TJSP 05/09/2013 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1492
262
necessário. Int. - ADV: ROBERTO DOS SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB 303799/SP), BRUNO HEREGON NELSON DE
OLIVEIRA (OAB 313170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO DA SILVA BRANCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO SIMÕES FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2013
Processo 0000577-90.2013.8.26.0270 (027.02.0130.000577) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - Ana Claudia Fernandes Correa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e
declaro a ré ANA CLAUDIA FERNANDES CORREA como incursa no artigo 33, caput, da Lei 11.343/03 e, em consequência,
condeno-a a cumprir em estabelecimento Penal adequado a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, além do
pagamento de 250 dias-multa, fixados no mínimo legal. Conforme acima fundamentado, substituo a pena restritiva de liberdade
por restritiva de direitos. - ADV: EDUARDO DE VINCENZO (OAB 38032/SP)
Processo 0000577-90.2013.8.26.0270 (027.02.0130.000577) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Justiça Pública - Ana Claudia Fernandes Correa - Proc. nº 52/13. fls 94 Vistos. Recebo o recurso de fls 93. Remetam-se
os autos ao Ministério Público para apresentação das razões. Ante o recurso interposto nos autos, fixo os honorários ao dativo
DR EDUARDO DE VINCENZO em 70% da tabela de honorários. Após a apresentação das razões pelo Ministério Público,
expeça-se a competente certidão de honorários e intime-se o defensor do réu para apresentar as contrarrazões ao recurso
interposto. Int. Itapeva, fls 96/105 RAZÕES DE RECURSO DO MP) - ADV: EDUARDO DE VINCENZO (OAB 38032/SP)
Processo 0004233-89.2012.8.26.0270 (270.01.2012.004233) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
- Estupro de vulnerável - Francisco Claudio dos Santos - APRESENTAR MEMORIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV:
ANTONIO CORREA DOS SANTOS (OAB 62692/SP)
Processo 0005321-61.1995.8.26.0270 (270.01.1995.005321) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Justiça Pública - Sidney Aparecida Longo (sexo Feminino) - Natalino Pessanha - Proc. nº 672/95. FLS 478 ANTE
O EXPOSTO julgo extinata a punibilidade de SIDNEY APARECIDA LONGO, qualificada nos autos pela ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva do Estado com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. com o artigo 109, inciso V, dispositivos estes do
Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e normalidades legais. P.R.I.C fls 483 Vistos. Recebo
o recurso em sentido estrito. Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as razões do recurso interposto. Após
a apresentação das razões pelo Ministério Público, oficie-se à OAB para indicação de advogado para o réu, sendo que após a
nomeação deverá o mesmo ser intimado para o inteiro teor da sentença, bem como para apresentar as contrarrazões ao recurso
ministerial. Int. Itapeva - SP, ( fls 486/495 apresentadas as razões recursais) - ADV: RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB
298445/SP)
Processo 0005525-12.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005525) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Willian de Lima Marques - Int. - ADV: LUCIANA MARIA NASTRI NOGUEIRA (OAB
165476/SP)
Processo 0005525-12.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005525) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Willian de Lima Marques - Fls 116 para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 dias,
observando-se o artigo 396-A do CPP - ADV: LUCIANA MARIA NASTRI NOGUEIRA (OAB 165476/SP)
Processo 0005982-44.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005982) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Jose Wilson de Morais - PROC 518/2012 FLS 53 Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para Absolver o réu
ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS da imputação que foi dirigida, nos termos do artigo 386, inciso II do Código de Processo
Penal, em consequência REJEITO a denúncia oferecida, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.
Custa ex lege. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I.C. APRESENTAR CONTRA RAZÕES - ADV: RICARDO ESTEFANO
DE MORAES (OAB 296553/SP)
Processo 0008107-82.2012.8.26.0270 (270.01.2012.008107) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas - Justiça Pública - Diego Maradona da Silva Santos - - Felipe da Guia Souza - Processo nº 698/12. fls Vistos.
Recebo o recurso de apelação de fls. 133. Revejo os honorários fixados na sentença e fixo-os, por este ato, à dativa DRa ÉRICA
SANTOS DE ARAUJO e DR BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO, em 70% da tabela de honorários. Expeça-se certidão.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação das razões. Com a apresentação das razões intimem-se os
advogados para apresentação de contrarrazões ao recurso ministerial. Após com a apresentação das razões. Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. Itapeva - SP,( apresentado razões do Ministerio Publico) ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO (OAB 213619/SP)
Processo 0008242-94.2012.8.26.0270 (270.01.2012.008242) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Decorrente de Violência Doméstica - Dirceu de Almeida - Fls 34 para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 dias, observandose o artigo 396-A do CPP - ADV: PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP)
Processo 0008465-47.2012.8.26.0270 (270.01.2012.008465) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Justiça
Pública - Andre Donizete de Souza - Proc. nº 734/12. fls 49 Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para
ABNSOLVER o réu ANDRE DONIZETE DE SOUZA da imputação que foi dirigida, nos termos dos artigo 386, inciso II do Codigo
de Processo Penal, em conseqência REJEITO a denuncia oferecida, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de
Processo Penal APRESENTAR CONTRARAQZÕES - ADV: MARINA FOGAÇA RODRIGUES VIEIRA (OAB 303365/SP)
Processo 0009730-94.2006.8.26.0270 (270.01.2006.009730) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º