000839/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO VOLKSWAGEN S/A X REGINA MARTA BELARMINO DE LEMOS - Desp. fls. 76 - J. Diante da discordância justificada,
defiro o cumprimento do mandado de fls. 57, digo do mandado de busca e apreensão (fls. 31/32) - ADV FABÍOLA BORGES DE
MESQUITA OAB/SP 206337 - ADV MARISA GOMES CORREIA OAB/SP 294541
0012494-44.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 000845/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARLENE
MARIANO GONÇALVES X ROSEMEIRE GUARIZA SGARBI - Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se a executada para que, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º