TJSP 07/10/2013 - Pág. 615 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
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Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Marcos Paulo Alves Pires - Apelante: Jose Aparecido da Silva (E outros(as))
- Apelante: Aldevina Benedita Borges - Apelado: Ministerio Publico - Não admito, pois, os recursos especiais. São Paulo, 4 de
abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Luis Carlos de Sousa (OAB: 142586/SP) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - Valmir dos Santos (OAB: 247281/
SP) - Fabricio Pereira de Melo (OAB: 123894/SP) - Fabricio Pereira de Melo (OAB: 123894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0006005-94.2005.8.26.0153/50000 - Embargos de Declaração - Cravinhos - Embargte: Maria Risoleto Bueno - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Hussein Kassem Abou Haikal
(OAB: 279987/SP) - Juliano Bortoloti (OAB: 184734/SP) - Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006139-57.2010.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Aline da Silva Castro (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Antonio Carlos de Goes (OAB:
111272/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006181-27.2007.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto do Município de São Carlos - Embargdo: Sonia Maria de Resto Goffredo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São
Carlos - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Devanei Simao (OAB: 137268/SP) - Gabriela de Arruda Leite (OAB: 289741/SP) - Isabel
Ramos dos Santos (OAB: 57908/SP) - Karina Coelho Santos (OAB: 165841/SP) - Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB:
242927/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006254-09.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado:
João Alves (E outros(as)) - Agravado: Jose Luiz Vieira - Agravado: Jose Carlos da Silva - Agravado: Jose de Jesus - Agravado:
Luzia Aparecida Pacheco - Agravado: Leni de Souza Gama - Agravado: Lucelena Correa Hernandes Despotopoulos - Agravado:
Lili Goes Touray - Agravado: Luiz Carlos Galdino - Agravado: Lucyleide Tavares de Almeida - Por tais razões, não se enquadrando,
o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de fevereiro de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Rafael
Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006340-18.2010.8.26.0322 - Apelação - Lins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nilda Leite Girao
Rodrigues (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB:
93244/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB:
145646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006368-17.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ivanilde Lima de Araujo (Assistência Judiciária) - Apelante:
Vera Alice Jubert Gonçalves - Apelante: Nanci Aparecida Santos Lamnaoui - Apelante: Aparecida de Fatima Capelim de Souza Apelante: Terezinha de Jesus Ferreira da Silva - Apelante: Ernani Miranda - Apelante: Neide de Jesus Ventura - Apelante: Marisa
Maitano de Oliveira - Apelante: Noeci Mazetto de Souza - Apelante: Evelise Casagrandi - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Fls. 283/295: Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 24 de março de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce
Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006385-54.2009.8.26.0452 (990.10.575533-0) - Apelação - Piraju - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Piraju - Apelado: Jonas Ramos da Silva (Assistência Judiciária) - Fls. 136/138: Manifeste-se a parte contrária. São Paulo,
22 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães
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