TJSP 16/09/2013 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
2480
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2013
Processo 0000205-12.1998.8.26.0483 (483.01.1998.000205) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Jose Joaquim da Silva - Município de Marabá Paulista - Vistos. 1. Fls. 601: O Contador Judicial atua
como auxiliar do Juízo. Em outras palavras, auxilia o Juízo na análise de cálculos apresentados pelas partes. Inexistindo a
apresentação de cálculos pelos litigantes, não se justifica a atuação do Juízo, através do auxiliar, em supressão à sua inércia.
Assim sendo, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador. 2. Fls. 601: Considerando a republicação da deliberação de
fls. 597, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes, sob pena de presumir-se a quitação. Int. - ADV: ELIOMAR
GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP), ELISANGELA TABOADA CORREIA (OAB 135804/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
Processo 0001418-48.2001.8.26.0483 (483.01.2001.001418) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos Mario Pinto Ferreira Junior e outros - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 433/434 por seus próprios fundamentos. Considerando
que os autos estiveram fora do cartório durante a integralidade do prazo para recurso, restituo aos autores o prazo para agravo.
Prossiga-se, no mais, na forma determinada a fls. 433/434. Intimem-se. - ADV: ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/
SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP)
Processo 0001878-15.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001878) - Prestação de Contas - Oferecidas - Compromisso - E. F. Carlos Humberto Martins de Oliveira - Vistos. À vista dos documentos juntados aos autos, decreto o sigilo do processo. Anotese, inclusive no sistema informatizado. Tarjem-se os autos. Considerando que na inicial e resposta as partes, com frequência,
apresentam requerimentos genéricos pela produção de provas, em dez dias especifiquem as provas que pretendem efetivamente
produzir, declinando sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova oral por parte
do autor, no mesmo prazo deverá trazer aos autos o rol das testemunhas que pretende ouvir, mantida a pena de preclusão
também neste caso. Observo a apresentação de rol de testemunhas pelo réu a fls. 63. Com as manifestações, ou decorrido
o prazo para tanto, tornem conclusos os autos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV:
CARLOS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0002829-09.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002829) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Américo Takaaki Kojo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Petição inicial em ordem.
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas questões preliminares. Declaro o feito
saneado. É ponto controvertido o exercício de trabalho rurícola, pelo requerente, nos períodos descrito na inicial. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2013, às 14:00 horas. As testemunhas arroladas deverão comparecer
independentemente de intimação (fl. 164). Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR
(OAB 66489/SP)
Processo 0002885-42.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002885) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação H. F. G. S. Vistos. Ante sua inércia, declaro a revelia do requerido. Esclareça a autora se entende necessária a produção de outras provas,
especificando-as e justificando-as, se o caso. Não se requerendo a produção de outras provas, ao Ministério Público para
apresentação sua manifestação final. Int. - ADV: ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP)
Processo 0002976-06.2011.8.26.0483 (483.01.2011.002976) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade T.
C. P. N. I. L. e outros - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a apresentação, pela autora, do resultado do exame de DNA, com o
que se publique vista aos acionados, pelo prazo de cinco dias, individuais e sucessivos, primeiro ao Sr. Idenor, após, às corrés
Márcia e Maria aparecida (estas assistidas por um único advogado). Deverão ainda as partes declinar se têm efetivo interesse
na produção de outras provas, declinando a pertinência e utilidade, sob pena de preclusão (a autora na oportunidade em que
apresentar o resultado do exame e as corrés na primeira ocasião em que se manifestarem após a vinda do resultado). Havendo
interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo deverão trazer aos autos o rol das testemunhas que pretendem ouvir,
mantida a pena de preclusão também neste caso. Na inércia, ou caso sejam as respostas negativas, vista ao Ministério Público
para que apresente seu parecer final e, então, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: WILSON SANCHES BUENO (OAB
63676/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP), CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB
173261/SP), WILSON FERREIRA (OAB 167786/SP)
Processo 0003336-38.2011.8.26.0483 (483.01.2011.003336) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Decasa Açucar e Alcool Sa
- Vistos. Apresente a executada em dez dias ao Sr. Perito os documentos solicitados pelo profissional a fls. 288, a fim de que
assim possibilite a realização do trabalho técnico, como antes esclarecido, imprescindível para recebimento dos embargos. Sem
prejuízo disso, encaminhem-se os autos com vista à exequente, para que se manifeste nos termos da decisão lançada a fls.
286. Intime-se. - ADV: THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 3001373-70.2013.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco Barreto - Vistos.
À vista do alto valor dos títulos executados, para apreciação do pedido de gratuidade processual apresente o exequente
documentos que comprovem sua profissão e ganho mensal, apresentando ainda cópia da fatura mensal de energia elétrica
da unidade consumidora instalada no endereço de sua residência, sob pena de indeferimento desse pedido. Intime-se. - ADV:
TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 3001386-69.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Valdete dos Santos Vicente - Vistos.
Dada a natureza da matéria tratada neste feito e o teor da declaração de pobreza juntada aos autos, afirmando não possuir a
autora condições de pagar custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento, defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Tarjem-se os autos. Cite-se o requerido, observadas as advertências e formalidades
legais. Intime-se. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º