TJSP 10/09/2013 - Pág. 2073 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
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1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III, do Código Civil. Desnecessária a prestação de caução, porque a requerente
é pessoa idônea e a requerida não possui bens patrimoniais. Custas na forma da lei. - ADV: MARIANGELA SILVEIRA (OAB
278112/SP)
Processo 0008885-03.2009.8.26.0482 (482.01.2009.008885) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Coimbra
Carvalho - Dê-se vista dos autos à inventariante. Int. - ADV: GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), ADRIANO
CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP)
Processo 0009341-45.2012.8.26.0482 (482.01.2012.009341) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Renata da Silva Sampaio - Geoffrey Cecil Goldkorn - Fls. 2.060/2.061: O presente cumprimento já foi julgado extinto. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ACIR MURAD SOBRINHO (OAB 6839/MS), CLAUDIONOR ANTONIO WONS
(OAB 13577/MS), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP), THAIS MACIEL GOMES (OAB 274462/SP)
Processo 0010211-56.2013.8.26.0482 (048.22.0130.010211) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Y. M. F. A.
T. - - N. S. M. - C. de A. T. - - F. M. F. - Fica a parte interessada intimada acerca da juntada da carta de citação e intimação
expedida para C. De A.T. Com a seguinte informação dos Correios: “mudou-se”. - ADV: CLÉRIA DE OLIVEIRA PATROCÍNIO
(OAB 193335/SP)
Processo 0010309-41.2013.8.26.0482 (048.22.0130.010309) - Procedimento Ordinário - Guarda - Rodrigo de Oliveira Belo
- Vanessa Escaioni Revoredo - Ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre a informação do setor técnico do
Fórum, fls. 103, informando que as perícias designadas restaram prejudicadas tendo em vista o não comparecimento dos
pacientes. - ADV: LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP), AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP),
LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
Processo 0011473-41.2013.8.26.0482 (048.22.0130.011473) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Fabiana Cristina Candido
Alves - Jair Alves Barbosa - Fica a parte requerente intimada para que se manifeste acerca da juntada de ofício do Cartório de
Registro Civil de Araçatuba, a fls. 76, informando que, na coluna de anotações/averbações, não consta anotação de óbito do
contraente. - ADV: LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP), TAMARA BELO GUERRA (OAB 313816/SP)
Processo 0011766-11.2013.8.26.0482 (048.22.0130.011766) - Inventário - Inventário e Partilha - Zenaide Justiniano da Silva
Santos - Vistos. Lavre-se termo de primeiras declarações, intimando-se a inventariante para regularização em Cartório. Int. ADV: ANTONIO TADEU DA COSTA (OAB 175112/SP), PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA (OAB 303245/SP)
Processo 0012605-36.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012605) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elza Maria de
Jesus Felite - Fls. 66/70: A inventariante deverá, no prazo de dez dias, mais uma vez retificar suas declarações: - informar
o valor do imóvel; - informar o correto valor do causa; - retificar o rol de herdeiros pois erroneamente arrolou a viúva como
tal; - retificar o plano de partilha, no qual deverá constar o quinhão que cabe a cada uma das herdeiras (Solange e Susana),
preferencialmente em forma de fração, com expressa referência à meação da viúva, requisito formal e necessário, até para que
futuramente não se possa, com base nesse vício, enfrentar problemas para registrar o Formal de Partilha; - juntar a certidão
negativa de débitos federais em nome do autor da herança. Por final, tendo em vista que o presente feito se processa pelo rito
de arrolamento e, consequentemente por falta de embasamento legal, indefiro a pretensão expendida a fls. 67 para a lavratura
de termo de compromisso de inventariante. Int. - ADV: ALOISIO PASSOS ALVES (OAB 128603/SP)
Processo 0013113-79.2013.8.26.0482 (048.22.0130.013113) - Inventário - Inventário e Partilha - Damaris Carvalho da Cruz Vistos. Aguarde-se, pelo prazo improrrogável de dez dias, a apresentação das primeiras declarações, findo o qual, com ou sem
