TJSP 18/09/2013 - Pág. 1799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1501
1799
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0000006-98.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000006) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fls. 33: “ Defiro o requerido.” - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0000918-37.2009.8.26.0471 (471.01.2009.000918) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Sa - Procedo, nesta data, pesquisa como segue. Int - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 0000918-37.2009.8.26.0471 (471.01.2009.000918) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Sa - DIGA SOBRE PESQUISA RENAJUD REALIZADA (FLS. 83/84) - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/
SP)
Processo 0001181-69.2009.8.26.0471 (471.01.2009.001181) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos - Alumibike Industria de Materiais Esportivos Ltda Me e outro - Defiro a
pesquisa pelo sistema RENAJUD. Elaborada a minuta conclusos para assinatura. Int. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB
128457/SP)
Processo 0001181-69.2009.8.26.0471 (471.01.2009.001181) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Crefisa Sa Credito Financiamento e Investimentos - Alumibike Industria de Materiais Esportivos Ltda Me e outro - DIGA SOBRE
A PESQUISA RENAJUD (FLS. 279) - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), RAPHAEL JOSÉ JUSTO CARDOSO
(OAB 221281/SP), ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB 264405/SP)
Processo 0001351-02.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001351) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. dos S. - Vistos. Aguardese a audiência designada, ocasião em que o requerido será citado. Int. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO
(OAB 259796/SP)
Processo 0001361-46.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001361) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Lourdes Gomes de Toledo Frias - DIGA SOBRE RESPOSTA DO CAEX INFORMANDO COMO SENDO O ENDEREÇO DO RÉU:
R. BOA VISTA 112 VILA ANGÉLICA, PORTO FELIZ - ADV: ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP)
Processo 0003800-35.2010.8.26.0471 (471.01.2010.003800) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura
Municipal de Porto Feliz - Defiro o prazo suplementar de 30 dias para apresentação de parecer técnico do assistente do
Ministério Público. Decorridos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em relação ao pedido de fls. 1279/1283, entendo
não ser possível o chamamento à lide do ex-Prefeito Municipal, Cláudio Maffei, seja pela ausência de previsão legal, seja por
ser a obrigação carreada ao Município, conforme se denota da inicial e não, de seu representante. Todavia, uma vez configurada
a prática de ilicitude, poderá o então representante do município ser responsabilizado, por via processual apropriada. Int. ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), CLEBER
BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP)
Processo 0004539-42.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004539) - Monitória - Cheque - Nevado Industria e Comercio de
Alimentos Ltda Epp - Asb Broockers Vendas Comercio e Distribuidora Ltda - Fls. 83: Realizo nesta data pesquisa Renajud,
conforme comprovante que segue. Int. - ADV: WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN
(OAB 236999/SP)
Processo 0004539-42.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004539) - Monitória - Cheque - Nevado Industria e Comercio de
Alimentos Ltda Epp - DIGA SOBRE A PESQUISA RENAJUD REALIZADA: NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS - ADV:
WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP)
Processo 0005649-71.2012.8.26.0471 (047.12.0120.005649) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Silmara
Jurema Marcelino - Joao Batista - DIGA O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 51 ONDE A AUTORA REQUER A
DESISTENCIA DA AÇÃO - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO
(OAB 282971/SP)
Processo 3000483-70.2013.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. R. do P. - Aguarde-se a audiência
designada. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP), ANA MARIA BELLO (OAB 110404/SP)
Processo 3000944-42.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. A. F. - DIGA
SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/
SP)
Processo 3001718-72.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Olga Bellon Turibio - Na
hipótese dos autos, estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da liminar, pois o fumus boni juris encontrase patente, à luz da Constituição Federal, que incumbe à União, Estados e Municípios o dever em comum de zelar da saúde
e assistência pública (artigo 23, inciso II). Quanto ao periculum in mora encontra-se igualmente evidenciado, uma vez que
restou demonstrado, através dos atestados médicos de fls. 24 e 25, que a impetrante é portadora de Diabetes mellitus, tipo
2, com necessidade de uso da medicação relacionada, sem interrupção, salientando, que se a medida vier a ser concedida
somente no deslinde deste feito, poderá se tornar ineficaz. Isto posto, diante da plausibilidade do direito invocado, presentes
os pressupostos legais, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, c.c. 804 do C.P.C., CONCEDO a medida
liminar, a fim de ordenar à autoridade Impetrada o fornecimento à impetrante OLGA BELLON TURIBIO, no prazo de 05 dias, da
medicação relacionada nas receitas de fls. 24 e 25, sem interrupção, por tempo indeterminado, sob pena de responsabilidade
ínsita no art. 26, da Lei 12.016/09 e outras sanções aplicáveis à espécie. Expeça-se o necessário com cópias das receitas
médicas. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações em 10 dias. Sem prejuízo, dê ciência do feito à
Fazenda Pública do Município de Porto Feliz, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no
feito. Intime-se. - ADV: STEVE GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP), JORGE AMARANTES QUEIROZ (OAB 119932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2013
Processo 0000217-37.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000217) - Divórcio Consensual - Dissolução - R. G. - - B. R. M. G. Retirar certidão averbada. - ADV: MARTA HELOISA DE SOUZA (OAB 282668/SP)
Processo 0000685-69.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000685) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ilka Sampaio
- Banco Santander Banespa Sa - Ciência da remessa dos autos à Superior Instância. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS
VIEIRA (OAB 86157/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0000817-58.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000817) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º