TJSP 27/09/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
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julgado e expeça-se o necessário. Publique-se, registre-se e intimem-se os interessados. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP),
ALESSANDRA MOLINARI FRONZA (OAB 189447/SP)
Processo 0010814-45.2007.8.26.0481 (481.01.2007.010814) - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Givaldo Soares
Ramos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Feito nº 1.495/07 Tornem os autos com vista ao réu para que apresente o
cálculo das verbas pretéritas, vez que a tarefa se encontra “em aberto” desde março de 2013 (contracapa dos autos). Com
a devolução dos autos, aguarde-se a manifestação do réu pelo prazo de 60 dias. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB
121613/SP), DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 0010899-55.2012.8.26.0481 (481.01.2012.010899) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Carolina Marumy Soares Shimbata - Milton Yoshimi Shimbata - Feito nº 1.444/2010 Intime-se a exequente por
intermédio de seu patrono para que informe eventual débito residual de alimentos no prazo de 15 dias, tendo em vista os recibos
juntados pelo executado a fls. 160/163. Sem prejuízo, comprove o executado o pagamento da pensão alimentícia dos alimentos
vencidos no curso da lide (abril a setembro de 2013), no prazo de 05 dias. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/
SP), CELIA PEREIRA FREITAS (OAB 91944/SP)
Processo 0010921-50.2011.8.26.0481 (481.01.2011.010921) - Alimentos - Provisionais - Fixação - L. M. S. do A. - C. E. V. Feito 1655/11 - Diga a(o) o patrono do autor acerca da certidao do Sr Oficial de Justiça de fls. 106, dando conta de que deixou
de intimar (no end. R Aracaju, 1440) o autor e sua representante legal Sra Roseli para a audiencia de conciliação designada
para o dia 28/11/13, eis que ambos não residem no endereço, residindo no local a Sra Gloria a qual não soube informar seu
paradeiro.” - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), MARCO ANTONIO MADRID (OAB 125941/MS), DORIVAL
MADRI (OAB 2212/MS)
Processo 0010963-41.2007.8.26.0481 (481.01.2007.010963) - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Elza Monteiro da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Feito nº 1.526/07 Deixo de apreciar o
pedido formulado pela autora a fls. 169, frente os embargos à execução intentados pelo executado (autos em apenso). Aguardese a manifestação da embargada naquele incidente. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), ADRIANA DA SILVA
PEREIRA (OAB 180899/SP)
Processo 0010975-50.2010.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Vania Lucia Bezerra de Almeida - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Feito nº 1.646/2010-1ª Tendo em vista ser indisponível a matéria tratada nestes autos, pois envolve
Autarquia Federal, bem assim a discrepância considerável entre o cálculo apresentado pela autora e pela ré (fls. 04 e 08,
respectivamente), intime-se o INSS para que informe se ratifica o cálculo das verbas pretéritas anexado a fls. 08, no prazo
máximo de 15 dias. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), EMIL MIKHAIL JUNIOR
Processo 0010992-23.2009.8.26.0481 (481.01.2009.010992) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Sa - João Batista do Amaral - Feito nº 1.480/09 Pedido idêntico ao formulado pelo autor a fls. 176
(datado de 06/09/2013) se encontra anexado a fls. 160, última parte (datado de 31/05/2013), indeferido por este Juízo a fls.
166 (1º e 3º parágrafos, datada de 24/06/2013). Assim, reporto-me àquela decisão e indefiro o pleito do autor. Aguarde-se nova
manifestação do interessado pelo prazo máximo de 10 dias. No silêncio, aguardem-se os autos provocação no arquivo. - ADV:
IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0011011-24.2012.8.26.0481 (481.01.2012.011011) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elson Gomes da Rocha Antonio Miguel Marinho de Oliveira e outro - Feito nº 1.459/2012 Intime-se o autor para que deposite o rol de testemunhas em 10
dias. Com a manifestação do interessado, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
- ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0011090-03.2012.8.26.0481 (481.01.2012.011090) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Múltiplo - Djalma Henrique Alves Albuquerque - Feito nº 1.474/2012 O réu informou por intermédio de seu patrono que não
possui condições financeiras para pagar o débito (fls. 111). Porém, deixou de apresentar instrumento de mandato (fls. 116)
não o fazendo até a presente data (fls. 117), razão porque com a publicação desta deliberação determino que seja o advogado
Francisco Nascimento Saraiva excluído do presente processo, inclusive do sistema informatizado. Sem prejuízo, intime-se o
autor para que requeira o que de direito, eis que decorrido o prazo para o réu efetuar o pagamento do débito de forma voluntária.
- ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP), FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA (OAB 59797/SP)
Processo 0011135-41.2011.8.26.0481 (481.01.2011.011135) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Feito 1684/11 - Diga a(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito, ante a certidao do
Sr Oficial de Justiça de fls. 77, dando conta de que deixou de proceder a busca e apreensao do veiculo objeto desta ação,
tendo em vista que não o localizou para tal, pois o requerido não mais reside no endereço indicado no mandado, residindo ali
atualmente a Sra Barbara Camila a qual informou desconhecer o requerido ou o seu paradeiro.” - ADV: EVANDRO VLASIC
CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0011170-40.2007.8.26.0481 (481.01.2007.011170) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Norberto Lozano Gonçales - Fazenda Publica Municipal de Presidente Epitácio - Feito nº 107/2007 (Exec. Fiscal Embargos) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso (fls. 40), expeça-se, imediatamente,
OFÍCIO(S) requisitório(s) (RPVs) para o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,56 em favor do patrono do
embargante, Dr. Luiz Infante, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, encaminhando
dito expediente diretamente ao ente devedor, aguardando-se o pagamento pelo prazo de 90 dias, considerando que o valor
devido não ultrapassa 30 salários mínimos, nos termos do artigo 730, I, do CPC, devendo a serventia observar os termos do
artigo 1º, das Instruções Normativas 01 e 02, veiculadas no DOE de 17.05.2002. Neste sentido: Consideram-se de pequeno
valor as execuções de: ...c) até 30 salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Município
(ADCT, art. 87) (STJ, 1ª Turma, REsp 642.972, AgRg EDcl, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.6.05, acolheram os embs., v.u, DJU
1.7.05, p. 389). Deixo de encaminhar os autos à executada para fins do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal
(incluídos pela EC nº 62/2009), vez que pela interpretação literal da norma sua aplicação está restrita somente aos precatórios.
Por fim, em cumprimento à Portaria nº 8622/2012, veiculada no DJE de 27/07/2012, pg. 06, encaminhe-se uma via da(s) RPV(s)
ao Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE), por meio de ofício deste Juízo. - ADV: LUIZ
INFANTE (OAB 75614/SP)
Processo 0011338-37.2010.8.26.0481 (481.01.2010.011338) - Ação Civil Pública - Flora - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Haydee Pereira de Carvalho - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Renato Ferreira de Carvalho - - Regina Maria
Barjas Ramos de Carvalho e outro - Feito nº 1.700/2010 Expeça-se mandado de levantamento na importância de R$ 7.500,00
sem qualquer acréscimos legais concernente à guia de depósito judicial anexada a fls. 545, em favor do expert Elias José
da Silva, intimando-o para proceder a retirada via e-mail até o prazo máximo de 365 dias (prazo de validade do mandado,
conforme item 9, do Cap. VIII, das NSCGJ, alterado pelo Provimento 1998/2012, DJE de 18.09.2012, pg. 01), com recibo do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º