TJSP 02/10/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1511
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verdade e dou fé. Mirassol, 12 de setembro de 2013. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 3000608-86.2013.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abdel Majid Sad Ahmad Leila - EPP 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme
petição de fls. 16. 2- Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, até o dia 07/05/2014, devendo a exeqüente manifestar-se
acerca de seu efetivo cumprimento. No silêncio, referido acordo será tido como integralmente cumprido e os autos extintos com
base no artigo 794, I do CPC. 3- Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000637-39.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Cardoso - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial para
excluir o pedido de assistência judiciária gratuita requerida pela autora; Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB
268637/SP)
Processo 3000740-46.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Darci
Romano - Município de Mirassol - VISTOS, 1- Para concessão dos benefícios da gratuidade, apresente o autor, comprovação
de renda, no prazo de dez (10) dias; 2- Cite-se a Fazenda Municipal para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 3Considerando o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado
Especial da Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de
Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art.
8º da citada Lei. 4- Int.; - ADV: EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), MARCELO MARTINS ALVES
(OAB 143040/SP)
Processo 3000772-51.2013.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abdel Majid Sad Ahmad Leila - EPP
- José Suares Gomes - 1- Cite-se para pagamento, no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos
bastem à garantia da execução; 2- Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do disposto no art. 172, § 2º do CPC, bem
como o auxílio de força policial, se necessário for, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Fica autorizado
ainda a relacionar os bens encontrados de conformidade com o art.659, parágrafo 3º do C.P.C.; 3- Int. - ADV: ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000774-21.2013.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abdel Majid Sad Ahmad Leila - EPP Manoel Lucilio Marques Pereira - intimação do exequente para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.
17; onde informa que o(a) executado(a) mudou-se; CONCEDENDO o prazo IMPRORROGÁVEL de trinta (30) dias para indicar o
atual endereço do mesmo, sob pena de extinção imediata. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000781-13.2013.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abdel Majid Sad Ahmad Leila - EPP Cinthia Moraes Vicentine de Almeida - Vistos, 1- HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição de fls. 16; 2- Aguarde-se o integral cumprimento do mesmo até
10/03/2014; decorridos 30 dias após o término do acordo, deverá a parte autora, independentemente de intimação, informar
a este juízo, certo que, no silêncio, os autos serão destruídos, dando por satisfeita a obrigação; Int. - ADV: ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000844-38.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geni Silvia
Costa da Silva - Bradesco S/A - VISTOS, 1- Para concessão dos benefícios da gratuidade, apresente a autora comprovação de
renda, no prazo de dez (10) dias; 2- Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação
do AR, para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil; 3- Intimem-se; - ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP),
EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP)
Processo 3000926-69.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lenita Ortiz
Alves - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, 1- Considerando a afirmação da inicial, a declaração
de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 2- Cite-se a Fazenda
Pública para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito,
observando-se o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 3- Considerando o valor atribuído à causa e à matéria em discussão,
o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar
audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da
parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 4- Int.; - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA
MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000927-54.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisca Natalina
Garcia Stangari - Mandado nº: 358.2013/001742-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2013 - ADV: ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3000950-97.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSÉ
JOÃO FERNANDES - ENA LUCIA ESCOBAR VERDI CALDEIRA - Cite-se via postal a parte requerida, para apresentação de
contestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia; Int.; - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 3001079-05.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCIAL
DE ARAUJO CARDOSO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, 1- Cite-se a Fazenda Pública para
ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observandose o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 2- Considerando o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente
feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de
tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar
transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3- Int.; - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB
226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 3001240-15.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios LENITA ORTIZ ALVES - ESTADO DE SÃO PAULO - 1- Cite-se o requerido (Fazenda Pública do Estado), para ofertar contestação,
na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 dias
consignado no art. 7º. 2- Considerando o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da
Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja
vista a inexistência de Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por
ora, a previsão do art. 8º da citada Lei. 3- Int.; - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3001240-15.2013.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios LENITA ORTIZ ALVES - Mandado nº: 358.2013/002127-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 25/09/2013 Local: Oficial de
justiça - Onivaldo Marquezini Junior - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º