TJSP 18/09/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1501
2022
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORRÊA FARQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2013
Processo 0000821-93.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000821) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Allan Diego Garcia
Pereira - Atualizem-se os dados no sistema geral de cadastros do Tribunal de Justiça. Aguardem-se os originais. Ciência ao
Ministério Público. (Ofício oriundo do Tribunal de Justiça - Rejeitaram a preliminar e, nos termos do artigo 252, do Regimento
interno deste Tribunal, mantiveram a condenação tal como lançado e deram parcial provimento ao apelo de Allan Diego Garcia
Pereira, a fim de substituir a pena carcerária por prestação de serviço à comunidade, por igual período, na forma e em local a
serem definidos em sede de execução, e por outra multa, idêntica a primeira (10 dias-multa, no mínimo legal) e que com ela
conviverá, nos moldes do art. 44 do Código Penal. V.U.) - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0002801-41.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002801) - Inquérito Policial - Roubo - Maria dos Santos e outro - Fls.
192: Expedidos os mandados de prisão contra os réus, a ré Maria dos Santos foi presa e se encontra recolhida na Penitenciária
de Tupi Paulista (fls. 178), já o réu Marcelo Pereira não foi encontrado pelos policiais, de sorte que o mesmo se encontra em
local incerto e não sabido (fls. 177). Tendo em vista a petição de fls. 191, onde os defensores constituídos da ré desistem de
patrocinar a causa, adite-se a carta precatória expedida a fls. 188, a fim de indagar a ré Maria dos Santos se deseja a nomeação
de defensor dativo, informando-a que não se apresentando nos autos o defensor constituído, será nomeado defensor dativo por
este Juízo. Quanto ao réu Marcelo Pereira, não localizado para cumprimento do mandado de prisão contra ele expedido, vista
ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), MARIA
AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP)
Processo 0004660-63.2011.8.26.0483 (483.01.2011.004660) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Elenildo Raimundo Gomes - Fls. 129: Tendo em vista o trânsito em julgado certificado a fls. 109 e 128, expeça-se guia
de recolhimento definitiva, instruindo-a com as cópias necessárias e remetendo-a à Vara de Execuções Criminais respectiva.
Expeça-se também o necessário, relativamente à pena de suspensão da habilitação decretada na sentença. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Expeça-se o necessário.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP)
Processo 0007339-12.2006.8.26.0483 (483.01.2006.007339) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Rogério Casone Beraldo - 1.Cumpra-se o acórdão. Intime-se o defensor, pela impressa oficial, para tomar
ciência do V. Acórdão que no RESP 1067508/SP DECLAROU DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, da qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se
houver recurso, após a juntada da petição, remetam-se os autos à Segunda Instância. 2.Caso não haja recurso, certifique-se o
trânsito em julgado, fazendo-se as anotações e comunicações referentes ao desfecho dos autos, arquivando-os. Expeça-se o
necessário. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE ASSIS (OAB 73752/SP), LUIS RAFAELE AMORESE (OAB 35.398/PR)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2013
Processo 0001946-62.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001946) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - ODAIR JOSÉ DOS SANTOS - Rafael Antunes Barcelos - Vistos. 1- A defesa preliminar de fls. 134 não
trouxe aos autos elementos para afastar a justa causa da denúncia ofertada. Verifico que existem provas da existência do fato
e indícios razoáveis de sua autoria. Por outro lado também vejo presentes as condições da ação e pressupostos processuais.
Assim, recebo a denúncia de fls. 01D/02D formulada contra ODAIR JOSÉ DOS SANTOS. Anote-se. 2- Para realização de
audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, designo o dia 30 de outubro de 2013, às 14:10 hs. Cite-se, intimese e requisite-se. 3- Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. - ADV: CLAUDEMIR ANTONIO MUNHOZ GARCIA
(OAB 115631/SP)
Processo 0004968-31.2013.8.26.0483 (048.32.0130.004968) - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência
Doméstica - MAYCON RODRIGO DE ANDRADE PEDRINELLI - Vistos. 1- A defesa preliminar de fls. 67/68, em resposta à
acusação, não arguiu quaisquer preliminares ou exceções, não trazendo aos autos elementos que habilitem este Magistrado
a absolver sumariamente o réu, de acordo com as hipóteses do artigo 397 do C.P.P., prosseguindo-se os autos em seus
subsequentes termos. 2- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de acordo com o disposto no
artigo 531 (ou art. 400) do C.P.P., para o dia 30 de outubro de 2013, às 15:10 hs. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º