TJSP 24/09/2013 - Pág. 726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
726
os créditos com garantia fiduciária não se sujeitam à recuperação judicial. Expeça-se o necessário para o cumprimento da
liminar. Int. - Recolher diligência. - ADV: ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), SERGIO GONZALEZ
(OAB 106130/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 129791/SP)
Processo 0022743-67.2011.8.26.0309 (309.01.2011.022743) - Despejo - Locação de Imóvel - Yeung Chan Ying - Roberta
Cristine de Oliveira Jesus - - Berinhard Simon Dost - - Maria Regina de Oliveira Dost - Fls. 90: Proc. 00022743-67.2011 1) Defiro
a penhora do bem indicado, lavre-se o termo de penhora ficando os executados-fiadores como depositários. 2) Intimem-se os
executados da penhora efetuada na pessoa de seu procurador para no prazo de 15 dias apresentar impugnação. 3) Proceda-se
ao registro da penhora, nos termos do Provimento n. 30/2011. 4) Junte-se cálculo atualizado do débito e forneça o procurador do
exequente seu e-mail e número de telefone celular. Int.- Fls. 91: Ficam os executados intimados, na pessoa de seu procurador,
da PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob o numero 211, do loteamento denominado
CHAMPS PRIVES, situado no município de Campo Limpo Paulista, Comarca de Jundiaí, com a área de 606,39 m², que mede
15,00 metros de frente para a Rua das Araucárias, do lado direito visto da referida Rua, mede 39,48 metros e confronta com o
lote n° 210, do lado esquerdo mede 44,22 metros e confronta com o lote n° 212 e, nos fundos mede 16,66 metros e confronta
com a Estrada Municipal, registrado sob a matricula n° 91.699, do 2º Oficial de Registro de Jundiaí, contribuinte municipal n°
02.303.254, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Berinhard Simon Dost, CPF nº 227.464.78870 e Maria Regina de Oliveira Dost, CPF nº 085.361.618-33, RG nº 34.626.691-1. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir
mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento
das obrigações inerentes. Prazo de 15 dias para apresentar impugnação. - ADV: TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB
111662/SP), ROSEMARY GOUVEA (OAB 138042/SP)
Processo 0023651-27.2011.8.26.0309 (309.01.2011.023651) - Monitória - Prestação de Serviços - Luiz Marcelo Molineiro
- Me - Adufértil Fertilizantes Ltda - Fls. 104: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. ADV: MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), DANIELE PRADO PEDROSO MORASSUTI (OAB 242975/SP), MARIANNE
ZEITUNE MARCHIONNO (OAB 300456/SP)
Processo 0023768-81.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023768) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Karen Doane do Amaral Carreira - - Waldecir Carreira - Freddy Alanoca Gonzales - Fls. 52: Expeça-se ofício ao Banco
Santander, nos termos do deferimento da tutela antecipada. Int.- Ofício disponível para impressão no sistema e-SAJ. - ADV:
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0024100-48.2012.8.26.0309 (309.01.2012.024100) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudinei Tejeda Franco Alexandre Tejeda - Fls. 66: Posto isso, indefiro a petição inicial (CPC, art. 295, parágrafo único, III) e extingo este processo sem
resolução do mérito (CPC, arts. 267, I). Há isenção de custas. P.R.I. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/
SP)
Processo 0024937-84.2004.8.26.0309 (309.01.2004.024937) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c Ltda - Marco Antonio Gomes - Fls. 182: Feito nº 2623/04
Vistos. Manifeste-se o impugnante. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MARCO ANTONIO
GOMES (OAB 241619/SP), JOÃO ANTONIO PIZZO (OAB 249728/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP)
Processo 0025710-22.2010.8.26.0309 (309.01.2010.025710) - Procedimento Ordinário - Jose dos Santos - Maerssalal Paulo
de Camargo Moleiro - Fls. 110/152: digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: CRISTINA TADDEI HERCULANO
