TJSP 09/09/2013 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1494
2502
/ Não Fazer - José Messias Xavier Torres - Vistos. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento em favor da parte autora.
Na sequência, intime-se-a para retirada em cartório, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se sob pena de
presunção da quitação do débito, bem como da obrigação de fazer. Fica desde já intimada de que, se extinto o processo, terá
o prazo de 90 dias para desentranhar os documentos instrutores do pedido, cientificando-o de que decorrido este prazo, os
mesmos serão inutilizados, nos termos do item 30.2, Subseção VIII, Capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Int.-(GUIA DE LEVANTAMENTO SOB Nº 1142/13 À DISPOSIÇÃO)- - ADV: DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP),
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 155658/RJ), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI
CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 0024150-40.2012.8.26.0482 (482.01.2012.024150) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Adriana Paula de Souza Vieira - Lotérica Presidente - Vistos. Ao contrário do alegado, em momento algum este
juízo concedeu o benefício da gratuidade processual à autora. Anoto, por oportuno, que competia à autora interpor o recurso
cabível em relação à decisão de fl. 72, no prazo legal, e não o fêz. Assim, cumpra-se o tópico final da decisão supracitada. Int.
- ADV: RENATA SOBRAL COSTA (OAB 294939/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), MANOEL FRANCISCO
DA SILVA (OAB 126782/SP)
Processo 0025252-97.2012.8.26.0482 (482.01.2012.025252) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Alessandra Erica Kurihara - Manoel Rodrigues - Vistos. Fl. 30: façam-se as anotações necessárias no banco de
dados do TJSP. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Recebo o recurso apresentado pela parte
requerida, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Com ou sem manifestação supra, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: WILTON BOIGUES CORBALAN
TEBAR (OAB 307841/SP), APARECIDA PIRES (OAB 103609/SP)
Processo 0026958-18.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026958) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Andrea
Alessandra Teixeira Casarotto - Vistos. Fl.19: ciente e nada a prover. Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento do
determinado à fl. 15, mantida a pena de extinção. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 0027563-61.2012.8.26.0482 (482.01.2012.027563) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo de
Oliveira Ribeiro - Juliana Ferreira do Nascimentome - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento ao
despacho de fls. 37, designei audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC - dia 03/10/2013 - às 14:00 horas - sala 3.
- ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), HEVILA CRISTINA MORA AMANCIO DE SOUZA (OAB
250135/SP)
Processo 0029704-53.2012.8.26.0482 (482.01.2012.029704) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Cláudio Milani - Vivo Sa São Paulo - Vistos. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento em favor da parte
autora. Na sequência, intime-se-a para retirada em cartório, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se sob
pena de presunção da quitação do débito. Fica desde já intimada de que, se extinto o processo, terá o prazo de 90 dias para
desentranhar os documentos instrutores do pedido, cientificando-o de que decorrido este prazo, os mesmos serão inutilizados,
nos termos do item 30.2, Subseção VIII, Capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: FABIO ADRIAN
NOTI VALERIO (OAB 126866/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0030232-87.2012.8.26.0482 (482.01.2012.030232) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem Antonio Orides - Processo nº 3971/12 Vistos. Diante da certidão supra, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 30 de outubro de 2013, às 15h30. Testemunhas por conta das partes. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO CUISSI (OAB
301145/SP)
Processo 0033469-32.2012.8.26.0482 (482.01.2012.033469) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Luiz Pereira da Silva - Stampa Serviços Postais Ltda Epp - Processo n.º 4294/2012 Intimem-se as partes para,
caso queiram, desentranhar os documentos da inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, cientificando-as de que decorrido este
prazo, os mesmos serão inutilizados, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça. - ADV: LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), CARLOS APARECIDO MANFRIM (OAB 137774/SP)
Processo 0036011-23.2012.8.26.0482 (048.22.0120.036011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - André Luiz Macedo e outro - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls.35, designei audiência
de conciliação a ser realizada no CEJUSC - dia 01/10/2013 - às 09:00 horas - sala 01. - ADV: CARLOS ALBERTO BARROSO
DE FREITAS (OAB 290912/SP)
Processo 0036078-85.2012.8.26.0482 (048.22.0120.036078) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Luci Pelagio Gaio - Cunha Pardo Veículos Ltda Castell Veículos - Feito n.º 024/13. Vistos. Desentranhese o documento de fl. 41 e junte-se no processo correto. Diante dos documentos de fl. 44/45, declaro cumprida a obrigação
imposta na sentença de fl. 31/32. Intimem-se as partes, para, caso queiram, desentranhar os documentos dos autos (com
exceção dos instrumentos de mandatos), no prazo de 90 (noventa dias) dias, cientificando-as de que decorrido este prazo, os
mesmos serão inutilizados, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
Na sequência, façam-se as anotações necessárias e aguarde-se o decurso do prazo para destruição dos autos. Int. - ADV:
ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO (OAB 304174/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2013
Processo 4000017-26.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RICARDO VAMBERTO DA CRUZ - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de
conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei
nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias,
oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão
do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.
4 - Cite-se e intimem-se. - ADV: ALEKSANDER PASOTI FOSSA (OAB 262323/SP)
Processo 4000017-26.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º