TJSP 22/10/2013 - Pág. 633 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1525
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Melo - Agravante: Edson Antonio Cardoso - Agravante: José Matias - Agravante: Wandevev Maximiano dos Santos - Agravante:
Darci Bonifacio - Agravante: José Roberto Augusto - Agravante: Carlos Alberto Ferreira - Agravante: Roberto de Sá Correa Agravante: Irineu Zuim - Agravante: Edson Camargo Guedes - Agravante: Alfredo Jorge da Cunha - Agravante: Milton Domingos
- Agravante: Carlos Roberto Garcia - Agravante: Osvaldo Ferreira - Agravante: Pedro Antonio Lemos - Agravante: Silvestre
Amparolli Gonçalez - Agravado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 4 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira
(OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo
de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB:
217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio
Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de
Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/
SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira
Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/
SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira
Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira
(OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/
SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo
de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira
(OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo
de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB:
217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio
Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de
Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/
SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira
Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/
SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira
Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA
RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011612-15.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Idilia Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Ecio Lescreck
(OAB: 28219/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011668-23.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Renato Salviato Fajardo Embargdo: Diretor da Faculdade de Odontologia do Campus de Araçatuba da Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de
Mesquita Fho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP) - Luiz
Fernando Barcellos (OAB: 79181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011772-40.2009.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Prefeitura Municipal de Catanduva
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Cecilia Garcia (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 17 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB: 150592/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 226871/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011805-04.2010.8.26.0000/50000 (990.10.011805-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Luciano da Silva Leovirgílio - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de junho
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs:
Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) - Edson Candido Atuati (OAB: 65557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0011837-72.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: Indústria de Bebidas
Pirassununga Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 21 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco
Cocuzza - Advs: Jefferson Tavitian (OAB: 168560/SP) - Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB: 212632/SP) - Maria Cecilia
Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011941-70.2009.8.26.0053 (990.10.439598-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Odair Antônio de Melo - Apelante:
Raymundo Lazaro Profício - Apelante: Ocelio Lopes de Souza - Apelante: Jose Carlos Fleichacher - Apelante: José Ivone Ribeiro
Vanderley - Apelante: Gilberto Miranda de Souza - Apelante: Diva Ferreira da Silva - Apelante: Carlos Alberto Santos - Apelante:
Jaime Bispo de Figueiredo - Apelante: Waldir Ribeiro - Apelante: Otaviano Valadão de Freitas - Apelante: José Manoel dos
Santos - Apelante: Otavio de Souza - Apelante: Ailton Francisco do Nascimento - Apelante: Darci Batista Mendonça - Apelante:
Oriolando Asse dos Santos - Apelante: Paulo Della Penha Banho - Apelante: Sidney Alves de Castro - Apelante: Sergio Carlos
Alves Pereira - Apelante: Gonçalo Peres - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Dê-se vista para contrarrazões.
São Paulo, 10 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Nelson Teixeira
Junior (OAB: 188137/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º