TJSP 27/09/2013 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1927
Processo 3010064-72.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Helena da Silva
Moraes - CRAL Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda - Vistos. Defiro a liminar para sustar os efeitos da publicidade de fls. 14,
diante da ilegalidade de protesto de título prescrito, uma vez que não haverá qualquer consequência jurídica para o credor. Com
a prescrição da força executiva, eventuais endossatários têm a responsabilidade afastada, permanecendo tão só a do emitente.
Nesse sentido, decisão do TJSP na Apelação Cível 7.262.692-5 da 15ª Câmara de Direito Privado, Relator Waldir Souza José,
decidido em 4.11.2008. Cumpra-se e cite-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP)
Processo 3010095-92.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gilmar de Lima HENRIQUE RANDO - Conciliação Data: 19/11/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência do Jec Anexo Situacão: Pendente
Fica(m) o(s)(a,s) autor (a,as,es) intimado(s), por meio de seu (s) procurador (a,as,es) da audiência de conciliação designada,
que se realizará no Juizado Anexo Unimep, na rua Alferes José Caetano, 1327, sendo que o não comparecimento do autor
acarretará na extinção do feito. Obs: Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes apresentar
em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação.
As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações
ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). As partes podem vir, caso queiram,
acompanhadas de advogado. ADVERTÊNCIA: A ré, pessoa jurídica, deverá apresentar na audiência, prova de representação
legal na forma do art. 12 do CPC, além de carta de preposição. Aviso importante: Os documentos trazidos pelas partes serão
inutilizados 90 dias, após o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de conhecimento ou da execução. - ADV:
WAGNER BINI (OAB 123464/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ETTORE GERALDO AVOLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2013
Processo 0020288-28.2010.8.26.0451 (451.01.2010.020288) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Justiça Pública
- Dijair Francisco Ismael - Renovadora de Pneus Rodabem Ltda - 1) Não havendo interesse pelo Ministério Público no
oferecimento da denúncia, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, com a ressalva do artigo 18 do Código
de Processo Penal. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. 2) Intime-se o peticionário de fls. 147 a regularizar
sua representação processual. 3) Int. - ADV: GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB 201025/SP), MARYANA TOLEDO
WYSMIERSKI (OAB 304395/SP)
Processo 3005962-07.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria Andre Gustavo Bandeira - VISTOS. Defiro a solicitação retro. Redesigne-se a audiência. Piracicaba, SP. Ettore Geraldo Avolio
Juiz de Direito - ADV: ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), LAURA MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP)
Processo 3005963-89.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Gilmar Rotta - VISTOS. Aguarde-se a audiência designada. Piracicaba, SP., Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV:
ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), LAURA MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP)
Processo 3005965-59.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Justiça Pública - Pedro Motoitiro Kawai - VISTOS. Aguarde-se a audiência designada. Piracicaba, SP., Ettore Geraldo Avolio
Juiz de Direito - ADV: LAURA MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP), ROBSON SOARES (OAB 170705/SP)
Processo 3005968-14.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria Jose Luiz Ribeiro - VISTOS. Aguarde-se a audiência designada. Piracicaba, SP., Maurício Habice Juiz de Direito - ADV: LAURA
MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP), ROBSON SOARES (OAB 170705/SP)
Processo 3006145-75.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Luiz Carlos Arruda - VISTOS. Aguarde-se a audiência designada. Piracicaba, SP., Maurício Habice Juiz de Direito - ADV:
ROBSON SOARES (OAB 170705/SP), LAURA MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP)
Processo 3007121-82.2013.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- João Manoel dos Santos - VISTOS. Aguarde-se a audiência designada. Piracicaba, SP., Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito ADV: ROBSON SOARES (OAB 170705/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 3003018-32.2013.8.26.0451 - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A - UOL - Recorrido:
Ettore Geraldo Avolio - Sendo o autor integrante deste Colégio Recursal, solicite-se via fax a designação de outro Colégio
Recursal ao E. TJSP. P. Int. - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso B. Silva - Advs: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
(OAB: 128998/SP) - LUCIANA MARCONDES DOS SANTOS (OAB: 263947/SP) - Elyda Gomes Pereira Habechian Negri (OAB:
326182/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º