TJSP 01/10/2013 - Pág. 858 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
858
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 25 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
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- Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042874-89.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dionisio Jose Joaquim das Neves (E outros(as)) Apelante: Darci Lopes da Silva - Apelante: Dorival Humberto Bernardo - Apelante: Eduardo Aparecido Valencio - Apelante: Edson
Mauro Gonçalves - Apelante: Eduardo Falconi - Apelante: Edgard Dib - Apelante: Emilio Teodoro - Apelante: Francisco Giordano
- Apelante: Flavio Isquia Vinoto - Apelante: Francisco Antonio Zanferdini - Apelante: Fabio Aparecido Maglio - Apelante: Geraldo
Sordi - Apelante: Geraldo Malaquias da Silva - Apelante: Helio Macario da Silva - Apelante: Henrique Carlos Caruci - Apelante:
Joao Tarcisio Hoffmann - Apelante: Jose Fragiorge - Apelante: Jose Pires de Morais - Apelante: Jurandir Gomes de Araujo Apelante: Jose Bandeira de Melo - Apelante: Jose Bagio - Apelante: Jose Augusto Esplugues Domiciano - Apelante: Jose Maria
Rodrigues da Silva - Apelante: Jose Gregorio Rodrigues da Silva - Apelante: Jayr Jose de Souza - Apelante: Jose Luiz Braz Pinto
- Apelante: Jose Batista Angulo - Apelante: Jose Carlos de Moraes - Apelante: Jose Emilio Capellaro Pellegi - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 12 de dezembro de 2011. Magalhães Coelho Revisor - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP)
- Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042875-74.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Alvarez (E outros(as)) - Apelante: Antonio Joao
Pedro de Castro - Apelante: Antonio Luiz Justino Ribeiro - Apelante: Antonio Racci - Apelante: Brasilio Marques - Apelante:
Cesar Carlos Scatolin - Apelante: Deusdedit Iba - Apelante: Edgardo Simoes Martins - Apelante: Elizia Pereira de Souza
- Apelante: Euripedes Costa - Apelante: Israel Aparecido Gouveia - Apelante: Jose Carlos Corradi - Apelante: Jose Preti Apelante: Jose Geraldo Borges - Apelante: Fabio da Silva - Apelante: Jose Raimundo Bessa - Apelante: Lelio Carvalho Soares
- Apelante: Luiz Aparecido Delapieri - Apelante: Leonardo de Souza - Apelante: Odizio Cardoso Pereira - Apelante: Orlando
Vitald e Cayres - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema(s) nº 19 do STF - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 2 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
em exercício - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB:
187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel
Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP)
- Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042972-39.2010.8.26.0000 (990.10.042972-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Antonio Mussi (E outros(as)) Apelante: Adenaide Marinheiro de Lima - Apelante: Andresa Carla de Jesus Griffo - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia nº 75, referentes a Adicional
- Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 28 de julho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043027-25.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apte/Apdo: Joao
Pelicano Junior - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º