TJSP 02/10/2013 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1511
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em quantia correspondente ao monte-mor; b)promover a juntada das primeiras declara?es, observadas os requisitos do artigo
993 do C?digo de Processo Civil; c)promover a juntada de certid?o de eventual testamento junto ao Col?gio Notorial (rua Bela
Cintra n. 746, 11. andar, conjunto 111/112, CEP 01415-000), telefone (0xx11) 3256-2786, site: www.notarialnet.org.br; d)juntar
certid?o negativa de dependentes previdenci?rios do “de cujus”. 4)A propriedade imobili?ria se adquire pelo registro, de natureza
constitutiva (art. 1.228 e 1.245 do C?digo Civil). Sendo assim, n?o havendo registro da titularidade do dom?nio sobre o im?vel,
o que ser? objeto de eventual partilha ? o direito de posse (direitos pessoais sobre o lote). Para verifica?o da admissibilidade
da partilha da posse do lote, providencie a inventariante a juntada de certid?o do registro imobili?rio da ?rea ocupada, objeto
da partilha, bem como colacione aos autos documenta?o suficiente para demonstrar o efetivo direito possess?rio, inclusive
juntando aos autos certid?es negativas de processos c?veis ou de compet?ncia do ju?zo da fazenda p?blica. Caso assim n?o
o fa?a, o referido bem dever? ser exclu?do da partilha, por ora, e, caso seja regularizado oportunamente, poder? ser objeto
de a?o pr?pria. 5)Anoto que n?o se d? vista no arrolamento ? Fazenda P?blica, uma vez que qualquer quest?o fiscal deve ser
tratada na esfera administrativa (RF 286/275). Int. Guaruja, 26 de setembro de 2013. - ADV: JOSE RONILDO CANFILD (OAB
219359/SP), PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 283118/SP)
Processo 0015112-05.2012.8.26.0223 (223.01.2012.015112) - Procedimento Ordin?rio - Uni?o Est?vel ou Concubinato M. L. R. da S. - Manifeste-se a autora sobre a certid?o do sr. Oficial de Justi?a (o morador informou que o r?u n?o reside no
endere?o. Sabe que est? morando em Bertioga). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: THIAGO JAMES BRAS (OAB 207755/SP)
Processo 0015299-47.2011.8.26.0223 (223.01.2011.015299) - Div?rcio Consensual - Dissolu?o - M. F. de S. C. - R. P. C. Cumpra-se a r. Senten?a de fls. 58/verso. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), MARISA PAULA
DA SILVA (OAB 296182/SP)
Processo 0015976-43.2012.8.26.0223 (223.01.2012.015976) - Execu?o de Alimentos - Alimentos - E. do C. da S. e outro - F.
A. da S. N. - Fls. 118/120: remetam-se os autos ? Contadoria Judicial. Com o retorno, manifestem-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 217774/SP), NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/
SP)
Processo 0016043-08.2012.8.26.0223 (223.01.2012.016043) - Execu?o de Alimentos - Alimentos - L. A. de O. - Devolvo o
prazo ao executado para manifesta?o, que fluir? a partir da publica?o deste despacho no ?rg?o oficial. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP)
Processo 0016207-07.2011.8.26.0223 (223.01.2011.016207) - Arrolamento de Bens - Invent?rio e Partilha - Eliane Santos de
Brito Cavalcante e outros - Fazenda Publica do Estado de S?o Paulo e outro - Vistos. Arbitro os honor?rios do(a) advogado(a)
nomeado(a) no m?ximo da tabela. Expe?a-se certid?o. Ap?s, aguarde-se em Cart?rio o decurso do prazo fixado na Ordem de
Servi?o n? 01/11. Ato cont?nuo, remetam-se os autos ao arquivo observadas todas as formalidades legais. Int. Guaruja, 25 de
setembro de 2013. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP),
EDNEI ARANHA (OAB 137510/SP)
Processo 0016372-20.2012.8.26.0223 (223.01.2012.016372) - Execu?o de Alimentos - Alimentos - T. B. dos S. - Apresente
a advogada da autora o endere?o atualizado de sua constituinte, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo 10 (dez) dias. Int.
- ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA MORAIS (OAB 128850/SP)
Processo 0016623-43.2009.8.26.0223 (223.01.2009.016623) - Presta?o de Contas - Exigidas - Fam?lia - Carlos Antonio
Rodrigues Gomes e outro - Maria Rosalina Rodrigues Gomes - Maria Pureza Rodrigues Gomes - Ao que parece, a pretens?o
dos requerentes j? foi atendida a fls. 273. Contudo, a fim de dar efetividade ao j? decidido, expe?a-se mandado de busca e
apreens?o e de imiss?o na posse como requerido a fls. 395. Int. - ADV: OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), LUIZA
OLGA ALEXANDRINO COSTA MANOEL (OAB 132003/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), ROBINSON
FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 180043/SP), MARCOS SOPHIA FREITAS (OAB 305184/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 271666/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP)
Processo 0017950-18.2012.8.26.0223 (223.01.2012.017950) - Execu?o de Alimentos - Alimentos - G. V. de J. - Regularize o
executado sua representa?o processual. Ap?s, tornem para homologa?o. Int. - ADV: J?LIO C?SAR MENDES COUTINHO (OAB
202448/SP)
Processo 0017994-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.017994) - Procedimento Ordin?rio - Guarda - M. R. dos S. B. - C. R. dos
S. B. e outros - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: MONICA PIRES GUEDES
(OAB 116557/SP), THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP), MARILU MORALES SILVA (OAB 286259/SP)
Processo 0018268-35.2011.8.26.0223 (223.01.2011.018268) - Execu?o de Alimentos - Alimentos - T. S. de A. - Ao contador
para elabora?o dos c?lculos. Ap?s, tornem para aprecia?o do pedido de penhora do im?vel. Int. - ADV: ROBERTO SILVA DOS
SANTOS (OAB 271840/SP), ERIVALDO MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 279258/SP)
Processo 0018399-73.2012.8.26.0223 (223.01.2012.018399) - Alimentos - Lei Especial N? 5.478/68 - Fixa?o - P. C. G.
B. - R. da S. B. - Fls. 85/86: defiro. Oficie-se nos termos solicitados. Int. - ADV: SILVIA RITA DA SILVA CID GUIMAR?ES (OAB
290681/SP), SERGIO LUIS TUCCI (OAB 138457/SP)
Processo 0018522-71.2012.8.26.0223 (223.01.2012.018522) - Invent?rio - Invent?rio e Partilha - Simone Matos dos Santos
e outros - Manifeste-se o(a) inventariante em termos de prosseguimento. Prazo 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PRISCILA MANCIO
TEIXEIRA (OAB 265024/SP)
Processo 0018538-25.2012.8.26.0223 (223.01.2012.018538) - Div?rcio Consensual - Casamento - D. S. e outro - Ante o
exposto, decreto o div?rcio do casal, que se reger? pelas cl?usulas e condi?es fixadas na peti?o inicial e emendas. A requerente
continuar? a usar seu nome de casada, ou seja, M.F.S. Decorridos seis meses da data do tr?nsito em julgado, arquivem-se os
autos, fazendo-se as anota?es e comunica?es necess?rias. Custas na forma da lei. PRIC. Guaruja, 26 de setembro de 2013. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º