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TJSP - Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 - Página 2024

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TJSP 11/09/2013 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1496

2024

0009857-09.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 001005/2013 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - EZEQUIEL
SCHUPSTIC DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Intime-se o patrono do autor para
regularizar sua petição (ausência de assinatura). Sem prejuízo, informe o requerente seus bens e rendimentos para análise do
pedido de justiça gratuita. Feito isto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV CLAUDIONOR SCAGGION ROSA OAB/SP 89011 ADV MARCOS NARCHE LOUZADA OAB/SP 130467
0009856-24.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 001006/2013 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CARLOS
HENRIQUE SCHWINDEN E OUTROS X EDMAR FELIPE ARANTES MEHLER - Considerando a falta de liquidez do título e por
já ter havido penhora, concedo efeito suspensivo aos embargos. Manifeste-se o embargado. Int. - ADV RICARDO DOS SANTOS
ANDRADE OAB/SP 75449 - ADV HENRIQUE ROSOLEM OAB/SP 127681 - ADV FÁBIO CABIANCA RIGAT OAB/SP 228593 ADV ANDERSON BONELLI DE SOUZA OAB/SP 272591
Centimetragem justiça

Criminal
1ª Vara
Dr. DONEK HILSENRATH GARCIA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0010589-92.2010.8.26.0457 (457.01.2010.010589-0/000000-000) - Controle nº.: 000198/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAS MARIANO DE OLIVEIRA - Fls.: 57 - FJECRIM nº 198/2010Autor(a): JONATHAS MARIANO DE
OLIVEIRA
Diante das razões expendidas pelo representante do Ministério Público a fls. 56, as quais acolho, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONATHAS MARIANO DE OLIVEIRA, face à ocorrência da prescrição, com base na pena em
perspectiva, da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias,
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
PRIC.
Piras. 28/08/2013. DONEK HILSENRATH GARCIA JUIZ DE
DIREITO - Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 0000087-89.2013.8.26.0457 - Controle nº.: 000017/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LARIELE CRISTINA
PRADO RODRIGUES - Fls.: 152 a 156 - Diante do exposto, julgo procedente a presente ação penal para condenar LARIELE
CRISTINA PRADO RODRIGUES à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento
de quatrocentos e dezesseis dias-multa, no valor unitário mínimo em atenção à situação econômica, por infração ao artigo 33,
“caput”, da Lei nº Lei 11343/06.O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado não só em razão do que preceitua o
artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072/90 mas, também, por ser o único compatível com a gravidade do delito perpetrado e seus
efeitos deletérios à coletividade.Por essas mesmas razões, e porque a acusada já se encontra custodiada cautelarmente, negolhe o direito de apelar em liberdade, mesmo porque “se o réu, apesar de primário e de bons antecedentes, respondeu a ação
penal, quando havia apenas o fumus boni iuris, preso, após a prolação da sentença, surge a certeza que exclui a possibilidade
do recurso em liberdade” (RJDTACRIM 13/181). Recomende-se a acusada na prisão onde se encontra e, após o trânsito em
julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. - Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815; WALTER
RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;

3ª Vara
V. Ex.a JORGE CORTE JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0003252-23.2008.8.26.0457 (457.01.2008.003252-0/000000-000) - Controle nº.: 000138/2008 - Partes: Justiça
Pública X [Parte Protegida] A. C. C. P. - Fls.: 0 - Fls. 170: Arbitro os honorários da Dra. Claudia Cristina Bertoldo em R$ 497,75
que corresponde a 60% do valor da tabela do convênio. Expeça-se-lhe certidão. - Advogados: CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO
- OAB/SP nº.:159844;
Processo nº.: 0003336-82.2012.8.26.0457 (457.01.2012.003336-1/000000-000) - Controle nº.: 000168/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. A. D. G. - Fls.: 0 - Considerando que conforme Provimento 1179/2006 a requisição de
réu preso deve aguardar um prazo de quinze (15) dias úteis, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
30/09/13, às 14:30 horas. - Advogados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI - OAB/SP nº.:144411;
Processo nº.: 0009402-78.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009402-7/000000-000) - Controle nº.: 000496/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. B. M. S. e outro - Fls.: 0 - Arquivem-se os presentes autos em face do corréu Edilson da
Silva Cardoso. Expeça-se guia de execução provisória em face do corréu José Bruno, nos termos do art. 2º do Prov. Nº 653/99
do E. Conselho Superior da Magistratura, encaminhando-se-a à Vara das Execuções Criminais de Rio Claro-SP. Após, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça-SP Seção Criminal, com as cautelas de estilo. - Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ
- OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 0002655-78.2013.8.26.0457 - Controle nº.: 000116/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
J. B. F. - Fls.: 0 - Fica intimada a defensora para apresentar os memoriais, no prazo legal. - Advogados: EDMEA ANDREETTA
HYPOLITHO - OAB/SP nº.:60652;
Processo nº.: 0007699-78.2013.8.26.0457 - Controle nº.: 000284/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
J. P. e outro - Fls.: 0 - Ficam intimados os defensores para apresentarem as defesas preliminares, no prazo legal. - Advogados:
JAZIR NAHUM SFAIR - OAB/SP nº.:125681; JERONIMO GABRIEL GONZALES - OAB/SP nº.:116538;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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