TJSP 04/09/2013 - Pág. 1370 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
1370
38/39, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no artigo 794 I do C.P.C. Desnecessária a intimação
pessoal das partes e M.P. desta decisão, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 503 do C.P.C. Sem prejuízo,
publicada e registrada a presente certifique a Serventia seu trânsito em julgado e oficie-se à empregadora do alimentante para
desconto das prestações alimentícia em folha de pagamento Em seguida, proceda as anotações necessárias e arquivem-se
estes autos. P.R. (ofício expedido ao empregador Antonio Ruette Agroindustrial Ltda determinando o desconto em folha do
alimentante) - ADV EDEVANIR ANTONIO PREVIDELLI OAB/SP 129734
0003342-59.2012.8.26.0370 (370.01.2012.003342-6/000000-000) Nº Ordem: 001381/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ANA VILMA DE SOUZA X CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 83 - Fls. 81/82:
Nada a esclareça sobre os termos da abrangência da liminar deferida, pois óbvio que se refere somente sobre as contas
indicadas na inicial. Às fls. 68/78, a autora informa sobre a efetivação de depósito judicial visando garantir os débitos, bem
como, informa estar em dia com as prestações vincendas, juntando comprovantes. Assim, visando se evitar prejuízos diga a ré
sobre referida informação e comprovantes. - ADV MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS OAB/SP 235326 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0003418-83.2012.8.26.0370 (370.01.2012.003418-6/000000-000) Nº Ordem: 001414/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALVARO SILVIO DE
SANTANA - Fls. 29 - (autor manifestar-se face a certidão do oficial de justiça informando que não foi providenciado os meios
necessários para efetivação da medida) - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
0003420-53.2012.8.26.0370 (370.01.2012.003420-8/000000-000) Nº Ordem: 001455/2012 - Procedimento Ordinário Rural (Art. 48/51) - GILDEISE PEREIRA FELICIO X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. - Fls. 49/50
- Sentença nº 1779/2013 registrada em 09/08/2013 no livro nº 280 às Fls. 291/292: Ante a concordância do autor manifestada
as fls. 48, em relação à proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 33/38, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o quanto pactuado. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 269 inciso
III do C.P.C. Desnecessária a intimação pessoal das partes desta decisão, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 503 do C.P.C. Sem prejuízo, publicada e registrada a presente sentença, certifique a Serventia seu trânsito em julgado,
o qual ocorrerá na data de sua publicação em Cartório. Após, intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação
do valor a ser requisitado para satisfação do crédito. Com a apresentação, dê-se ciência a(ao) autor(a) e expeça a Serventia o
respectivo requisitório e aguarde o pagamento. (ofício expedido ao INSS em 12.8.13 determinando a implantação do benefício)
- ADV MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/SP 189301 - ADV PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA LIMA OAB/
SP 297398
0003605-91.2012.8.26.0370 Nº Ordem: 001482/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ ROBERTO ALVES FALCÃO X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MONTE
AZUL PAULISTA - Fls. 70 - Fls. 69: Defiro, procedendo a Serventia a exclusão na forma pretendida, anotando-se. Dê-se vista
ao M.P. para oferecimento de contrarrazões de apelação. Em seguida, cumpra à Serventia integralmente o despacho de fls. 56.
- (fls.69: petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo informando que o pedido de admissão à lide feita pelo mesmo foi
equivocada, na medida em que o ato não foi impetrado contra autoridade estadual, ficando assim, determinada a exclusão) ADV PEDRO LEMO OAB/SP 66014 - ADV PAULO PANHOZA NETO OAB/SP 191921 - ADV EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/
SP 205989
0003615-38.2012.8.26.0370 Nº Ordem: 000019/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA
DE CRÉDITO CREDICITRUS X OSEI STEFFEN E OUTROS - Fls. 100 - Defiro os pedidos formulados pela exequente às fls.
94/95 e 98/99, expedindo a Serventia o quanto necessário para as devidas efetivações das medidas. Após, diga a exequente. (exequente providenciar a retirada do ofício) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0000124-86.2013.8.26.0370 Nº Ordem: 000078/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - DEMOP
PARTICIPAÇÕES LTDA - VOTUPORANGA X MUNICIPIO DE PARAISO - Fls. 158 - REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE
FLS. 158 Acolho a renúncia manifestada às fls. 155, intimando-se pessoalmente o requerido para em 10 dias constituir n
ovo advogado, sob pena de prosseguimento do feito sem a devida representação. Devidamente regularizada a representação
do requerido, intimem-se os litigantes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como,
esclarecerem se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 254930 - ADV ANGELO ANTONIO BONEZO OAB/SP 322962 - ADV JOSE GERALDO ALEXANDRE RAGONESI OAB/
SP 115463 - ADV RODOLFO MARCONI GUARDIA OAB/SP 225861
0014860-67.2012.8.26.0072 Nº Ordem: 000359/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ROBERTO BRUNIERA OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 265 - Vistos. Conheço dos
embargos de declaração porque tempestivos e lhes dou provimento em parte para determinar a manifestação do exequente
sobre a indicação de bens à penhora. Int. - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV JOACYR VARGAS
OAB/SP 218269
0001721-14.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000360/2013 - (apensado ao processo 0014860-67.2012.8.26.0072 - nº ordem
359/2013) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - ROBERTO BRUNIERA OLIVEIRA E OUTROS X BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A - Fls. 616 - Vistos. Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos em apenso.
Int. - ADV JOACYR VARGAS OAB/SP 218269 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057
0002564-55.2013.8.26.0370 Incidente-1 Nº Ordem: 000360/2013 - (apensado ao processo 0001721-14.2013.8.26.0072 - nº
ordem 360/2013) - Embargos à Execução - Impugnação ao Valor da Causa - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X CARLOS
ROBERTO MATTA OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 6 - Vistos. Digam os impugnados. Após, cls. para decisão. Int. - ADV FERNANDO
ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV JOACYR VARGAS OAB/SP 218269
0001119-02.2013.8.26.0370 Nº Ordem: 000408/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE
LOURDES ORIGUELA MAGOSSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46 - Vistos em saneador.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º