TJSP 03/09/2013 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
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(OAB 284672/SP)
Processo 0005902-50.2010.8.26.0238 (238.01.2010.005902) - Procedimento Ordinário - Ritielly Fernanda Cordeiro Leal
Sebastião - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 75/78: Recebo, em ambos os efeitos, o recurso de apelação interposto
pelo réu. Intime-se a autora para as contrarrazões, no prazo legal. Na sequência, vista ao MP. Oportunamente, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS
(OAB 162001/SP)
Processo 0005903-64.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005903) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Manifeste-se o autor sobre a cetidão e o auto de busca e apreensão juntado pelo Oficial
de Justiça. - ADV: RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE
DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0005992-87.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005992) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Espécies de Contratos - Luiz Shoiti Takafuji - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
238.2013/001990-0 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, CONSTATEI que o imóvel situado na Rodovia Bunjiro Nakao,
altura do Km 60, ao lado direito da casa de shows Estação 60 (de quem da rua olha para o imóvel), sem número aparente,
encontrava-se com sinais de abandono, com portões fechados, mato alto, e uma das portas do imóvel aberta. Certifico ainda
que segundo comerciantes da região o imóvel encontra-se vazio há cerca de 01 ano, quando a marmoraria JC mudou-se dali
para o endereço em frente. Diante disso, devolvo o r. mandado em cartório e fico aguardando novas determinações. - ADV:
WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP)
Processo 0006123-62.2012.8.26.0238 (238.01.2012.006123) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Arlito Caires dos Santos - Prefeitura da Estancia Turística de Ibiúna Sp - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, ou, esclareçam se têm interesse no julgamento antecipado da lide, em 10 dias. Na sequência, voltem
conclusos. Int. - ADV: JOICE VIEIRA MARTINS (OAB 284672/SP), WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP),
CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP)
Processo 0006227-54.2012.8.26.0238 (238.01.2012.006227) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Fk Rodrigues Cursos Profissionalizantes & Informática Ltda Me e outros - Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou, esclareçam se têm interesse no julgamento
antecipado da lide, em 10 dias. Na sequência, voltem conclusos. Int. - ADV: MIRELLE LATTARO VEGETTE (OAB 272172/
SP), JULIANA REGINA CAPPELLI (OAB 272122/SP), SUSY GOMES HOFFMANN (OAB 103145/SP), GISLAINE CAMPASSI DA
SILVEIRA STAHL (OAB 223079/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP)
Processo 3000159-03.2013.8.26.0238 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA ROSA MACHADO
- Manifeste-se a autora sobre o Ofício juntado pela ACE de Ibiúna e sobre a contestação juntada pelo requerido. - ADV: KITTY
NORIZUKI TAKAHASHI (OAB 279323/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3000175-54.2013.8.26.0238 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luiz Shoiti Takafuji - Ana Maria dos Santos e outro - Cite(m)-se o(s) réu(s), advertindo-o(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a(s) defesa(s), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Para evitar a rescisão da locação, o locatário deverá efetuar, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial,
incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais,
quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários de Advogado do locador, fixados em dez por cento (10%)
sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP)
Processo 3000303-74.2013.8.26.0238 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. B. e outro - Assim, HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes, decretando o DIVÓRCIO de JEFERSON
BRAZ e THAIS DO NASCIMENTO DIAS BRAZ, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269,
inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., solicitando a abertura de conta corrente em
nome da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia. Fixo os honorários advocatícios da Advogada nomeada em 100%
do valor da tabela da DPE/OAB. Transitada esta em julgado, expeçam-se certidão de honorários e mandado de averbação,
observando-se que a autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, THAIS DO NASCIMENTO DIAS, e arquivem-se os autos.
Retirar Ofício Expedido ao Banco do Brasil. - ADV: FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB 200431/SP)
Processo 3000362-62.2013.8.26.0238 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - DONIZETE JOSE FARIAS
DA ROSA e outros - FRANCISCO JOSE DA ROSA - Manifeste-se o Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Int.
Ibiuna, 25 de julho de 2013. Tragam os requerentes aos autos certidão do INSS a respeito de dependentes habilitados ou não
em nome do falecido, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 3000377-31.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - PATRICIA APARECIDA PEREIRA
BELIZÁRIO ROSA e outro - Expedida Carta Precatória ao Forum Hely Lopes Meirelles. - ADV: PRISCILA DA COSTA VIEIRA
(OAB 278123/SP)
Processo 3000583-45.2013.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. K. M. - DEPRECADO: Juízo de
Direito de uma das Varas da Comarca de Balbino-SP. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios
no valor equivalente a um salário mínimo mensal, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, designo o dia 06/02/2014 às 14:00h. CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação
em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. As partes devem se apresentar
à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar,
desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de
seu advogado, em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Monsenhor Antônio Pepe, 02, Sala de Audiências, Centro. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Nivaldo Xavier
dos Santos Intime-se. Expedido Mandado de Intimação. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Processo 3000629-34.2013.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - IZILDINHA GRANGEIRO
- Vistos. Defiro à autora a gratuidade judiciária. Anote-se e tarjem-se os autos. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada na
inicial, tendo em vista que não há prova inequívoca do preenchimento de todos os requisitos do benefício almejado. Demais os
efeitos seriam irreversíveis, dada a impossibilidade de devolução dos valores recebidos. No mais, por economia processual,
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