TJSP 16/10/2013 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
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MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/
SP), MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP)
Processo 0013119-92.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013119) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Vila
Paraiso Ltda - Manifestar as partes no prazo de cinco dias sobre o cumprimento do acordo homologado nos autos, cujo prazo
previsto para o término decorreu há mais de trinta dias. Nada sendo manifestado o processo será extinto nos termos do artigo
794, II, do CPC. - ADV: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP)
Processo 0013147-60.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013147) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Marcos Paulo Moreira - Celso Engelberto Ayres e outro - Vistos. 1 Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.
141/148. 2 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 26/02/2014 às 14:30h, oportunidade que serão tomados
depoimentos pessoais das partes, caso haja requerimento. 3 - Nos termos do disposto no artigo 407, do Código de Processo
Civil, o rol de testemunhas deverá ser apresentado até trinta (30) dias antes da audiência, ainda que para comparecimento
independentemente de intimação. 4 Int. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), DEBORA DE ALMEIDA
SANTIAGO (OAB 87137/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP)
Processo 0013185-72.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013185) - Protesto - Sustação de Protesto - Dhigilimp Distribuidora de
Higiene e Limpeza Ltda - Cuccaro & Cia Ltda e outro - Vistos. 1 - Nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento,
providencie a requerente, em cinco (05) dias, a complementação da caução em dinheiro, até o limite da totalidade dos títulos
indicados na inicial, sob pena de cassação da liminar. 2 - Int. - ADV: ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB 194835/SP), RENATA
CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB 127809/SP)
Processo 0013293-04.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013293) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Maria de Lourdes Noterani Inacio - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Por tempestivo,
recebo o recurso interposto pela autora em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Apresentadas
as contrarrazões, ou certificado o decurso de prazo para a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MAIRA APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP),
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP),
BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP)
Processo 0013411-53.2007.8.26.0362 (362.01.2007.013411) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celso Lemi
Fornereto - Vistos. 1 - Defiro o pedido retro, pelo prazo de 30 dias, comprovando a exequente o recolhimento dos valores para
expedição da carta de arrematação ao decurso do prazo. 2 - Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE REINALDO
COSER (OAB 110923/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER, KARINA BIANCA PASQUALINI (OAB 234675/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0013456-81.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013456) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Jose Carlos
de Moraes - Fattore Distribuidora de Veiculos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Tratando-se de
testemunha referida, defiro o requerimento de fls. 158/160, designando audiência para oitiva de MARCOS PAULO FLORIANO
para 11 de fevereiro de 2014, às 16h45. Intime-se. Mogi-Guacu, 11 de outubro de 2013. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB
120220/SP), MARCOS ALCARO FRACCAROLI (OAB 106362/SP)
Processo 0013469-51.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013469) - Execução de Alimentos - Alimentos - Gislaine Inadere de
Andrade - Josias Francisco de Andrade - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. É certo que se o imóvel
é desprovido de registro, inviável será a própria penhora; caso se trate de imóvel quitado, poder-se-á cogitar de penhora
dos direitos que o interessado possuir. Manifeste-se a autora acerca das ponderações supra em 10 (dez) dias. Intime-se.
Mogi-Guacu, 11 de outubro de 2013. - ADV: PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB
156188/SP)
Processo 0013622-16.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013622) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.
B. de O. - Eliesio Pereira de Souza - fls. 107/108 - Manifestem-se as partes acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça,
já disponibilizado no SAJ - ADV: CARLOS HENRIQUE PENHA (OAB 275116/SP), SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS
(OAB 128172/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 0013652-51.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013652) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecunia S A - Vistos. 1 Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do
interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Em
caso negativo, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação. 2 - Int. - ADV: ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0013677-64.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013677) - Interdição - Tutela e Curatela - M. A. de O. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Manifestem-se os interessados, especialmente a parte autora, acerca das
ponderações e pedidos contidos no parecer ministerial retro em 10 (dez) dias, medida que ora se emprega em razão das
peculiaridades da causa, inclusive o transcurso de mais de um ano após o ajuizamento da ação, ouvindo-se a respeito de
possível emprego de procedimento de natureza assaz invasiva pessoa teoricamente beneficiada pela internação compulsória.
Intime-se. Mogi-Guacu, 11 de outubro de 2013. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 0013685-46.2009.8.26.0362 (362.01.2009.013685) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Francisca Ribeiro
Cardoso - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. 1 - Por tempestivo, recebo o recurso adesivo interposto pela
Autora nos mesmos efeitos do principal. Às contrarrazões. 2 Apresentadas estas ou certificado o decurso do prazo sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. 3 - Int. ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0013757-28.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013757) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - C. P. e outro - VISTOS. 1 - Defiro o pedido retro, manifestando-se os requerentes ao decurso do prazo suspensivo.
2 - Int. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 0013795-74.2011.8.26.0362 (362.01.2011.013795) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Taus
Produtos Ceramicos Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. A
petição de fls. 1.596/1.603, muito embora denominada “embargos de declaração”, não correspondem a tal recurso, consoante
se dessume de fls. 1.603: “pugna pelo seu conhecimento e espera que se os proveja, para o fim de ver modificado o r julgado”.
Contudo, como se sabe, os embargos de declaração não se prestam a promover a alteração do julgado, mas apenas suprir
omissão, aclarar obscuridade ou esclarecer contradição, não comportando efeito infringente. Posto isso, recebo recurso e a ele
nego provimento, prosseguindo-se na r sentença tal como lançada. Os pedidos contidos a fls. 1.604/1.641 serão apreciados
oportunamente, preservando-se o contraditório, manifestando-se a parte contrária a respeito (CPC, arts. 397 e 398). Intime-se.
Mogi-Guacu, 11 de outubro de 2013. - ADV: PAMELA ROSSINI (OAB 273667/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/
SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º