(OAB 276285/SP), HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP)
Processo 0028010-54.2010.8.26.0309 (309.01.2010.028010) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Luiz Fernando Angelo - Fls. 185: Proc. 0028010-54.2010.8.26.0309 Fls. 183: defiro, providenciando-se o
necessário. Int. - Fls. 186: ciência pesquisa Infojud. (informações cadastrais) - Ofício à Ciretran disponível para impressão no
sistema e-SAJ. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0028115-94.2011.8.26.0309 (309.01.2011.028115) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Amazonia
Agro Florestal Engenharia Administração de Bens Participações Terraplenagem Empre - Espolio de Oswaldo Cazzamatta - - Ana
Paula Scolastrici Cazzamatta - - Marcio Correia Cazzamatta - - Marcelo Correia Cazzamatta - Fls. 4461/4466 :- manifeste-se
a requerente sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento, por não ter localizado Ana Paula Scolastrici Cazzamatta
- deconhecida no local. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO (OAB
34729/SP)
Processo 0029515-12.2012.8.26.0309 (309.01.2012.029515) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Passarela
Modas Ltda - Cool Industria e Comercio de Calçados Ltda Epp - - Banco Sofisa S A - Fls. 155: Proc. 0029515-12.2012 Para
pesquisa BACENJUD e INFOJUD (Receita Federal)é necessário o recolhimento da taxa respectiva no cód. 434-1 (F.E.D.T.J.)R$11,00 (cada órgão), comprovado o pagamento, defiro a pesquisa. Para pesquisa SIEL ( Cartório Eleitoral) de endereço
é necessário a qualificação da parte (data de nascimento e filiação ) e o recolhimento da taxa respectiva no cód. 434-1
(F.E.D.T.J.)-R$11,00, comprovado o pagamento, defiro a pesquisa. Defiro a expedição dos demais ofícios, conforme requerido.
Int. - Ofício à SERASA disponível para impressão no sistema e-SAJ. - ADV: MAURO GUZZO DE DECCA (OAB 256749/SP),
LIA DAMO DEDECCA (OAB 207407/SP), VIVIANE RAQUEL GRIGOLETO (OAB 278562/SP), RONALDO AUGUSTO FERRARI
(OAB 309510/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP)
Processo 0030242-39.2010.8.26.0309 (309.01.2010.030242) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Escolas Padre Anchieta Ltda - Jailma Beserra de Siqueira - Fls. 116: Proc. 0030242-39.2010.8.26.0309
Fls. 114: defiro, providenciando-se o necessário. Int. - Fls. 117: ciência pesquisa SIEL. (informações eleitorais) - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0036509-61.2009.8.26.0309 (309.01.2009.036509) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S A - Rwg Arte Sacra do Brasil e Metalurgica Ltda - Epp - - Rodger William Giuzio - - Adriana Belchior Giuzio - Retirar,
a curadora especial, a peça “Embargos de Execução” desentranhada, para ser distribuída como ação, conforme determinado
no despacho de fls. 133. - ADV: PAULA MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG), GUSTAVO HENRIQUE BHERING
HORTA (OAB 75166/MG), VERIDIANA CUNHA BITTENCOURT PRATA (OAB 303826/SP)
Processo 0037803-22.2007.8.26.0309 (309.01.2007.037803) - Monitória - Estabelecimentos de Ensino - Escolas Padre
Anchieta Ltda - Monica Aparecida Rodrigues Marani - Fls. 200: Posto isso, extingo a fase de conhecimento deste processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, I), rejeito os embargos e declaro constituído de pleno direito o crédito da autora/embargada
de R$ 6.285,97, que continuará a ser acrescido de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. Porque vencida,
a ré/embargante arcará com o pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte
contrária, que arbitro em 15% do valor atualizado da dívida. P.R.I.- Valor do preparo: R$ 175,69, mais despesas com porte de
remessa e retorno dos autos ao TJ = R$ 29,50 - cód. 110-4, para cada volume. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP), VERA LUCIA CARVALHO HOMEM (OAB 47495/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º