TJSP 01/10/2013 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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Fls. 13: Defiro. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ( requer vista) - ADV: MÁRCIA CRISTINA SAPUCAIA (OAB 199830/SP), ANTONIO
RICARDO GONÇALVES FERNANDES (OAB 165425/SP)
Processo 3001047-44.2013.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ELIANA FERNANDES
SANTANA BRESSAN - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. 1) Requer a autora pedido de tutela
antecipada salientando que preenche os requisitos legais exigidos, comprovados pelos documentos juntados aos autos. Há nos
autos prova bastante da incapacidade da autora. Os documentos médicos e demais documentos juntados aos autos, atestam
que a autora apresenta depressão recorrente sem condições de exercer atividade laborativa por tempo indeterminado. Assim,
considerando a perspectiva de vários anos de tramitação até a solução final da lide, por óbvio, a autora não pode ficar por
tanto tempo à espera da verba, necessária com urgência para minorar-lhe o sofrimento. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido
de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o requerido inicie imediatamente o pagamento do auxilio-doença à
autora. Intime-se pessoalmente, o Procurador Regional e o Chefe do Posto de Benefícios local para que tomem as providências
necessárias à implantação do benefício requerido, no prazo de 30 (trinta) dias. 2- Cite-se o requerido para, querendo, contestar
a ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial (CPC, arts. 285 e 319). Int. Junqueiropolis, 20 de setembro de 2013. Marcelo Luiz Leano Juiz de
Direito Assinatura Eletrônica - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2013
Processo 0000006-09.1998.8.26.0315 (315.01.1998.000006) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco do Brasil Sa - Falsin & Cia Ltda e outros - Vistos. Foi determinada a suspensão da presente execução, nos autos dos
Embargos de Terceiros n. 1242.68.2013.8.26.0315 (fls. 701/702). Portanto, aguarde-se o julgamento dos referidos Embargos.
Intimem-se. - ADV: THEODOMIRO BENTO JUNIOR (OAB 158901/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI (OAB 170551/SP)
Processo 0000006-18.2012.8.26.0315 (315.01.2012.000006) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Rogeria Pellini
Quinelato - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho as ponderações de fl. 118, e destituo o vistor judicial, Dr. José Maria
Gomes da Cruz, das funções de perito médico judicial, nos autos deste processo, nomeando, em substituição, o Dr. José
Francisco de Moura Campos, intimando-o para designação de prova pericial. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), LUIZ ANTONIO BELLUCCI (OAB 41265/SP)
Processo 0000007-66.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000007) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Medicina Veterinaria do Estado Sao Paulo - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, §
1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos
nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP), BRUNO
FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP)
Processo 0000023-20.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000023) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Eliza
Vieira - VISTOS. Diante do recolhimento das custas processuais (fls. 210/211), expeça-se mandado de citação dos réus e suas
esposas, consignando-se que o réu ACACIO VIEIRA é viúvo. Os réus devem ser citados para que no prazo de dez dias (artigo
1106 do CPC) apresentem defesa, querendo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO (OAB 102650/
SP)
Processo 0000060-47.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000060) - Alvará Judicial - Família - Walter Roberto Mrtinez - - Wilson
Roberto Ginato - Vistos. Observo que no alvará judicial expedido em fls.33 consta que a parte autora está autorizada a efetuar
o levantamento do saldo residual no local onde se encontra depositado. Assim, deverá a patrona dos autores orientá-los no
sentido de que deverão comparecer na agência do INSS antes de realizar tal levantamento, conforme explanado em fls.35
Intime-se. - ADV: SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP)
Processo 0000066-88.2012.8.26.0315 (315.01.2012.000066) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização
- Antonio Jose Proença de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a manifestação apresentada pelo perito
em fls.56, destituindo-o. Em substituição nomeio o Dr. José Francisco de Moura Campos, CRM-82.791, médico, com consultório
nesta cidade. No mais, reporto-me à decisão de fls.39. Intime-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP),
JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000070-28.2012.8.26.0315 (315.01.2012.000070) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - VISTOS. 1 A carta precatória expedida para intimação dos executados sobre a constrição sobre valores realizada
de forma parcial já foi expedida e se encontra disponível para impressão para os advogados da parte exequente. 2 Para a
realização da constrição do imóvel indicado em fls. 96/97, e ante o disposto no Provimento n° 1864/2011, do Conselho Superior
da Magistratura, publicado no DJE do dia 03 de março de 2011, para que ocorra a requisição digital junto à Delegacia da Receita
Federal, BACENJUD e RENAJUD, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento da importância de R$-11,00 (onze
reais, pela guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (impressão de informações do sistema
INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. (A carta precatória já foi encaminhada
à Comarca de Tietê, onde recebeu o nº 3001718-83.2013.8.26.0629, e encontra-se aguardando o recolhimento da diligência
do oficial de justiça para o seu cumprimento). - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MONICA LUISA MORAN DE
OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 0000078-68.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000078) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Sandra Regina de Arruda Martin - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a certidão acostada em fls.63, destituindo
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