TJSP 07/10/2013 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
1570
(OAB 297534/SP), SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP), WELEN ALEXANDRA DE FARIA SANTOS (OAB 206122/
SP), EUDES MOCHIUTTI (OAB 268751/SP)
Processo 0004814-02.2006.8.26.0372 (372.01.2006.004814) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperpackin
Cooperativa Regional de Produçao Agricola e Comercializaçao de Indaiatuba - ordem 2057/06. Manifeste-se o autor sobre
o resultado negativo da pesquisa realizada através do Bacenjud - ADV: SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP),
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 0004875-23.2007.8.26.0372 (372.01.2007.004875) - Reintegração / Manutenção de Posse - Cia Itaulesing de
Arrend Mercantil Sa - Recolha o autor a taxa de mandato judicial referente à procuração/substabelecimento de fls. 74/79 e
manifeste-se em termos de prosseguimento do feito nos termos do despacho de fl. 63, sob pena de extinção pelo art. 267, IV do
CPC. (Nº DE ORDEM 2014/07) - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0005407-89.2010.8.26.0372 (372.01.2010.005407) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Gilberto de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1105/2010 - Diante do exposto e mais o que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do
requerente e condenar o INSS a pagar ao autor as prestações devidas desde a cessação indevida do auxílio doença (30/06/2010),
bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 15% do valor devido até a publicação da sentença verbete 111 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no art. 269, I,
do CPC. O pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios e requisições de pequeno valor, consagrada constitucionalmente,
devem ser corrigidas na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observada a
prescrição quinquenal, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 406 do Código Civil e 161,
§1º, do Código Tributário Nacional, a partir do termo inicial do benefício, estendendo-se até 30/06/2009, data em que entrou em
vigor a Lei nº 11.960/09, que alterou a sistemática de correção dos débitos contra a Fazenda Pública. Assim, os créditos a partir
de 30/06/2009 deverão ser calculados conforme os critérios estabelecidos no artigo 5º da referida norma, ou seja, correção
monetária e juros nos moldes aplicados à caderneta de poupança. O INSS é isento de custas processuais, arcando com as
demais despesas, inclusive honorários periciais (Res. CJF nºs. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela
parte contrária, o que não é o caso dos autos, ante a gratuidade processual concedida (arts. 4º, I e parágrafo único, da Lei nº
9.289/96, 24-A da Lei nº 9.028/95, n.r., e 8º, §1º, da Lei nº 8.620/93). Incabível, na espécie, o reexame necessário, de acordo
com o artigo 475, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, sendo a condenação inferior a sessenta salários mínimos. - ADV:
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0005436-76.2009.8.26.0372 (372.01.2009.005436) - Mandado de Segurança - Adailson Fernandes de Oliveira
- Prefeito Municipal de Monte Mor - 910/09 - Vistos. Cumprida a tutela jurisdicional, determino o arquivamento dos autos. Int. ADV: EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0005555-03.2010.8.26.0372 (372.01.2010.005555) - Alvará Judicial - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Lourdes Benedito da Silva e outro - Manifestem-se os autores sobre os documentos juntados às fls. 105/107, no prazo
de cinco dias. (nº de ordem 1138/10) - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 0005622-94.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005622) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eder da Silva Pereira - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Sa Embratel - ordem 1115/12. Manifeste-se o
autor sobre o resultado positivo da pesquisa realizada através do Bacenjud - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA,
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0005704-62.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005704) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Salete de
Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1110/11 - Vistos. Fls. 112/118: Recebo o recurso de apelação interposto
pela requerida em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões. Após, sem
necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB
250561/SP)
Processo 0005724-53.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005724) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - ordem 1116/11. Manifeste-se o autor sobre o resultado
positivo da pesquisa realizada através do Bacenjud - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0005738-37.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005738) - Execução de Título Extrajudicial - Itau Unibanco Sa - ordem
1121/11. Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo da pesquisa realizada através do Bacenjud - ADV: PETRUCIO OMENA
FERRO (OAB 55263/SP)
Processo 0005777-10.2006.8.26.0372 (372.01.2006.005777) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. Q. de C. - A. E. de C.
- Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 112 (citação negativa), no prazo de 10 dias. (nº de ordem
2394/06) - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA, DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0005843-87.2006.8.26.0372 (372.01.2006.005843) - Monitória - Obrigações - Mont Graf Grafica Editora Ltda ordem 2419/06. Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo da pesquisa realizada através do Bacenjud - ADV: CRISTINA
CÉLIA TRASFERETI (OAB 168131/SP)
Processo 0006020-17.2007.8.26.0372 (372.01.2007.006020) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Multiplo - 2531/07 - Vistos. Fls. 94/95: Indefiro. A medida requerida é realizada através do sistema
INFOJUD. Sendo assim para o deferimento da medida, providencie o exequente o recolhimento da taxa legal, em 10 (dez) dias
(guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 11,00 por CPF/CNPJ consultado). Com o recolhimento, proceda a Serventia à realização
da medida, intimando-se o exequente para manifestação, após a juntada do resultado. No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 75166/MG), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), PAULA
MAGALHÃES MASCARENHAS (OAB 83050/MG)
Processo 0006086-21.2012.8.26.0372 (372.01.2012.006086) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Rafael Proença Coelho da Silva - Bm Comercio e Representaçao de Produtos Agropecuarios Ltda - 1237/12 - Vistos. Fls.
120/156: Recebo o recurso de apelação interposto pelo embargante apenas no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para
que, querendo, apresente contrarrazões. Após, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO (OAB 286011/SP), DÉBORA ALBERTI
RAFAEL (OAB 268600/SP), JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP)
Processo 3000116-52.2013.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. S. S. D. de O. - F. S.
de O. - M. N. S. D. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 20 (citação negativa), no prazo de 10
dias. - ADV: JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP)
Processo 3000208-30.2013.8.26.0372 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. P. dos S. - Manifeste-se
a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 34 (citação negativa), no prazo de 10 dias. - ADV: CRISTINA FORCHETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º