TJSP 07/10/2013 - Pág. 611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
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Nº 0004178-94.2009.8.26.0157/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Márcia Maria Soares Simões
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Jeova Silva Freitas (OAB: 62006/SP) - Ana Paula
Albuquerque Machado Marquis (OAB: 169543/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004178-94.2009.8.26.0157/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Márcia Maria Soares Simões Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de fevereiro de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Jeova
Silva Freitas (OAB: 62006/SP) - Ana Paula Albuquerque Machado Marquis (OAB: 169543/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0004357-25.2004.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Marilena Martins da Silva e Outros
(Assistência Judiciária) - Embargte: Paulino Biancalana Neto - Embargte: Daise Maria Vanni Doreto - Embargte: Nilva Auxiliadora
Santos Teixeira - Embargte: Jose Rubira Filho - Embargte: Jose Carlos Rubira - Embargte: Neusa Rosa Muniz Crulhas Embargte: Denise Aparecida Barbosa Vilar Damaceno - Embargte: Sergio Luiz Nery Junior - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Interessado: Madalena Martinhão Gimenes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de abril de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Jose Carlos
Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira
(OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB:
96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Jose Carlos Rubira (OAB: 96751/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Alexandre de
Almeida (OAB: 172438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004358-97.2010.8.26.0053/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Acotec do Brasil Ltda - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 25 de março de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs:
Marco Wild (OAB: 188771/SP) - Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB: 184759/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB:
108628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004362-32.2007.8.26.0315 (990.10.504078-0) - Apelação - Laranjal Paulista - Apelante: Joel Soares Salto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de maio de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Gabriel Marciliano
Junior (OAB: 63153/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004427-73.2009.8.26.0568/50000 - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista - Embargte: Renovias
Concessionaria S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 11 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Maurício da Costa Fontes (OAB: 169242/SP) - Marcos Devito Caron (OAB: 145297/SP) Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Renato Alexandre Borghi (OAB: 104953/SP) - Joao Fernando Alves Palomo
(OAB: 88769/SP) - Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB: 120343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004497-54.2007.8.26.0441/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Raquel Ferreira da Silva - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Peruibe - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Claudio Henrique de Souza (OAB: 154478/SP) Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004497-54.2007.8.26.0441/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Raquel Ferreira da Silva - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Peruibe - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Claudio
Henrique de Souza (OAB: 154478/SP) - Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0004530-86.2010.8.26.0587/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Prefeitura de São Sebastião
- Embargdo: Osvaldo Teodoro Alves - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP)
- Fernando Lacerda (OAB: 129580/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004531-62.2005.8.26.0097 (990.10.432154-9) - Apelação - Buritama - Apelante: Prefeitura Municipal de Buritama Apelado: Santa Casa de Misericordia Sao Francisco - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos
à Vara de Origem. São Paulo, 1 de maio de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Carlos Alberto Goulart Guerbach (OAB: 85068/SP) - Flávio Silva Belchior (OAB: 165562/
SP) - Wesley Edson Rosseto (OAB: 220718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004572-69.2009.8.26.0297 (990.10.199678-2) - Apelação - Jales - Apelante: Madalena Madrid dos Santos - Apelado:
Instituto de Previdencia do Municipio de Paranapua Iprem - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de maio de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Paulo Cesar
Rodrigues (OAB: 181848/SP) - Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB: 176301/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004612-90.2002.8.26.0040/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Santa Cruz S/A Açucar e Álcool
(Atual Denominação) - Embargte: Ometto Pavan S/A Açúcar e Álcool (Antiga denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
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