TJSP 12/09/2013 - Pág. 1702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1497
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provisórios possa ser apreciado por este Juízo, determino que os autores providenciem, no prazo de 10 dias, a emenda de sua
petição inicial, a fim de melhor esclarecer a capacidade financeira do réu, informando qual a atividade profissional exercida pelo
mesmo e, ainda que por aproximação, qual sua remuneração mensal, inclusive se o mesmo possui outros filhos menores. 3.
Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e Int. - ADV: VANESSA CANTON SILVA
(OAB 278865/SP)
Processo 4014685-39.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. I. E. da S. e outros - 1. Defiro ao
autor os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. 2. A princípio, a fim de que o pedido de fixação de alimentos
provisórios possa ser apreciado por este Juízo, determino que o autor providencie, no prazo de 10 dias, a emenda de sua
petição inicial, a fim de melhor esclarecer a capacidade financeira do réu, informando qual a atividade profissional exercida pelo
mesmo e, ainda que por aproximação, qual sua remuneração mensal, inclusive se o mesmo possui outros filhos menores. 3.
Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB
278865/SP)
Processo 4014715-74.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M. C. de A. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Ante a documentação acostada e o parecer favorável do Ministério Público às fls.28, nomeio Marina Coutinho
de Almeida, RG. 20.615.855-5, CPF. 079.257.578-41 ao cargo de curadora provisória de seu irmão Moacir da Silva Coutinho,
RG. 188177656, CPF. 044.303.348-03. Atenda a requerente, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pelo Ministério
Público em sua manifestação de fls. 28, item 3. Após, cite-se o (a) requerido (a), por mandado, com as cautelas de praxe, para
querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, devendo o Sr.
Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento descrever o estado de saúde aparente em que encontrou o (a) interditando
(a), consignando inclusive suas impressões pessoais sobre o mesmo, tanto de ordem física, como psíquica, notadamente
se demonstra possuir consciência para entender a natureza daquele ato de chamamento ao processo, como também se
possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de terceiros. Oportunamente, se o caso, será designada data para
realização de interrogatório do (a) interditando (a). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: ERIKA APARECIDA SILVERIO DO NASCIMENTO (OAB 242775/SP), VANESSA GOMES DO
NASCIMENTO FERREIRA (OAB 243678/SP)
Processo 4014768-55.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RICARDO DE AGUIAR KROHN Nomeio Ricardo de Aguiar Krohn, RG. 84169771, CPF. 067911298-75 inventariante dos bens deixados por Dolores e Aguiar
Krohn. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia
processual. A validade da presente certidão está vinculada ao recolhimento da taxa de R$ 17,00, na guia de recolhimento
F.E.D.T.J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão. Deverá o(a) inventariante, no prazo de trinta dias:
Juntar aos autos protocolo do requerimento apresentado a repartição competente referente ao pagamento ou isenção do ITCMD
(endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e custas processuais. Após, ao partidor para conferência do plano de partilha.
- ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 4014785-91.2013.8.26.0405 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - D. S. de J. e outros - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. A princípio, atenda a parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado
pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 36. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos
autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: JULIANA CAFÉ SILVA (OAB 298413/SP)
Processo 4014792-83.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - V. E. B. C. e outro - A princípio, atenda a parte
interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação
de fls. 16, item 2. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas
deliberações. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)
Processo 4014826-58.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ALEXANDRE PAULINO
DA COSTA e outros - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando
informações sobre os valores referentes ao PIS e FGTS em nome da falecida. - ADV: DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/
SP)
Processo 4014841-27.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - TISEKO ONO e outros - Nomeio Tiseko Ono, RG.
6.109.064-5, CPF. 079.064.148-88 inventariante dos bens deixados por Mitsuru Ono. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE
INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá o(a) inventariante, no prazo de trinta
dias: Juntar aos autos protocolo do requerimento apresentado a repartição competente referente ao pagamento ou isenção
do ITCMD (endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) Após, ao partidor para conferência do plano de partilha. - ADV:
CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP)
Processo 4014863-85.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - F. W. - Despacho - Genérico
- ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/SP)
Processo 4014889-83.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha Fátima Fortuna
de Souza - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações
sobre o FGTS e PIS em nome do falecido. Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, certidão de dependentes habilitados
perante o INSS em nome do falecido. - ADV: NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS (OAB 286692/SP)
Processo 4014892-38.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - L. G. F. S. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Ante a documentação acostada e o parecer favorável do Ministério Público às fls.17, nomeio Ludmylla Grizzo
Franck Sanches, RG. 43.976.602-3, CPF. 333.954.408-50 ao cargo de curadora provisória de sua avó Aidy Myriam Hutner
Jarschel, RG. 3.524.038, CPF. 079.563.478-15. Atenda a requerente, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pelo Ministério
Público em sua manifestação de fls. 17, itens 3 e 4. Após, cite-se o (a) requerido (a), por mandado, com as cautelas de
praxe, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos,
devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento descrever o estado de saúde aparente em que encontrou
o (a) interditando (a), consignando inclusive suas impressões pessoais sobre o mesmo, tanto de ordem física, como psíquica,
notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza daquele ato de chamamento ao processo, como
também se possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de terceiros. Oportunamente, se o caso, será designada
data para realização de interrogatório do (a) interditando (a). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO FOSSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA NORBIATO TORRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º