manifestação, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), WAGNER
RODRIGUES ALVES (OAB 140619/SP)
Processo 0014464-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.014464) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio de Carvalho
- Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo improrrogável de cinco dias, comparecer em cartório para a lavratura do termo
de primeiras declarações. Int. - ADV: DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP), LETICIA MINZONI PASQUALINI (OAB
312866/SP)
Processo 0014583-87.2009.8.26.0482 (482.01.2009.014583) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Videira
Ferreira - Vistos. Os herdeiros de José Alves Araújo e Renilda Aparecida Araújo foram devidamente intimados a comprovar nos
autos o recolhimento dos impostos devidos. Foram também cientificados e advertidos de que se não o fizessem, os direitos
que os falecidos detinham sobre a parte ideal do imóvel arrolado seria levado à venda judicial para levantar quantia suficiente
para saldar a dívida. Quedaram-se inertes. Não há como promover o encerramento deste processo sem que se comprove o
adimplemento de dívida pendente sobre os espólios de José e de Renilda. Portanto, o último recurso para se ultimar o presente
inventário é a venda judicial dos direitos que os falecidos detinham sobre a parte ideal do bem imóvel situado nesta cidade de
Presidente Prudente, na Rua Catharina Venturim Peretti, nº 41. Esses direitos já foram avaliados por perito judicial, conforme
Laudo Pericial copiado a fls. 302/320. Autorizo, pois, a venda judicial dos direitos que os falecidos detinham sobre a parte ideal
do bem imóvel situado nesta cidade de Presidente Prudente, na Rua Catharina Venturim Peretti, nº 41 e, para tanto, NOMEIO
o ALBERICO PERETTI PASQUALINI para, nestes autos, oficiar como corretor judicial, encarregando-se da venda. Estabeleço
as seguintes condições para a alienação: - Prazo: a alienação deverá ser efetivada em 60 (sessenta) dias. - Publicidade: será
efetivada por meio de publicação de editais no Diário Oficial “on line”, os quais serão expedidos e encaminhados à Imprensa
Oficial. - Os herdeiros têm direito de preferência na compra da parte ideal dos direitos sobre esse bem imóvel. Eles, bem como
os patronos constituídos nos autos, deverão ser cientificados e advertidos, pessoalmente, de que têm o prazo de 30 (trinta) dias
para manifestarem interesse na aquisição. - Comissão e corretagem: fixada em favor do corretor em 2% (dois por cento) do valor
pelo qual os direitos sobre a parte ideal do imóvel for alienado. Caso a venda não seja concretizada no prazo ora estipulado,
ao corretor nomeado incumbirá explicitar as causa que impediram sua realização, apresentando sugestões para readequação
das condições necessárias para que a venda se efetive, observando-se a tendência do mercado imobiliário local. Do produto
da venda, parte será destinada ao pagamento do imposto devido, parte à comissão de corretagem, parte aos honorários da
inventariante dativa, Dra. Carla Regina Sylla, no importe de 2% (dois por cento) da herança líquida, à símile do disposto no
artigo 1.138 do Código de Processo Civil (TJSP AI 216.400-1 Osasco rel. Des. Walter Moraes 2ª Câmara Cível j. 29.11.1994).
Finalmente, o saldo remanescente da venda dos direitos sobre a parte ideal do imóvel será disponibilizado aos herdeiros, no
limites de seus quinhões hereditários. Expeça-se Alvará Judicial com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados da
notificação do corretor credenciado, autorizando-o a vistoriar o imóvel, bem como exibi-lo para eventuais interessados em
sua aquisição. Intimem-se. - ADV: DINA APARECIDA SMERDEL (OAB 55788/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP),
MARIA HELENA VIDEIRA FERREIRA (OAB 118051/SP)
Processo 0014756-09.2012.8.26.0482 (482.01.2012.014756) - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Cristina Rodrigues
da Silva - Fls. 135 e 136: dê-se vista ao inventariante. Int. - ADV: RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), TACIANA
APARECIDA DE SOUZA MENDES MUNIZ (OAB 146093/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
Processo 0014817-30.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014817/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º