TJSP 16/09/2013 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
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do artigo 1775 do Código Civil, mediante compromisso. Observo que a Curadora deverá prestar contas, quando solicitada.
Fica dispensada de especialização de hipoteca legal. Expeçam-se mandado de registro da sentença e o edital do art. 1184 do
CPC, para publicação no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Antes de registrada a sentença pelo
1º oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela desta Comarca, não poderá a Curadora assinar o
respectivo termo (LRP, art. 93, parágrafo único). P.R.I. - ADV: SIMONE LOPES BEIRO (OAB 266088/SP)
Processo 0059736-78.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059736) - Procedimento Ordinário - Exoneração - Edson Paulo Rondon
Regis - Fls.40- Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, informando a não localização de André Carlos, manifeste-se o
autor. Fls.31- Informe o autor se houve distribuição da precatória expedida. Int. - ADV: MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO
(OAB 59274/SP)
Processo 0060563-89.2012.8.26.0405 (040.52.0120.060563) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaulina de Sousa Alkmin
- Fls.141. Intime-se a inventariante a juntar aos autos a cópia da matrícula atualizada do imóvel descrito no item 02 de fls. 34
(Loteamento “Fazenda Recanto dos Pássaros II). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Partidor para conferência da Partilha
apresentada. Após, dê-se ciência ao MP da Certidão de Curador de fls. 143. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS
(OAB 271967/SP)
Processo 3000316-57.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosangela Maria Domingues Mayr e
outros - Diante do quanto alegado pela inventariante e, tendo em vista que todos os herdeiros juntaram declaração de pobreza,
(fls.07/09), defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie a inventariante as cópias
necessárias a fim de proceder ao aditamento do formal de partilha. Intime-se. - ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB
257773/SP)
Processo 3000354-69.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Iza dos Santos Brito - Fls.40v- Diante do
decurso de prazo para manifestação das herdeiras Adelita e Elisabete, manifeste-se a inventariante, inclusive comprovando as
providências adotadas, conforme determinação de fls.35. Int. - ADV: REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 285463/
SP)
Processo 4000651-59.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C. E. de O. - G. E. P. de O. - Para acompanhar
a diligência com o Oficial de Justiça o requerente deverá se dirigir à Central de Mandados de Osasco e mencionar que se trata
do mandado nº 2013/059682-0. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
Processo 4002616-72.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. R. de O.
- - G. R. de O. - C. P. D. - F. de O. - Manifeste-se o exequente acerca da Contestação no prazo legal. - ADV: PAULA CRISTINA
FERNANDES (OAB 154947/SP), ELIO GONCALVES DE MENEZES (OAB 66037/SP)
Processo 4006816-25.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA MEDEIROS
CHAVES - Intime-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento do imposto “causa-mortis” de fls.85, observando-se que o cálculo
foi elaborado pelo Contador do Juízo e recolhido dentro do mesmo exercício tributário. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP), MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
Processo 4007805-31.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RUTH MARTINS FERREIRA XAVIER
- DELMINA DA SILVA FERREIRA - Manifestem-se acerca da resposta do BACEN-JUD. - ADV: JOSIMAR CARDOSO PEREIRA
(OAB 322173/SP), ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 124619/SP)
Processo 4008667-02.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. V. da S. - F. R. A. Manifeste-se a requerente acerca da contestação e documentos no prazo legal. - ADV: RENATA PIASECKI (OAB 200299/SP),
EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), RENATA DOS REIS (OAB 218480/SP)
Processo 4012024-87.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. E. C. P. - M. P. N. - O ofício está
disponível para impressão e posterior encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do E. Tribunal de Justiça - ADV: LUIZ
BRASIL SILVA (OAB 228694/SP)
Processo 4012522-86.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C. L. P. - - A. F. L. P.
- - R. F. do N. - O mandado de averbação está disponível para impressão e posterior encaminhamento pela parte no endereço
eletrônico do E. Tribunal de Justiça - ADV: LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP)
Processo 4012744-54.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. V. B. S. - - C. J. B. S. - O mandado de
averbação está disponível para impressão e posterior encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do E. Tribunal de
Justiça - ADV: HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP)
Processo 4013185-35.2013.8.26.0405 - Homologação de Transação Extrajudicial - Exoneração - F. de P. G. - - R. G. - - G.
G. - O ofício está disponível para impressão e posterior encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do E. Tribunal de
Justiça - ADV: MANOEL ROBERTO REGO (OAB 109799/SP)
Processo 4014595-31.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - O. C. - M. E. S. C. - Publicação do r. Despacho
de fls. 15: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/11/2013
às 16:00h. Cite-se a requerida, na pessoa de sua representação legal, no endereço constante da petição inicial, para os atos e
termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a
conciliação. A procuradora do autor deverá providenciar o seu comparecimento na audiência. - ADV: EDNA BENEDITA BOREJO
(OAB 2141/AC)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2013
Processo 3025637-94.2013.8.26.0405 - Exibição de Documento ou Coisa - C. C. Q. dos S. - Observo que o documento
que instrue a presente demanda trata-se de petição intermediária e assim deveria ter sido encaminhada. Assim, cancele-se
a distribuição da presente demanda, devendo os procuradores do exequente realizar o encaminhamento correto e regular da
petição intermediária nos autos devidos, sob pena de indeferimento da petição inicial daqueles autos (4013152-45.2013). Int. ADV: DANILO ARAUJO GOMES (OAB 325178/SP)
Processo 4009521-93.2013.8.26.0405 - Cautelar Inominada - Guarda com genitor ou responsável no exterior - M. de S. L.
R. - V. F. R. - Aguarde-se o prosseguimento do feito nos autos principais. Int. - ADV: FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/
SP), JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP)
Processo 4010721-38.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. L. D. - A. L. de A. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/044930-4 dirigi-me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º