TJSP 03/09/2013 - Pág. 927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1490
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Processo 0003003-71.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003003) - Inventário - Inventário e Partilha - Bianca Bufani e outro Manifeste-se o autor, sobre o ofício acostado aos autos (fls.57). - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/
SP)
Processo 0003012-33.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003012) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Amalia de Lima Vieira Pinto - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios do advogado dativo nomeado nos autos para defender os interesses da autora em 100% do valor constante na
Tabela do convênio OAB/DPE para a respectiva atuação. Ante a interposição de recurso pela parte autora (fls.104/123), defiro
a expedição de certidão de honorários ao nobre causídico em 70% do valor constante na Tabela do convênio OAB/DPE para
a respectiva atuação. Oportunamente, com o trânsito em julgado será expedida certidão de honorários referente aos 30%
restantes do respectivo valor constante na mencionada tabela. No mais, dê-se cumprimento ao determinado em fls.124. Intimese. (A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS JÁ SE ENCONTRA CUMPRIDA) - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA
(OAB 298864/SP), MARCIO CESAR CORREA MAISTRO (OAB 111688/SP)
Processo 0003058-22.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003058) - Alvará Judicial - Família - Maria Aparecida Souza de Faria
- Intimação do(a) advogado(a) para que providencie a devolução dos autos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser
expedido mandado de busca e apreensão do processo. - ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
Processo 0003096-34.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003096) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - M. B. C. Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a carta AR de intimação ter retornado com o motivo de devolução - “não procurado”.
- ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
Processo 0003100-71.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003100) - Procedimento Ordinário - Alimentos - M. E. S. F. - D. E. F. Ante o patrocínio dativo, arbitro os honorários advocatícios aos mandatários das partes em 100% do valor da tabela OAB/DP,
expedindo-se certidões. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: OGENI
LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP)
Processo 0003107-97.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003107) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Edison Roberto Gazonato - - Gazonato & Grubber Ltda Me - - Jose Guilherme
Gruber - Ante à inércia da parte exequente, remetam-se os autos do processo ao arquivo, onde aguardarão provocação da
parte interessada. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA, CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), ROSA MARIA
TIVERON (OAB 100675/SP)
Processo 0003116-25.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003116) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - K. C. L. de
C. e outro - M. L. M. L. e outros - VISTOS. Diante do v. acórdão encartado em fls. 107/111 extraído dos autos do recurso de
agravo de instrumento 0149904-46.2013.8.26.0000, informe a parte ré (agravante) se já houve o seu trânsito em julgado, vez
que neste se reconheceu a ilegitimidade ativa. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP),
CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 108313/SP), NEWTON GAZONATO (OAB 101255/SP), EDMILSON DE
BRITO LANDI (OAB 41595/SP)
Processo 0003130-09.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003130) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Vistos. Para atendimento do pedido de fls. 62 deve o exequente providenciar o recolhimento da guia de diligências
do Oficial de Justiça, tendo em vista que o executado não possui defensor constituído nos autos. Intimem-se. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003136-16.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003136) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- Terezinha Roso da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste o autor sobre a contestação. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 0003139-68.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003139) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Edison de Melo
Almada - Instituto Nacional do Seguro Social - À réplica, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB
73062/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0003144-90.2012.8.26.0315 (315.01.2012.003144) - Procedimento Ordinário - Guarda - P. dos S. F. - S. P. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conferir ao autor, PAULO DOS SANTOS a guarda da menor KÁTIA REGINA
FRANÇA. Fixo, também, período livre de visitas a ser exercido pela ré SILVIA PIRES a sua filha. Diante da sucumbência da ré,
condeno-a no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação,
nos termos do art. 20, §3º, CPC. Resta suspensa esta cobrança por ser a ré beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art.
12 da Lei 1060/50. Lavre-se, ainda, termo de compromisso definitivo. Arbitro os honorários dos advogados nomeados às partes
em 100% do valor da tabela OAB DPE. Com o trânsito, expeça-se as certidões. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se
os autos, fazendo-se as comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), ANA PAULA
DAL CIN RODRIGUES COSTA (OAB 145617/SP)
Processo 0003147-79.2011.8.26.0315 (315.01.2011.003147) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Maria Donisete Teodoro
Pinheiro - VISTOS. Passo a decidir nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil. 1 Considerando que há comprovação
que o de cujus possuía, na data de seu falecimento, dois automóveis, sendo que um deles não foi arrolado pela inventariante
em suas primeiras declarações, determino que ocorra a inclusão no plano de partilha do veículo FIAT UNO MILLE. 2 Em
relação aos valores contidos nas contas correntes, cujos extratos bancários já foram juntados aos autos, sendo a conta bancária
de titularidade apenas do de cujus, deve a parte inventariante também incluir os valores para fins de partilha e se a conta
bancária for conjunta, deve incluir o equivalente a 50% dos valores. 3 Indefiro a expedição de ofícios à bancos, requerida pelos
herdeiros filhos do de cujus, vez que esta incumbência é da parte que efetivamente impugna as declarações colacionadas
pelo inventariante e não deste juízo. 4 Em relação ao único imóvel descrito para constar na planilha, observa-se que, desde a
petição inicial já há indicação de que se partilha apenas 50% e não se todo. Promova-se, portanto, a inventariante a retificação
das primeiras declarações no prazo de vinte dias. Após, à parte contrária para manifestação e tornem conclusos. Intime-se e
cumpra-se. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0003181-20.2012.8.26.0315 (031.52.0120.003181) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. J. P. - Tratando-se de erro material, é possível ao Magistrado rever total, ou
parcialmente, as decisões equivocadas, como aquela lançada em fl. 24, a qual anulo, parcialmente, de ofício, apenas no que
concerne ao nome de família, ou seja, será, doravante, utilizado GIAMPAOLI, e não, GIAMPAULI, como equivocadamente
lançado. Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anotando-se a retificação, por certidão,
na própria sentença destes autos, e no seu registro. Expeça-se mandado para averbação e registro, arquivando-se o feito, após.
- ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0003205-48.2012.8.26.0315 (031.52.0120.003205) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - O prazo encontra-se sobrestado por noventa dias. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º