TJSP 23/09/2013 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
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RELAÇÃO Nº 0299/2013
Processo 0000002-45.2009.8.26.0263 (263.01.2009.000002) - Cumprimento de sentença - Sandra Aparecida de Oliveira
e outros - Mário Scarassatti - Vistos. Reitere-se a intimação de fls. 353 ao perito judicial, concedendo o prazo de 15 dias para
realização de seu trabalho, sob pena de substituição e exclusão do quadro de perito deste Juízo. Expeça-se carta intimatória
com AR. Forme-se outro volume. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA
(OAB 80357/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP)
Processo 0000019-47.2010.8.26.0263 (263.01.2010.000019) - Usucapião - Propriedade - Prefeitura Municipal de Itaí Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão de Itaí - F.a.c.i. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de
usucapião extraordinária, para declarar a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ proprietária do imóvel urbano indicado no memorial
descritivo de fls. 157 e croqui de fls. 156, que ficam fazendo parte desta sentença. Arbitro os honorários advocatícios ao Curador
Especial no valor máximo da Tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P. R. I. C. - ADV: MAGNO EIJI MORI (OAB 137070/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), JOSE RAMIRO
ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0000023-51.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000023) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Sistema Financeiro da Habitação - Bamerindus S/A Participações Empreendimentos - Crescêncio Ferreira Pimentel Neto e
outros - Vistos. Fls. 490/1: não fora a pretensão fulminada pela prescrição. Isto porque, se de um lado efetivamente sobreviera
decreto de nulidade de atos levados a termo, de há muito, de outro, em sentido diametralmente oposto ao propugnado, não se
aferira inércia sua por lapso igual ou superior há cinco anos, tal como se vê a partir de fls. 422, o quanto basta a rechaçar a tese.
Neste ambiente, remetam-se ao arquivo, nos moldes postulados pelo exequente às fls. 498. Intime-se. - ADV: VANIUS PEREIRA
PRADO (OAB 184879/SP), OLGA MIYUKI KAKUDA (OAB 59019/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), NOEL
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 72061/SP), ROBERTO ROLIM DE MOURA (OAB 21174/SP), ALESSANDRO REICHERT
(OAB 144560/SP)
Processo 0000042-57.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000042) - Procedimento Ordinário - Pedidos Genéricos Relativos aos
Benefícios em Espécie - Maria Teresa Domingues Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 254: A descura
do INSS só gera trabalho dobrado aos escreventes do cartório judicial, que sofrem para dar conta dos serviços cada dia mais
volumosos na Unidade. Defiro o pedido, devendo a serventia expedir os mandados de levantamentos conforme requerido. Advirto
a Procuradora da autarquia que providencie o necessário para cumprimento dos atos judiciais dentro dos prazos legais, evitando
indeferimento futuro. Expedidas os mandados, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos
e apensos. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB
124704/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP)
Processo 0000046-94.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000046) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Maria Aparecida da Fonseca Camargo e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Ante a inércia da parte
interessada, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI (OAB
124704/SP), JOAQUIM NEGRAO (OAB 22491/SP), LUIZ PAULO ALARCAO (OAB 62888/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA
(OAB 63257/SP)
Processo 0000054-46.2006.8.26.0263 (263.01.2006.000054) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Antonio Manoel Pinto Filho - Vistos. Junte o exequente certidão atualizada junto à JUCESP da empresa cuja desconsideração
da personalidade requer, declinando, na oportunidade, em face de quais sócios direcionará sua pretensão. De outro lado, no
silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0000131-31.2001.8.26.0263 (263.01.2001.000131) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Espolio de Elcio Luiz de Melo Rep P Itamares Pinto da Fonseca Melo - Jornal Itaiense e outros - Vistos. 1. Fls. 471:
Defiro. Expeçam-se mandados para levantamento das importâncias depositadas às folhas indicadas na certidão de fls. 467,
em favor do autor. 2. Fls. 464. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Itaporanga informando a razão social e o número do CNPJ
da empresa ré. 3. Fls. 471, parte final: A penhora sobre o faturamento da empresa junto a Prefeitura Municipal de Taquarituba
já foi deferida às fls. 371. Destarte, oficie-se àquela repartição pública para que desconte o valor correspondente a 15% da
renda mensal da empresa ré, depositando-a em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil s/a,
agência 6753-9 de Itaí-SP, comprovando nos autos. 4. Fls. 463: manifeste-se o autor, em 05 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO
FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP), BENEDITO
APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO
(OAB 194602/SP), WILSON ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP), ADAUTO APARECIDO DA SILVA (OAB 153439/SP),
WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), RENATO VICENTE DA SILVA (OAB 161163/SP)
Processo 0000140-56.2002.8.26.0263 (263.01.2002.000140) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores de Campos
Melo - Sofia Dias de Araujo - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1097. Aguarde-se pelo prazo requerido. Ao final, não havendo
manifestação dos interessados, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos e apensos. Int.
- ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), RODRIGO ALBINO (OAB 301733/SP), ADRIANNE APARECIDA DA SILVA
(OAB 285867/SP), JULIANA DOS SANTOS TORELLI (OAB 265677/SP), WILSON ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP),
AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP),
JOSÉ BARBOSA DA SILVA (OAB 192119/SP)
Processo 0000160-61.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000160) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Benedita Nunes de Oliveira Silva - Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré
crediceripa - Vistos. Acolho o pleito de fls. 67, não obstante a impugnação da embargada, na medida em que coincidem as
partes e não se discute os consectários do contrato executado, tal como se vê dos peremptórios termos alinhavados às fls. 62/3.
Aguarde-se, pois, pelo prazo de 30 dias a juntada do competente laudo nos autos informados e sua ulterior juntada a estes,
que há de ser providenciada pela embargante. Intime-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), JACQUELINE
DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
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