TJSP 23/10/2013 - Pág. 549 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
549
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis
de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe
(OAB: 112146/SP) (Procurador) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0608707-65.2008.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dorival de Paula e Outros (E
outros(as)) - Embargte: Cecilia Correia da Silva - Embargte: Dulcinea Aparecida Rocha - Embargte: Eldimir Gomes de Barros
- Embargte: Enedir Aparecida Gomes de Sá - Embargte: Ester de Souza de Siqueira - Embargte: Francisca Elba Saraiva
Saminez - Embargte: Gildaecio Soares de Sousa - Embargte: Ivone Silva dos Santos - Embargte: José Carlos de Souza Embargte: Manoel Ferreira de Brito - Embargte: Marcelo Tadeu Rezende Zambe - Embargte: Margarida Apolonia Rosato de
Sena - Embargte: Maria Cleide Ferreira da Silva - Embargte: Maria de Fatima Soares - Embargte: Maria de Lourdes Alves de
Lima - Embargte: Maria Inez China - Embargte: Maria Madalena Pereira Munhoz - Embargte: Maria Paraizo da Silva - Embargte:
Marina de Oliveira Barreto da Costa - Embargte: Marlene da Silva - Embargte: Matilde Francisco Pinto - Embargte: Neide Pereira
Pinto - Embargte: Odete Fatima da Silva - Embargte: Rosa Maria Branco - Embargte: Sebastião Antonio da Costa - Embargte:
Sonia Maria Botececo Alcerito - Embargte: Sueli Casagrande - Embargte: Wanda Rodrigues de Camargo - Embargte: Wandercy
Avelino Ferreira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de
agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis
de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcia Vasconcellos P da
Silva Felippe (OAB: 112146/SP) (Procurador) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9073213-13.2005.8.26.0000/50002 (994.05.014656-4/50002) - Embargos de Declaração - Guariba - Embargante: P. E. de
L. ( O. - Embargado: M. C. I. S. LTDA. ( O. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de setembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: João Jorge Alves Ferreira
(OAB: 34060/SP) - Andrea Balardin Magri (OAB: 128664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9073213-13.2005.8.26.0000/50002 (994.05.014656-4/50002) - Embargos de Declaração - Guariba - Embargante: P. E. de
L. ( O. - Embargado: M. C. I. S. LTDA. ( O. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de setembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: João Jorge Alves Ferreira
(OAB: 34060/SP) - Andrea Balardin Magri (OAB: 128664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9073213-13.2005.8.26.0000/50002 (994.05.014656-4/50002) - Embargos de Declaração - Guariba - Embargante: P. E.
de L. ( O. - Embargado: M. C. I. S. LTDA. ( O. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de setembro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: João Jorge Alves
Ferreira (OAB: 34060/SP) - Andrea Balardin Magri (OAB: 128664/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093623-53.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Maria Helena Marques Santos Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de setembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Jeova Silva Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º