TJSP 07/10/2013 - Pág. 634 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1514
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Rodrigues Porto - Apelado: Airton de Oliveira - Apelado: Jaime Rutia - Apelado: Jose Fernando de Oliveira - Apelado: Sebastião
de Grande Nascimento - (...) Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão
de fl. 249 e, consequentemente, inadmitir o recurso especial interposto por JADILSON ALVES
DE CARVALHO.
Intimem-se.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Anita Maria Vaz de
Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB:
203097/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - José Ricardo
Soares Daher (OAB: 203097/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/
SP) - José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017119-10.2006.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apte/Apdo: Fundação de Saúde do Município de Americana Fusane - Apdo/Apte: Rosana Cristina de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de maio de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Athos Carlos
Pisoni Filho (OAB: 164374/SP) - Luiz Carlos Gomes (OAB: 105416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017135-51.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adolfo Ribeiro da Silva Isnardi - Apelante: José Sabino
Silva - Apelante: Luiz Afonso de Aquino - Apelante: Arildo Antunes - Apelante: Talim Graboski Filho - Apelante: Arlindo Pinheiro
dos Santos - Apelante: Nilton Rodrigues Silva - Apelante: Benami Posso Tavares - Apelante: Carlos Alberto Silva Freitas Apelante: Oriolando Asse dos Santos - Apelante: Murilo Camilo Vieira - Apelante: Silas Guido Pereira - Apelante: Benedito
Gomes de Oliveira Filho - Apelante: Wagner Ferreira de Castro - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelante: Francisco de
Paula Júnior - Apelante: Sinezio Correia de Oliveira Filho - Apelante: Ailton Jose Pereira - Apelante: Carlos Cesar de Souza
Marturano - Apelante: Antonio Carlos da Silva Cerqueira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não
admito o recurso especial. São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto
Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB:
102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP)
- Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto
Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior
(OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra
Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB:
249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho
Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo
de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães
(OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto
Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB:
102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP)
- Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto
Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior
(OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra
Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB:
249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho
Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo
de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães
(OAB: 225640/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP)
- Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Cristina Mendes
Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017136-81.2008.8.26.0114 (990.10.500379-6) - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas
- Apelado: Agenor Antonio Furlan (E outros(as)) - Apelado: Maria Aparecida Linda Lanaro - Apelado: Sonia Maria Vegetti
Meneghetti - Apelado: Aparecida Alexandre Peres - Apelado: Ubaldina de Azevedo Joffily - Interessado: Klabin Segall São Pauo
14 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/
SP) - Agenor Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) (Causa própria) - Agenor Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) (Causa própria) Agenor Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) (Causa própria) - Agenor Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) (Causa própria) - Agenor
Antonio Furlan (OAB: 56639/SP) (Causa própria) - Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB: 162538/SP) - Marcelo Terra (OAB: 53205/
SP) - Adriana Sanches de Rezende (OAB: 285515/SP) - Gabriela Braz Aidar (OAB: 285884/SP) - Bruna Gialorenço Juliano
Spinola Leal Costa (OAB: 296997/SP) - Raquel Guerreiro Braga (OAB: 297660/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/
SP) - Thiago Borges Marra (OAB: 305389/SP) - Larissa Paschoalini Boscolo (OAB: 282850/SP) - Taysa Soto Ferreira (OAB:
300713/SP) - Paulo Roberto Fogarolli Filho (OAB: 309365/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017177-62.2008.8.26.0077/50000 - Agravo Regimental - Birigüi - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia
de Birigui - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - Vistos. À
mesa. São Paulo, 04 de abril de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Mila Siqueira Pachu
Bortolo (OAB: 140468/SP) - Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB: 133681/SP) - Isabel Cristina Conte (OAB: 268945/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017177-62.2008.8.26.0077/50000 - Agravo Regimental - Birigüi - Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º