TJSP 05/09/2013 - Pág. 2289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1492
2289
homenagens. Int.. P.G., d.s. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), MARIA REGINA MACRI
(OAB 105931/SP)
Processo 0015726-58.2011.8.26.0477 (477.01.2011.015726) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - João Victor Camilo Dias Novaes - Secretaria da Fazenda Pública Estadual - Vistos. Intime-se o autor a
dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/
SP)
Processo 0016374-38.2011.8.26.0477 (477.01.2011.016374) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço Aurea Donaire de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a
reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da
produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/
SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP)
Processo 0016375-23.2011.8.26.0477 (477.01.2011.016375) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Caio Julio Cesar Negrão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste
momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será
tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: MARIA
REGINA MACRI (OAB 105931/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA
(OAB 87890/SP)
Processo 0018279-78.2011.8.26.0477 (477.01.2011.018279) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Daniel de Jesus Custódio - - Alessandra Alamino - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - Vistos.
Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários,
ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa.
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. ADV: MAURO VERNACI (OAB 229997/SP), MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 26499/SP)
Processo 0018334-92.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018334) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Munícipio de Praia Grande - - Fazenda do
Estado de São Paulo - Sentença nº 352/2013 registrada em 07/05/2013 no livro nº 882 às Fls. 99/108: POSTO ISTO, JULGO
PROCEDENTE a ação para determinar que o Estado e o Município, solidariamente, forneçam os medicamentos, equipamento
e insumo indicados na inicial em favor de Claudio Cesar Regioli, sob pena de multa diária, para cada um, no valor de R$
1.000,00. Decorrido o prazo, com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o
reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), MARIA REGINA MACRI
(OAB 105931/SP)
Processo 0018599-65.2010.8.26.0477 (477.01.2010.018599) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Carlos Alberto Rodrigues - Municipio de Praia Grande - Fls. 69: manifeste-se a Fazenda. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), CRISTIANE GOMES DE SOUZA (OAB 296134/SP)
Processo 0018824-22.2009.8.26.0477 (477.01.2009.018824) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Estado de São Paulo - - Municipio de Praia
Grande - Manifestem-se as partes sobre laudo pericial juntado às fls. 224/226. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI
(OAB 155730/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0019777-15.2011.8.26.0477 (477.01.2011.019777) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço
- Gerson Nunes - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração
motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de
provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/
SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0020315-93.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020315) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Denilson Rogerio Martins - Rafael Lima Vasconcelos - - Estado de São Paulo - Vistos. A denunciação da lide tem a finalidade
de instaurar lide secundária entre o réu e o denunciado nas hipóteses legais (art. 70 do Código de Processo Civil), não para
correção do pólo passivo, já que, no caso de ilegitimidade passiva, o pedido será julgado improcedente, portanto, não haverá
direito de regresso. Ainda que se entendesse aplicável a denunciação da lide para resguardar o direito de regresso do(s)
réu(s), também “in casu” não pode ser admitida, já que a denunciação da lide restringe-se apenas às ações de garantia, isto
é, quando o denunciado é garante legal ou contratual, e não para simples ação de regresso em caso de derrota, pois neste
caso se introduziria fundamento novo, estranho à lide principal, causando tumulto em desprestígio ao objetivo do instituto
que é economia processual e celeridade. Portanto, INDEFIRO a preliminar de denunciação da lide alegada pelo requerido
Rafael. No mais, à replica, pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), MARCIO
CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA (OAB 197125/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0020360-97.2011.8.26.0477 (477.01.2011.020360) - Procedimento Ordinário - Títulos da Dívida Pública - João
Inácio da Silva Filho - Fazenda Pública do Município de Praia Grande - VISTOS.. O autor demonstrou desinteresse pela causa,
pois mesmo depois de intimado não de andamento ao feito que encontra-se paralisado desde dezembro de 2012. A extinção é
medida que se impõe. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA (OAB
170696/SP)
Processo 0022592-82.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022592) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º