TJSP 02/09/2013 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1489
1593
Processo 4013705-92.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. R. de O. e outro - P. F. R. O. Para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, promova a representante legal dos menores, a juntada de cópia
do seu comprovante de rendimento atual. Sobrevindo, tornem para deliberações, inclusive acerca do pedido liminar. Int. - ADV:
SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP)
Processo 4013798-55.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - N. A. - Para apreciação do pedido de
assistência judiciária gratuita, promova o autor a juntada do seu atual comprovante de rendimentos. Sem prejuízo, observo
ao procurador do autor quanto a necessidade da correta distribuição das demandas digitais, em especial no que se refere
à identificação dos documentos que instruem a peça inicial, eis que neste feito todos os documentos foram identificados,
equivocadamente, como petição inicial. Sobrevindo, tornem para deliberações. - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB
85855/SP)
Processo 4013824-53.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - AURELINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Defiro a
requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Nomeio Aurelina Pereira de Oliveira para o cargo de inventariante dos
bens deixados pelo falecimento de Manoel Pereira de Oliveira, ocorrido aos 19 de março de 2002 (fls. 19). Deve a inventariante
providenciar, no prazo de 40 (quarenta) dias: Juntada aos autos das certidões de óbito das esposas, Sras. Joana e Helena;
Expeça-se Mandado de Citação para o herdeiro Enoque Pereira Oliveira, no endereço Rua Austria n.º18, Jardim Santa Rita
Itapevi São Paulo, para os termos e atos da presente ação, bem como para que informe sobre eventuais endereços dos demais
herdeiros (José, Edilma, Moacir, Elias e Cícera). Deve, outrossim, a inventariante fornecer maiores detalhes sobre qualificação
dos herdeiros para posterior providências quanto as suas localizações, além de juntar certidões de óbito dos herdeiros Abilio e
Jercina. - ADV: CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP)
Processo 4013826-23.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. S. M. - A. R. de S. - Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04 de novembro de 2013, às 13:30 horas, a ser
realizada no Setor de Conciliação, à Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco. Cite-se e intime-se
o requerido para os atos e termos da ação proposta, com as advertências de que, caso não seja obtida a conciliação entre as
partes, nova data será designada, quando poderá ofertar contestação e produzir provas. Arbitro os alimentos provisórios em
25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial
e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias,
excetuando-se o FGTS. Oficie-se para descontos. A procuradora do autor deverá zelar pelo comparecimento de seu constituinte,
na pessoa de sua representante legal, à audiência. Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da representante legal
do(a)(s) menor(es), se houver pedido na inicial. - ADV: LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP)
Processo 4013861-80.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. G. da S. - Defiro os benefícios da justiça
gratuita. O requerente deverá esclarecer o motivo de o presente feito contemplar pedido de exoneração da pensão alimentícia
também para o filho Gabriel, eis que conforme noticiado pelo próprio requerente e se observa no documento de fls.14/33
o pedido de alimentos para Gabriel foi julgado improcedente, aditando a peça inicial, se o caso. Sobrevindo, tornem para
deliberações. Int. - ADV: MARIA LUCIANA GUEDES (OAB 181633/SP)
Processo 4013880-86.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. dos S. B. e outro - Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Os requerentes deverão aditar a petição inicial, em 05 (cinco), nos termos da cota do Ministério Público de
fls.16, o qual adoto como razão de decidir. Sobrevindo, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA
DE ADORNO (OAB 209506/SP)
Processo 4013928-45.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. M. da S. - Os requerentes deverão promover
a juntada em 05 (cinco) dias, das guias relativas às custas processuais ou, no caso de pedido de assistência judiciária gratuita,
declarações de pobreza, além de cópias atuais de seus comprovantes de renda. Os requerentes deverão, ainda, aditar a
peça inicial nos termos da cota do Ministério Público de fls.13, a qual adoto como razão de decidir, bem como cópia legível da
certidão de casamento do casal, sob pena de indeferimento da peça inicial. Sobrevindo, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV:
ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP)
Processo 4013949-21.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. N. B. C. - O requerente deverá promover a
juntada de cópia legível da sua certidão de casamento, além de aditar a peça inicial, pois, pelo que se observa, houve alterações
nos nomes de ambos os contraentes, portanto, diferentemente do que constou da peça exordial. Sobrevindo, tornem para
deliberações. Int. - ADV: SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 4013963-05.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W. F. Z. J. - Para apreciação do
pedido de assistência judiciária gratuita, promova o autor a juntada de Declaração de Pobreza, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sobrevindo, tornem para deliberações. - ADV: ANDRÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 225581/SP)
Processo 4014021-08.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. R. de C. - Em que pese a
declaração de fls.09, mas considerando a profissão declarada da representante legal da autora, para apreciação do pedido
de assistência judiciária gratuita, promova a genitora da menor a juntada, em 05 (cinco) dias, de cópia do seu comprovante de
rendimento atual. Sobrevindo, tornem para deliberações. Int. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2013
Processo 0000111-79.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000111) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Larissa Fernandes de Almeida - Fls.27- Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste autora. Int. Osasco, 27 de
agosto de 2013. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 0000270-56.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000270) - Procedimento Ordinário - Revisão - Fabio Vieira Freire - Ana
Clara Santos Freire e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §
4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao réu para: A certidão de
honorários está disponível para impressão e posterior encaminhamento no endereço eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça. ADV: TAIS SOBRAL GRAVE (OAB 264057/SP), FABIANA APARECIDA DE LIMA SANTOS OLIVEIRA (OAB 261900/SP), SUELIO
BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0000274-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000274) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Sueli Inacio de Oliveira - Defiro manifestação retro do Ministério Público, providenciando a requerente a juntada aos
autos de certidão de óbito de Genitum e de dependentes habilitados junto ao INSS. Com os seus encartem, tornem conclusos
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