TJSP 16/09/2013 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1499
2511
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2013
Processo 0000749-74.2010.8.26.0484 (484.01.2010.000749) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça
Pública - Edergilson Santana Teixeira - VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls. 156, depreque-se novamente à Comarca de
PEDERNEIRAS-SP para fins de intimação do réu acerca da r. Sentença. Int. - ADV: RODRIGO DA CRUZ WANDERLEY (OAB
181230/SP)
Processo nº 1178-36 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Francisco Carlos Pereira de Macedo - - Francisco Carlos
Pereira de Macedo - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 1º de outubro de 2013, às 14h 30min. Citese e cientifique-se o agente, inclusive para que, caso queira, apresente suas testemunhas na data supra, ou indique-as para
que sejam intimadas, devendo fazê-la até 5 dias antes da data designada (art. 78, L. 9099/95). Alerte-se o agente de que deverá
comparecer acompanhado de advogado e que, na ausência deste, atuará defensor dativo. Oficie-se à subseção da OAB local
para fins de indicação de advogado. Int. e requisitem-se. (autos com vista à Defesa para ciência de todo processado, de sua
nomeação nos autos, da data designada para audiência bem como para apresentar testemunhas, se o caso) - ADV: FERNANDA
MOLINA DE CARVALHO STANÇA (OAB 235447/SP)
Processo 0001478-08.2007.8.26.0484 (484.01.2007.001478) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Dirceu Otacílio de Oliveira Júnior - VISTOS. Cota retro: Defiro. Depreque-se à Comarca de PIRAJUÍ-SP a inquirição da vítima
CLÁUDIO MESSIAS DA SILVA, no endereço informado a fl. 171, cumprindo-se o art. 222, “caput”, do C.P.P, devendo as partes
atentar para o conteúdo da Súmula 273 do STJ. Int. - ADV: RODRIGO LUCIANO SOUZA ZANUTO (OAB 198855/SP)
Processo 0002593-54.2013.8.26.0484 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Vagner Matias Vinicius Oliveira de Sã? Souto - Vistos. (...). Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo Ministério
Público em favor de Vinícius Oliveira de Sá Souto. (...). Desse modo, revogo a prisão preventiva decretada. Expeça-se o Alvará
de Soltura clausulado. Ainda, quanto o preso PEDRO VAGNER MATIAS, recebo a denúncia oferecida. Cite-se o réu para que
responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. (Autos com vista à defesa de Pedro, para manifestação, na forma do
artigo 396 e 396-A do CPP) - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), PAULO SERGIO SPONTON MANHANI,
LEONILDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 300397/SP)
Processo 0002994-24.2011.8.26.0484 (484.01.2011.002994) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Amauri de Souza - Certifico que não localizei as testemunhas ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e LOURDES ROSÁRIO
GONÇALVES DOS SANTOS que, segundo o réu, residem em Lins/SP, cujo endereço não soube informar, e na Fazenda São
Jorge, Município de Planalto/SP, fazenda São Jorge, respectivamente. ( autos com vista ao Defensor para manifestar-se no
prazo de 05 dias ) - ADV: JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON LOPES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2013
Processo 0000944-54.2013.8.26.0484 (048.42.0130.000944) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o
Patrimônio - Renan Fernandes Salgado - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu RENAN
FERNANDES SALGADO, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal às penas de 1 anos e 2 meses de reclusão,
em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, e 11
dias-multa, no valor unitário mínimo. Revogo a prisão preventiva anteriormente decretada, porquanto deixaram de existir os
fundamentos para esta custódia cautelar. Deixo de aplicar qualquer medida prevista pelo artigo 319, do Código de Processo
Penal, mormente porque substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Expeça-se alvará de soltura
clausulado. Oportunamente, após o trânsito em julgado dessa decisão, tomem-se as seguintes providências: Lance-se o nome
do réu no rol de culpados; Notifique-se o réu para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o
artigo 50, caput, do Código Penal; Expeça-se a guia de execução da pena; Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa
decisão para os efeitos do artigo 15, III da Constituição Federal; Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Ressalte-se que a
impossibilidade de arcar com elas por insuficiência financeira poderá apenas ser feita oportunamente em sede de execução.
Observadas estas formalidades, ao arquivo. Servirá esta como alvará. P.R.I.C. Promissao, 09 de setembro de 2013. - ADV:
JOSAN NUNES (OAB 255963/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º