TJSP 21/10/2013 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1524
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dos valores devidos e pagos, para posterior compensação, com juros de mora incidentes somente sobre eventual diferença
de valores a pagar, pelas rés, a partir da citação. Recurso dos autores improvido.” (TJ/SP São Carlos - APEL. Nº: 000960538.2011.8.26.0566 Rel. James Siano 31.10.12) Por tudo o quanto exposto, conheço dos embargos, suprindo a omissão contida
no julgado, e assim o faço para REJEITAR o pedido de devolução dos valores cobrados a título de comissão de corretagem.
No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Publique-se. Retifique-se. Intime-se. Campinas, 17 de outubro de 2013. RENATA
OLIVA BERNARDES DE SOUZA Juíza de Direito - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CASSIO CLEMENTE
LIMOLI (OAB 331271/SP), MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES (OAB 213256/SP)
Processo 4012969-74.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Franquia - Evely Ott - Multi Brasil Franqueadora e
Participações Ltda - Encaminhem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH
(OAB 227601/SP)
Processo 4013579-42.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - PAULO ALEXANDRE FERREIRA
DA SILVA - Luiz Antonio Fernandes - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326
ou 327 do CPC). - ADV: MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB
233402/SP)
Processo 4013690-26.2013.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - MENDONÇA E GONÇALVES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME - Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS
Processo 4014527-81.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - JOÃO BATISTA DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Recebo a apelação interposta pelo requerido (fls. 85/96), em
seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: GABRIEL YARED FORTE (OAB 311687/SP), JOSÉ
LEVY TOMAZ (OAB 1964/CE)
Processo 4014947-86.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - EDUARDO VELHO NETO
- - VALÉRIA RODRIGUES DIAS VELHO - Rossi Residencial S/A - - MARIANINHA EMPREENDIMENTOS S/A - - VERNONIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Recebo a apelação interposta pelas requeridas (fls. 307/334), em seus efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP),
RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 4015927-33.2013.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - FERBASE
HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA- EPP - - CLAUDIO ROBERTO GIBERTONI - - NEUSA PEREIRA DOS SANTOS - Vistas
dos autos ao réu para: (x) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC) recolher taxa de mandato. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), VICENTE ORTIZ DE CAMPOS JUNIOR
(OAB 113017/SP)
Processo 4015928-18.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JOSÉ EDUARDO BELO
ALVES - - LUIZ ANTONIO LARA GARCIA - - LUCIANA ABACHERLE - - RAQUEL NEAIME DE ALMEIDA GRANT - - FERNANDO
HENRIQUE POLEZI - - URIEL DE PAULA - - MARCEL ROBERTO SANTOS DIAS - - MURILO PIRES DA SILVA - - MILENA
CRISTINA BALDIN DE LARA - - CAROLINA TALLE POLEZI - - CÁSSIA CRISTINA COSTA DE PAULA - - LUCIANA MARIA GOMES
DIAS - - DENIS ROGER GRANT - Empreendimento Imobiliário Edíficio Veneza LTDA - Vistos. Contestação à reconvenção com
documentos, ciência à parte contrária. Int. - ADV: MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), SOLANGE DANIEL DE SOUZA
(OAB 74166/SP)
Processo 4015955-98.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FMCR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COM MÃO DE OBRAS S/C LTDA - CONDOMINIO EDIFÍCIO EVELINA SANTUCCI GRAGNANI - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a pertinência. Intime-se. - ADV: ZAIRA ALVES CABRAL
(OAB 85581/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA (OAB
245253/SP)
Processo 4017325-15.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ORMESINA DOS SANTOS ASSUNÇÃO
- ASSIMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA - Vistos. Fls. 224/226, ao que parece, o pedido poderá ser atendido pela autora.
Diga a autora. Intime-se. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER
(OAB 223071/SP), EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP)
Processo 4018642-48.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander
(Brasil) S/A - KOMBI TRANSPORTES LTDA ME - - Luiz Antônio Peres Molina - - PAMELA MARIA RODRIGUES MOLINA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito o acordo apresentado às fls. 43/47 e suspendo a presente
execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo, devendo o exequente informá-lo
oportunamente. Intime-se. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 4019887-94.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - OSWALDO JOSE DE ASSIS BANCO PANAMERICANO S.A. - Vistos. Página 30: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o recolhimento das
custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANA MARIZA IGANSI DE SOUZA (OAB
33356/RS)
Processo 4019934-68.2013.8.26.0114 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Luiz Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ao que consta, o embargante tem renda mensal superior a R$ 2.000,00.
Assim, tendo em vista o pedido de gratuidade, deverá ser juntada declaração de renda para fins de apuração da alegada
hipossuficiência financeira. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), GUILHERME
MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), IVETE CARNEIRO SOTANO (OAB 112600/SP)
Processo 4020120-91.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - JETPAV COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME - F C K Administração de Bens Ltda. - - ECOBLOCO - Após o recolhimento da taxa postal, expeça-se carta de citação
no endereço da inicial. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)
Processo 4020787-77.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RICARDO
AUGUSTO DE SOUZA LOPES - Rossi Residencial S/A - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (OAB 78029/SP), MARCELO NEVES FALLEIROS
(OAB 278519/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP)
Processo 4021324-73.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Manice Material Construção e
Locação de Caçamba Ltda. ME - Banco Itauleasing S/A - Recebo fls. 38 como emenda à inicial. Cite-se, na forma da lei.
Expeça-se o necessário. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ausentes seus requisitos legais, até porque as teses de
direito levantadas na inicial não encontram guarida na jurisprudência firme e pacífica sobre a matéria, insuficiente também
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º