TJSP 11/09/2013 - Pág. 715 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0605164-54.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gilberto
Ferreira de Souza - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 12 de
agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) (Procurador) - Vivian Novaretti Humes (OAB:
286802/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0605164-54.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gilberto
Ferreira de Souza - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) (Procurador) - Vivian Novaretti
Humes (OAB: 286802/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0608779-52.2008.8.26.0053/50000 (990.10.275456-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Maria José da Silva - Embargte: Maisa Therezinha Canello Alves de Campos - Embargte: Maria Aparecida de Barros Furlani Embargte: Izilda Ana do Nascimento - Embargte: Vera Lucia Neves - Embargte: Maria Apparecida Perecin Gali - Embargte: Maria
José Costa Ramires - Embargte: Maria Alice dos Santos - Embargte: Carminha Maria Mendes dos Santos - Embargte: Maria
Antonia Pereira Ozório - Embargte: Neuza Soares - Embargte: Nueni de Andrade - Embargte: Maria Pereira da Silva - Embargte:
Carmen Lucia Francisco Kfuri - Embargte: Maria Luiza da Silva - Embargte: Maria Madalena Antunes Lopes - Embargte: Maria
Aparecida Rimoli - Embargte: Eleonor Ideria de Souza Fleury - Embargte: Marli de Souza Silva - Embargte: Maria Salete de
Campos - Embargdo: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Melhor apreciando os autos, verifico que não se
trata de matéria repetitiva. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 20
de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0608779-52.2008.8.26.0053/50000 (990.10.275456-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria
José da Silva - Embargte: Maisa Therezinha Canello Alves de Campos - Embargte: Maria Aparecida de Barros Furlani - Embargte:
Izilda Ana do Nascimento - Embargte: Vera Lucia Neves - Embargte: Maria Apparecida Perecin Gali - Embargte: Maria José
Costa Ramires - Embargte: Maria Alice dos Santos - Embargte: Carminha Maria Mendes dos Santos - Embargte: Maria Antonia
Pereira Ozório - Embargte: Neuza Soares - Embargte: Nueni de Andrade - Embargte: Maria Pereira da Silva - Embargte: Carmen
Lucia Francisco Kfuri - Embargte: Maria Luiza da Silva - Embargte: Maria Madalena Antunes Lopes - Embargte: Maria Aparecida
Rimoli - Embargte: Eleonor Ideria de Souza Fleury - Embargte: Marli de Souza Silva - Embargte: Maria Salete de Campos Embargdo: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
- Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0614040-95.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Leonardo Antonio Innocente Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de junho de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Gilberto da
Silva Filho (OAB: 60126/SP) - Suzana Martins (OAB: 250858/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0614040-95.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Leonardo Antonio Innocente
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de junho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º