TJSP 16/09/2013 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
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chamado GILDELINO DE JESUS OLIVEIRA. O referido é verdade e dou fé. Itapecerica da Serra, 14 de agosto de 2013. - ADV:
MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP)
Processo 0006821-41.2013.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Roberto
Rodrigues - FRANCISCO TEIXEIRA DE JESUS - Vistos. 1) Fls. 31: INDEFIRO, uma vez que a parte contrária já apresentou a
peça de defesa. 2) Fls. 44/50: Desentranhe-se, formando-se apenso próprio. Abra-se lá a conclusão. 3) Fls. 51/61: Manifestese a parte autora em réplica. Int.(fls. 31: petição da parte autora com protocolo 00051631-1, datado de 24.07.13; fls. 44/50:
petição da parte requerida com protocolo 00063478-0, datado de 30.07.13 e fls. 51/61: petição da parte requerida com protocolo
00053433-4, datado de 30.07.13) - ADV: LEANDRO CASTANHEIRA LEÃO (OAB 271245/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE
PICCININI (OAB 154368/SP), TAINAN ANDRADE GOMES (OAB 305213/SP)
Processo 0006912-68.2012.8.26.0268 (268.01.2012.006912) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. S. C. - Vista Obrigatória:
retirar mandado de averbação. - ADV: ISAAC CRUZ SANTOS (OAB 159997/SP)
Processo 0006993-80.2013.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA
S/A - Vistos. Fls. 26/28: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No mais, cobre-se a devolução do
mandado copiado a fls. 22, devidamente cumprido. Após a citação, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre o
agravo retido de fls. 26/28. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0007116-78.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - GUINFER LOCAÇÃO
DE GUINDASTES E FERRAMENTAS LTDA - Vistos. 1) Fls. 105/151 e 152/199: Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a juntada do comprovante de recebimento da carta de citação (fls. 92/92-A). Int. - ADV:
DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (OAB 121221/SP)
Processo 0007314-23.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007314) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Waldir
Ferreira Santos - Cral Cobrança - Intimação do(a) defensor(a) dativo(a) para retirar a certidão de honorários expedida nos autos,
a qual poderá também ser impressa diretamente pelo site do SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/
cpo/pg/open.do - para devidos fins, comprovando a distribuição/entrega, se o caso exigir. - ADV: JANETE CAVALHEIRO (OAB
160428/SP)
Processo 0007887-61.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007887) - Reintegração / Manutenção de Posse - Adilson Costa de
Macedo - Walter Sandro Pereira da Silva - Certidão de fls. 179: Expeça-se carta precatória para intimação do autor para dar
andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil,
sob pena de extinção do feito. (fls. 179: serventia cartorária certificnado que não houve manifestação do requerente, bem
como que o seed de fls. 175 foi recebido por terceiros) - ADV: JOSE AUGUSTO TROVATO (OAB 11266/SP), ADRIANO MURTA
PENICHE (OAB 271877/SP), ANDRE LUIZ MURTA PENICHE (OAB 251717/SP), JOÃO CEZAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
(OAB 294698/SP)
Processo 0008620-32.2007.8.26.0268 (268.01.2007.008620) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A - Makopil Empreendimentos de Obras Ltda - Fls. 854: DEFIRO o
desarquivamento sem o pagamento da taxa. Defiro, ainda, a vista dos autos por 05 (cinco) dias. Int. - ADV: PATRÍCIA ZILLIG
DA SILVA CINTRA (OAB 202664/SP), DANIELA DAMBROSIO (OAB 155883/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP),
VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0008642-80.2013.8.26.0268 - Embargos de Terceiro - Posse - ROBERTO CARLOS DE LIMA - Vistos. 1) Recebo
os presentes embargos uma vez que tempestivos (certidão de fls. 82). 2) INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte
autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficência. Ressalta-se que o autor é proprietário de imóvel de alto
valor (R$ 430.000,00). Acrescenta-se, ainda, que Roberto é empresário e contratou advogados particulares, o que corrobora sua
capacidade financeira. Tais fatos demonstram que Roberto tem condições de arcar com as despesas processuais. Providencie
o recolhimento das custas devidas. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP),
JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR (OAB 150352/SP)
Processo 0008722-49.2010.8.26.0268 (268.01.2010.008722) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Igapó Administradora de Consórcios Ltda - Retirar carta precatória. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB
86475/SP)
Processo 0008921-66.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Neuza de Oliveira Mattos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da
justiça gratuita à parte autora, em razão da declaração na peça vestibular (fls. 18). Anote-se. 2) O pedido urgente não merece
acolhimento. Com efeito, embora seja possível a concessão de tutela antecipada em ações de natureza previdenciária, com
supedâneo em reiterados julgados do e. Supremo Tribunal Federal, certo é que, no caso em testilha, não restou demonstrada
a verossimilhança das alegações iniciais. A questão envolve bem público, que merece toda a cautela. Eventual deferimento
do pedido com posterior improcedência do feito ensejará prejuízo ao erário, tendo em vista o caráter alimentar do benefício.
Ademais, a autora recebe o benefício previdenciário desde 23/11/1995 e somente agora recorre ao Judiciário para pleitear a
sua revisão, o que afasta o requisito da urgência. Assim, diante da inexistência de seus requisitos legais, INDEFIRO o pedido
urgente. 3) Cite-se a Autarquia Previdenciária, na pessoa de seu procurador, com as advertências legais do artigo 285 do
Código de Processo Civil, para que querendo, apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias, haja vista a prerrogativa do
artigo 188 do referido Códex. Int. - ADV: GUILHERME DE CARVALHO (OAB 229461/SP)
Processo 0009063-75.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009063) - Consignação em Pagamento - Jaqueline Maria Cardoso Banco do Brasil - Expeça-se guia de levantamento com o nome do procurador de fls. 98. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0009242-38.2012.8.26.0268 (268.01.2012.009242) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.
R. G. S. - Fls. 62: oficio do Banco Bradesco informando que o saldo da conta 1.015.653-P, agência 1259 é R$0,00. - ADV:
LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB 239705/SP)
Processo 0009333-65.2011.8.26.0268 (268.01.2011.009333) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P. R.
A. - C. G. F. da S. e outros - Fls. 157/161: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após,
subam os autos ao e. TJ/SP, com as homenagens de praxe. Int. (fls. 157/161 de Benedicto Honorato Alves interpondo recurso
adesivo, com protocolo 0005962-2, datado de 08.08.13) - ADV: ANDREIA MOREIRA MARTINS (OAB 268509/SP), HELIO DE
JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP)
Processo 0009409-21.2013.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. N. M. - Vistos. 1) DEFIRO o
benefício da assistência judiciária gratuita ao autor, tendo em vista que Pedro Henrique está patrocinado por advogada nomeada
pelo Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo/SP e a OAB/SP (fls. 09). Anote-se. 2) Emende a parte autora
a inicial, uma vez que o menor não é parte legítima para figurar no pólo ativo dos pedidos de regulamentação de guarda e de
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