TJSP 24/09/2013 - Pág. 210 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
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0516596-46.2007.8.26.0587; Apelação; Comarca: São Sebastião; Vara: Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 587.01.2007.516596-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Sebastiao; Advogado: Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) (Procurador); Apelado: Fortunato Custodio Guimaraes;
Advogada: Nubia dos Anjos (OAB: 206831/SP);
0518252-87.2011.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 590.01.2011.518252-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada:
Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador); Apelado: Armindo Ramos Filho; Interessado: Tereza Alves Ramos;
Advogado: Marcio de Vasconcellos Lima (OAB: 270012/SP);
0901219-97.2012.8.26.0197; Reexame Necessário; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0901219-97.2012.8.26.0197; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio;
Recorrido: Pedro Henrique Silva da Rocha (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogado: Paulo Cesar Rodrigues (OAB:
181848/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Superintendencia do Serviço de Assistencia Medica de Francisco Morato - Same;
Advogado: Jose Alberto Marcondes Cassiano (OAB: 88578/SP);
0908470-15.2012.8.26.0506; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 0908470-15.2012.8.26.0506; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Ipm Instituto
de Previdencia dos Municipiario de Ribeirao Preto; Advogado: Fernando Henrique Saito (OAB: 272083/SP); Apdo/Apte: Ademar
Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP);
0939164-64.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 093916464.2012.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Clinica Medica Doutor Kaoru e Dr Cidmiro S/s; Advogado:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: Danyella Ribeiro Monteiro
(OAB: 125034/SP) (Procurador);
0951434-23.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 095143423.2012.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos
Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP); Apelado: Maria Aparecida Rodrigues; Advogado: SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB:
256768/SP) (Defensor Público);
0965065-34.2012.8.26.0506; Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0965065-34.2012.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Zilda Aparecida
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Defensor Público); Interessado: Fazenda
Publica do Municipio de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Interessado: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP);
9000008-59.2011.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento III; Ação : Embargos de
Terceiro; Nº origem: 64.657/2011; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Literio de Jesus Serrano; Advogado: Estacio Airton
Alves Moraes (OAB: 126642/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Tatiana Robles Seferjan (OAB: 273208/
SP) (Procurador); Interessado: ‘Banco do Brasil S/A; Advogado: Sergio Gerab (OAB: 102696/SP);
9000027-26.2010.8.26.0664; Apelação; Comarca: Votuporanga; Vara: 5ª. Vara Judicial; Ação : Impugnação ao Cumprimento
de Sentença; Nº origem: 664.01.2010.014508-7/000001-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar; Apelante: Prefeitura
Municipal de Álvares Florence; Advogado: Bruno Homsi Zapparoli (OAB: 246951/SP) (Procurador); Apelado: Gigliola Cinquetti
Santos Martins; Advogada: Maristela Queiroz (OAB: 269415/SP); Advogado: Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/
SP);
9000229-96.1998.8.26.0090; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 597.428/98; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo; Advogado: Nelson Lazara Junior (OAB: 112355/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Rita de Cassia
Dias Vaz; Advogado: Edward de Mattos Vaz (OAB: 50949/SP);
9000276-61.1985.8.26.0014; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 10.558.802-5; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Luciane Lotfi Neri (OAB: 92822/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ind
de Lustres Alborada Lt;
9000288-12.1984.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Nº origem: 10.518.158-3;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vitoria Aida
Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador); Apelado: Brindes Foca Com Ind Artes Graficas Ltda;
9000861-78.2006.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 9894990; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Macv Participações e Serviços Ltda; Advogada: Maria Catarina Rodrigues (OAB: 152613/SP);
9003086-95.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 1009528290; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Binotto S/A Logistica Transporte e Distri
(Atual Denominação); Apelado: Transportadora Binotto S/A (Antiga denominação);
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