TJSP 23/10/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
2023
BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA
OAB/SP 269446
0002483-18.2013.8.26.0464 Nº Ordem: 001405/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.
A. M. B. X A. P. B. - Fls. 28 - Vistos. De acordo com o art. 5°, LXXIV, da CF: “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico.
Percebe-se, então, que a norma constante do art.4° da Lei n.° 1060/50, que impõe o deferimento mediante simples afirmação,
não foi recepcionada pela Constituição. Deve a autora, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Para tanto, poderá
juntar cópia de suas últimas declarações de bens e de rendas para Receita Federal. Fica a autora, desde logo, advertida que,
caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei (art.4°,§1°, da
Lei ° 1.050/60, e outras). Alternativamente, poderá a autora pagar as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento
da distribuição (CPC, art. 257). Prazo: 30(trinta) dias. Int. - ADV DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI OAB/SP 185200
0002721-71.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002721-5/000000-000) Nº Ordem: 001603/2012 - Busca e Apreensão - Liminar
- BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A X WAGNER MARQUES DE SOUZA - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de seguinte teor: “Certifico que tendo decorrido o prazo sem
que a parte autora tenha se apresentado para receber o bem e fornecer os meios para o cumprimento do mandado, devolvo em
cartório sem ter procedido a Busca e Apreensão - ADV SERGIO GONZALEZ OAB/SP 106130
0002777-41.2011.8.26.0464 (464.01.2011.002777-1/000000-000) Nº Ordem: 001518/2011 - Outros Feitos Não Especificados
- CURATELA - SUELY CRISTINA SANTANA DOS SANTOS X RICARDO BERTONI DOS SANTOS - A parte autora deverá dar
andamento ao feito, no prazo de 30 dias - ADV ROSANGELA AUGUSTA P BUORO DA SILVA OAB/SP 119954
0002812-64.2012.8.26.0464 (464.01.2012.002812-9/000000-000) Nº Ordem: 001647/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução A. P. C. C. X L. C. C. - O requerido deverá providenciar a juntada da diligencia do Oficial de Justiça no valor de R$ 70,47 - ADV
LUCAS LUPPI FALECO OAB/SP 276701 - ADV MÁRCIO DE SALES PAMPLONA OAB/SP 219381
0002818-13.2008.8.26.0464 (464.01.2008.002818-2/000000-000) Nº Ordem: 001722/2008 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO DE COBRANÇA - YOKI ALIMENTOS S/A X OSMAR COLUSSI - As informações fornecidas através do Sistema INFOJUD, encontram-se arquivadas em pasta própria, à disposição da parte requerente-requerido para exame e eventual anotação,
sendo vedada a extração de cópias reprográficas - ADV ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 137939 - ADV MARCIA
APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762 - ADV LUCIMARA SILVA TASSINI OAB/SP 247763
0002843-26.2008.8.26.0464 (464.01.2008.002843-0/000000-000) Nº Ordem: 001746/2008 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - EVALDO RUI CAGIANO X JOSÉ DE FREITAS ALVES E OUTROS - Fls. 138 - Vistos.
Fls. 137: manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, os requeridos deverão regularizar sua representação processual, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade do processo ou de considerarem-se inexistentes os atos praticados, respondendo
o advogado por eventuais despesas e perdas e danos, nos termos dos artigos 13 e 37 do CPC. Int. - ADV SERGIO ARGILIO
LORENCETTI OAB/SP 107189 - ADV ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO OAB/SP 128146 - ADV ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI
OAB/SP 166647
0003103-98.2011.8.26.0464 (464.01.2011.003103-3/000000-000) Nº Ordem: 001694/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ARTHUR BARBOZA SILVA FILHO - Fls. 78 - Vistos. Fls.
77: indefiro, pois as informações são publicas e podem assim ser obtidas administrativamente pela própria interessada. No caso
dos veículos, caso haja interesse de realização de pesquisa via RENAJUD, deverá ser recolhida a taxa respectiva. Int. - ADV
MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339
0003944-35.2007.8.26.0464 (464.01.2007.003944-4/000000-000) Nº Ordem: 001743/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S.A. X LUIZ BALDACINI E OUTROS - A parte autora deverá se manifestar sobre
o prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento anteriormente deferido - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MÁRCIO DE SALES PAMPLONA OAB/SP 219381
0004248-34.2007.8.26.0464 (464.01.2007.004248-9/000000-000) Nº Ordem: 001921/2007 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X
ROSANGELA MARIA PALOMO DA SILVA - Fls. 194 - Vistos. Fls. 193: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
CARLOS RENATO LOPES RAMOS OAB/SP 123309 - ADV ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS OAB/SP 275616
0004248-34.2007.8.26.0464 (464.01.2007.004248-9/000000-000) Nº Ordem: 001921/2007 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X
ROSANGELA MARIA PALOMO DA SILVA - Fls. 191 - Vistos Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, tendo em
vista o resultado da pesquisa realizada. Int. Pompéia, 08 de outubro de 2013. SAMIR DANCUART OMAR Juiz de Direito - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
CARLOS RENATO LOPES RAMOS OAB/SP 123309 - ADV ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS OAB/SP 275616
Centimetragem justiça
PORANGABA
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º