TJSP 10/09/2013 - Pág. 821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
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PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 535,19 (quinhentos e trinta e cinco reais e
dezenove centavos), atualizada monetariamente desde a citação (11/04/2013), com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do
disposto no artigo 406 do Código Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente no pagamento das custas judiciais, nos termos do
art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente
(artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, alíneas a e b do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da
Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal corresponderá a R$ 193,70, a ser recolhido em guia GARE, código 230-6, em
até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência
judiciária gratuita. Desde já, faculto o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial. Os documentos ficarão a
disposição por 90 dias, findo os quais serão destruídos. Transitada esta em julgado, comunique-se e arquive-se. P.R.I.C. - ADV:
VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP)
Processo 0009707-77.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009707) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Chrystian Paiva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009710-32.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009710) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Renato Gobbo Fonseca - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009712-02.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009712) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Odyr Correa dos Santos - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009714-69.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009714) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Benedito Antonio Cordeiro - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009716-39.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009716) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Odyr Correa dos Santos - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009717-24.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009717) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Benedito Antonio Cordeiro - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009720-76.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009720) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Gilson da Rocha Silva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0009721-61.2008.8.26.0562 (562.01.2008.009721) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Gilson da Rocha Silva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010051-58.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010051) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos José Carlos Eleotério - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010054-13.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010054) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Maria Aparecida Antunes da Silva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010057-65.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010057) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Luiz Alberto da Silva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010058-50.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010058) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Luiz Alberto da Silva - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010061-05.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010061) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Amarildo Germano - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010064-57.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010064) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Elaine de Lima da Conceição - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010069-79.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010069) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Carolina Rodrigues de Oliveira - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)
Processo 0010143-36.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010143) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Patricia de Jesus Santos - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: CONSTANTINOS DENNIS DEONAS (OAB 193524/
SP)
Processo 0010262-94.2008.8.26.0562 (562.01.2008.010262) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Vilério Anderson Bastos - PROCESSO DESFEITO EM 04/09/2013 - ADV: IVO BARBOZA SANTOS (OAB 224434/SP)
Processo 0011272-71.2011.8.26.0562 (562.01.2011.011272) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Douglas Cesar de
Araujo - Guiomar Elvira Pinto Ferreira Colégio Integrado Marza - “Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o prosseguimento
do feito, tendo em vista o bloqueio negativo das contas do executado pelo BACEN, no silêncio, tornem para extinção. Int.” - ADV:
KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP), FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)
Processo 0011272-71.2011.8.26.0562 (562.01.2011.011272) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Douglas Cesar de
Araujo - Guiomar Elvira Pinto Ferreira Colégio Integrado Marza - “Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o prosseguimento
do feito, tendo em vista o bloqueio negativo das contas do executado pelo BACEN, no silêncio, tornem para extinção. Int.” - ADV:
KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP), FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)
Processo 0011272-71.2011.8.26.0562 (562.01.2011.011272) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Douglas Cesar de
Araujo - Guiomar Elvira Pinto Ferreira Colégio Integrado Marza - “Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o prosseguimento
do feito, tendo em vista o bloqueio negativo das contas do executado pelo BACEN, no silêncio, tornem para extinção. Int.” - ADV:
KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP), FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE (OAB 229219/SP)
Processo 0011540-57.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011540) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Costa Mare
Veículos Ltda Me - Vistos. “Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio
negativo das contas do executado pelo BACEN, no silêncio, tornem para extinção. Int.” - ADV: FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA
GUALHANONE (OAB 202959/SP)
Processo 0011540-57.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011540) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Costa Mare
Veículos Ltda Me - Vistos. “Manifeste-se o exequente, em três dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio
negativo das contas do executado pelo BACEN, no silêncio, tornem para extinção. Int.” - ADV: FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA
GUALHANONE (OAB 202959/SP)
Processo 0011949-04.2011.8.26.0562 (562.01.2011.011949) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Marinalva Roberto Damasceno - Marco Aurélio Aredes Bonilha Junior - “Intime-se a empresa ré na pessoa de
seu patrono, acerca do bloqueio da importância de R$23,58 e R$9,00 . Prazo para embargos : 15 dias.” - ADV: JOÃO CARLOS
SOBRAL (OAB 226135/SP), MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP)
Processo 0011979-68.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011979) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Samantha Fonseca Steil Santos e Mello - Vistos. Inicialmente, observo que a prova inequívoca está representada
pelo ajuizamento desta ação, que torna a dívida discutida em Juízo. Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do
Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para a exclusão do nome do(a) autor(a) dos órgãos de
proteção ao credito, expedindo-se ofícios para cumprimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da entrega do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º