TJSP 09/09/2013 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2020
148269/SP) - Pedro Abe Miyahira (OAB: 163655/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0137467-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Edson Alves da Silva - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM provimento ao agravo em execução penal.
V.U. - Advs: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0138358-91.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Impetrante: Rita Helena Elias - Paciente: Carlos Henrique Russo
da Cruz - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram por prejudicada a ordem de habeas corpus. V.U. - Advs: Rita Helena Elias
(OAB: 136126/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0146051-29.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Julio Cesar Valese - Paciente: Fabio Marcel
de Camargo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0157158-70.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mongaguá - Impetrante: Roberto Vanderlei da Silva - Paciente: Leandro
Medeiros Silva - Magistrado(a) Pinheiro Franco - CONHECERAM PARCIALMENTE DO HABEAS CORPUS, DENEGANDO-O NA
PARTE CONHECIDA. V.U. - Advs: Roberto Vanderlei da Silva (OAB: 319891/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0159393-10.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Carlos Eduardo Coelho e Hirsch Agravante: Edson Celeste de Moura - Agravado: Egrégio 5 ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Pinheiro Franco - Não conheceram do agravo. V.U. - Advs: Edson Celeste de Moura (OAB: 224163/SP) - Francine Cristina
Uliana Celeste de Moura (OAB: 309797/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0161337-47.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Maria Aparecida de Azevedo - Paciente: Mauricio
Ferreira de Oliveira - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DENEGARAM A ORDEM de habeas corpus. V.U. - Advs: Maria Aparecida
de Azevedo (OAB: 98261/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0127803-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Gutemberg Gomes Barbosa - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução para
cassar a decisão recorrida e determinar que o sentenciado GUTEMBERG GOMES BARBOSA retorne ao regime fechado, com
a determinação de que o próximo pedido de progressão deverá ser necessariamente instruído com novo exame criminológico.
V.U. - Advs: Walter Santos de Lima (OAB: 250570/SP) - João Mendes - Sala 1437
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000877-67.1999.8.26.0262 (990.09.287205-2) - Apelação - Itapeva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Ronaldo Barbosa do Nascimento - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Negaram provimento ao apelo ministerial.
V.U. - Advs: Maria do Carmo Santos Pivetta (OAB: 107981/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0001391-39.2006.8.26.0435 - Apelação - Pedreira - Apelante: Kleber Rodrigo de Oliveira Duarte - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Deram parcial provimento ao recurso, para julgar extinta
a punibilidade do acusado pelo advento da prescrição (cf. artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.c. o artigo 110, § 1º, c.c. o
artigo 109, inciso IV e artigo 115, todos do Código Penal). V.U. - Advs: Rogerio Lucindo Cauno (OAB: 252682/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0001560-96.2011.8.26.0646 - Apelação - Urânia - Apte/Apdo: Alexandre Bueno da Silva - Apelado: Emerson da Silva Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por unanimidade, com relação
ao réu Emerson da Silva, deram parcial provimento in mellius ao recurso ministerial, para redimensionar a suspensão da
habilitação aplicada ao incriminado para o prazo de 02 (dois) meses. Também por unanimidade, com relação ao réu Alexandre
Bueno da Silva, negaram provimento ao apelo ministerial; por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo defensivo,
a fim de redimensionar as penas do primeiro acusado, pela traficância, para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão,
no regime inicial fechado, e multa de 583 (quinhentas e oitenta e três) diárias, no piso. Ficou vencido em parte o Revisor, que
também negava provimento ao recurso de Alexandre Bueno da Silva e, nesse ponto, mantinha a r. sentença por seu jurídicos
fundamentos e que não faz declaração de voto. - Advs: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB: 220431/SP) - Fabricio Machado
Pagnossi (OAB: 222691/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0001866-66.2009.8.26.0539 (990.09.299237-6) - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Rodrigo Aparecido
Miguel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Julgaram extinta a
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Carlos Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0002013-92.2012.8.26.0699 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
José Luiz Neves dos Santos - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
ministerial, a fim de reconhecer a incidência da causa de aumento relativa ao emprego de arma; reestimando-se a pena para 6
(seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, acompanhados do pagamento de 14 (catorze) diárias de multa, à razão
menor da lei; e, por maioria de votos, deram provimento in mellius, a fim de redimensionar-se o regime carcerário inicial para
o semiaberto, vencido, em parte, o Revisor, que nesse ponto que fixava o regime fechado e que não faz declaração de voto. Advs: Nataly Francis de Almeida (OAB: 311144/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º