TJSP 03/09/2013 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
1519
Processo 0006719-11.2002.8.26.0363 (363.01.2002.006719) - Execução Fiscal - Contribuições - Instituto Nacional do
Seguro Social (inss) - Citrocampo Industria e Comercio Ltda - - Antonio Corte - Adriane Corte Bueno de Oliveira - Fls. 219/270
anotem-se. Ante a farta documentação apresentada, faculto a executada/excipiente a manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias.
Após, voltem-me concluso em carga para decisão. Intime-se. Mogi-Mirim, 01 de agosto de 2013. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
GAMA (OAB 73759/SP), ANTONIO CORTE (OAB 78901/SP)
Processo 0007022-30.1999.8.26.0363 (363.01.1999.007022) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Industria Nautica Mogi
Mirim Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 20 da Lei 10.522 de 22/07/2002, com a nova redação dada pela Lei nº. 11.033, de
21/12/2004, determino a suspensão destes. Cientifiquem-se as partes e aguardem-se em arquivo a manifestação de parte
interessada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 0007533-81.2006.8.26.0363 (363.01.2006.007533) - Execução Fiscal - Cornélio Adriano Van Vliet - Vistos. Ante
o noticiado às fls. 40 (cancelamento da CDA nº 80.6.06.000220-45), providencie a serventia às devidas anotações junto a
CDA mencionada, prosseguindo a execução tão somente referente ao débito indicado nas CDA’s remanescentes (CDA’s nº
80.6.06.000634-00 e nº 80.6.06.000660-93). Regularizado os autos determino, no termo do artigo 792 do Código de Processo
Civil, a suspensão dos presentes pelo prazo solicitado pela credora. Findos, manifeste-se esta em termos de prosseguimento
do feito, requerendo o que de Direito. Cientifiquem-se as partes. - ADV: VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP),
ÉRICA MARCONI CERAGIOLI (OAB 159556/SP), GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP)
Processo 0007541-58.2006.8.26.0363 (363.01.2006.007541) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Paulo Geraldo Groot
- Fls. 29. Anote-se. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal conforme solicitado pelo executado fls. 28. No mais,
converto os valores bloqueados em penhora, devendo a serventia providenciar a devida minuta para transferência destes em
conta Judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil SA, e levantamento do remanescente caso haja; e Intime o executado
por meio de seus procuradores constituídos nos autos da penhora efetuada, bem como do prazo de Embargos caso queiram.
Cumprido o acima, e decorrido o prazo para apresentação de embargos, manifeste a exequente em termos de prosseguimento
do feito, requerendo o que de Direito. Intime-se. - ADV: MARIANA DIAMANTINA ALVES DOS SANTOS GENNARI (OAB 275751/
SP), VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP), ÉRICA MARCONI CERAGIOLI (OAB 159556/SP), GLAUCO AYLTON
CERAGIOLI (OAB 72603/SP)
Processo 0007792-71.2009.8.26.0363 (363.01.2009.007792) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - R M Indústria,comércio e Montagens Eletromecanicas Ltda - - Moracy Amorim
Junior - Vistos. Deixo por ora de apreciar o solicitado (fls.42) tendo em vista que o co-executado ainda não foi citado da ação,
para melhor celeridade processual, manifeste a exequente no prazo de 30 (trinta) dias acerca do expediente juntado fls. 37/38,
conforme anteriormente determinado fls. 41, requerendo o que de direito. Intimem-se - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA
Processo 0008311-75.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008311) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cloroetil Solventes Acéticos Sa - Estando devidamente citado, expeça-se
mandado para fins de penhora conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça ao narrado pela exequente, ao valor
atualizado do débito, e a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80 LEF. Intimem-se. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE
MACEDO (OAB 40355/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN (OAB
219665/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP)
Processo 0008344-22.1998.8.26.0363 (363.01.1998.008344) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Nacional - Ivandir
Acacio Costa - - Soproflex Maquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 20 da Lei 10.522 de 22/07/2002, com a
nova redação dada pela Lei nº. 11.033, de 21/12/2004, determino a suspensão destes. Cientifiquem-se as partes e aguardem-se
em arquivo a manifestação de parte interessada. Intime-se. - ADV: CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 13118/SP), FERNANDO
CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 83489/SP), ARLEI DAVOLI JÚNIOR (OAB 153441/SP), ROSANA RIBEIRO DA SILVA (OAB
145660/SP)
Processo 0009100-50.2006.8.26.0363 (363.01.2006.009100) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município da Estância Turística de Holambra - Cooperativa Agro Pecuária Holambra - Ante os motivos expostos,
pela inadequação da via eleita, rejeito de plano a exceção de pré-executividade formulada por COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA
HOLAMBRA em face da FAZENDA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA. Sem condenação às verbas
sucumbenciais, por se tratar de incidente processual. Diante da ausência de indicação de bens à penhora, defiro o pedido
de bloqueio, por meio do sistema “Bacen Jud”, de ativos financeiros em nome da executada, conforme requerido às fls. 25. ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP), MARIANA DIAMANTINA ALVES DOS SANTOS GENNARI (OAB 275751/
SP), GLAUCO AYLTON CERAGIOLI (OAB 72603/SP), VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB 100567/SP), ÉRICA MARCONI
CERAGIOLI (OAB 159556/SP)
Processo 0009266-48.2007.8.26.0363 (363.01.2007.009266) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Petrus
Jacobus Swart - - Henricus Petrus Kager - - Cornelis Johannes Paulus Segeren - Recebo o recurso de apelação apresentado
pela Fazenda (fls. 55/57) em seus jurídicos e regulares feitos. À parte contrária para contra-razões no prazo legal caso queira.
Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região
com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser
endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. INT. - ADV: DECIO APPOLINARIO (OAB 197663/SP)
Processo 0009592-81.2002.8.26.0363 (363.01.2002.009592) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Irmaos Schincariol e Filhos Ltda - Expeça-se mandado para fins de constatação
das atividades empresariais, bem como se a executada encontra-se em atividade conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial
de Justiça ao narrado pela exequente. Com este, manifeste esta em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de
direito. Intime-se. - ADV: MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZA ARANHA (OAB 181222/SP)
Processo 0009595-36.2002.8.26.0363 (363.01.2002.009595) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Maria de Fatima Taguchi Doiny - - Guillermo Eduardo Doiny - - Extar Mer Pro
Pro e Servicos Ltda - Cota de fls. 97. Defiro a expedição de minuta, via sistema RENA-JUD para o bloqueio da transferência
de eventuais veículos, bem como proceda a PENHORA ON LINE destes, em nome do(s) executado(s) indicados fls. 97. Com a
resposta, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, independentemente de novo despacho.
Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 92649/SP)
Processo 0009726-79.2000.8.26.0363 (363.01.2000.009726) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Manifeste-se a Fazenda exequente acerca do
expediente juntado pela executada, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
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