TJSP 11/10/2013 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
202
JUNIOR (OAB 197597/SP)
Processo 3006150-61.2013.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tarcisio Miguel de Barros - Banco do Brasil S/a - Vistos. Indefiro o pedido dos benefícios da Justiça Gratuita,
eis que a parte requerente constituiu advogado particular, não utilizando dos benefícios do convênio entre a OAB/PGE, e seus
vencimentos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, o que denota sua capacidade para arcar com as custas
processuais. Assim, concedo o prazo de 48 horas, para o recolhimento do preparo, nos termos do Enunciado 115, do Encontro
Nacional de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, sob pena do recurso ser julgado deserto. Intime-se. - ADV:
SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA
Processo 3006254-53.2013.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Claudinei Timóteo da Costa - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Contestação apresentada. Manifestese o(a) autor(a), em réplica, no prazo de dez dias. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), ANTONIO
CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), HUGO
LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI (OAB 255515/SP), THIAGO HENRIQUE PIEDADE E SILVA (OAB 330570/SP)
Processo 3006255-38.2013.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Roserci Santos Leite Silva - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Contestação apresentada. Manifestese o(a) autor(a), em réplica, no prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), MARINA
POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), HUGO
LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI (OAB 255515/SP), THIAGO HENRIQUE PIEDADE E SILVA (OAB 330570/SP)
Processo 3006393-05.2013.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Aparecida Nogueira - Fazenda do Município de Itapetininga - Contestação apresentada. Manifeste-se
o(a) autor(a), em réplica, no prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), ANTONIO
CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP),
PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO (OAB 214032/SP), HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI (OAB 255515/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2013
Processo 0003335-45.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003335) - Mandado de Segurança - Seção Cível - A. G. de C. R. - P. M.
de I. - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino
municipal compatível com a idade. - ADV: MICHELLE ALVES DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 265433/SP), ANNA CAROLINA
SANTOS PIEDADE GONÇALVES (OAB 254495/SP), FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB (OAB 246859/SP), ALINE
APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP)
Processo 3004050-36.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E. S. F. - S. M. da E. do M. de I. - - P. M.
de I. - Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
para, concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino
municipal compatível com a idade. - ADV: ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP), MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO
JUNIOR (OAB 219879/SP)
Processo 3005007-37.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. de J. B. B. - S. da E. do M. de I. Assim, sem maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para,
concedendo a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino municipal
compatível com a idade. - ADV: RENATA MARCONDES RIBEIRO (OAB 262456/SP), VALDIR DA SILVA SENA (OAB 259306/
SP)
Processo 3005452-55.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - E. M. A. - P. do M. de I. S. - Assim, sem
maiores digressões em face do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para, concedendo
a segurança pleiteada, tornar definitiva a liminar deferida, com a inserção do(a) menor em rede de ensino municipal compatível
com a idade. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS, ANA PAULA HERKES MARTINS
Processo 3006252-83.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - G. G. M. - P. M. de I. - Juntada a petição
diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FIGA13000464430 - Complemento:
Ofício de fls 25: Concedida Vaga na Unidade Escolar “EMEI Profª Nair do Carmo F. de Mattos”, para frequentar a classe do
berçário 1, em período parcial, devendo efetuar a matrícula até o dia 18/10/2013, portando cópia dos seguintes documentos:
certidão de nascimento, comprovante de residência e cartão de vacinação atualizado. Informe o procurador da requerente em
48 (quarente e oito) horas se aceita a vaga disponibilizada. - ADV: DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA SILVA GEHRING
CARDOSO (OAB 197660/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP)
Processo 3006316-93.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - T. A. R. T. F. - - L. A. de A. L. R. T. - P. M.
de I. - - S. da E. do M. de I. - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 Protocolo: FIGA13000469491 - Complemento: Ofício de fls 31: Concedida Vaga na Unidade Escolar “EMEI Profª Norma Suardi
Aguiar”, para frequentar a classe do berçário 1, em período parcial, devendo efetuar a matrícula até o dia 25/10/2013, portando
cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência e cartão de vacinação atualizado. Informe
o procurador da requerente em 48 (quarente e oito) horas se aceita a vaga disponibilizada. - ADV: RENATA MARCONDES
RIBEIRO (OAB 262456/SP)
Processo 3006538-61.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - G. de S. C. - P. do M. de I. S. - Considerando
as colocações do representante do MP, que ora adoto como fundamento da presente, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando
que o município, através dos órgãos competentes, providencie imediatamente a inserção do(a) menor na rede municipal de
ensino em local compatível com a idade, próximo da residência, Rua Zenon Arantes Galvao, 440, Jardim Bela Vista, nesta
cidade, de preferência em período integral. - ADV: EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES (OAB 262042/SP)
Processo 3006707-48.2013.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. G. dos S. V. - P. do M. de I. S. Considerando as colocações do representante do MP, que ora adoto como fundamento da presente, DEFIRO a liminar pleiteada,
determinando que o município, através dos órgãos competentes, providencie imediatamente a inserção do(a) menor na rede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º