TJSP 24/10/2013 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
1036
257112/SP)
Processo 1007528-55.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - ESCOLASTICA MARIA
DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de
2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores
emendar a inicial (artigos 282 inciso V e 284 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil), justificando o valor atribuído
à causa, corrigindo-o, se for o caso, mediante a juntada da memória discriminada e atualizada do cálculo do valor do crédito de
cada autor, observando-se, também, o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009. Int. - ADV: MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1007561-45.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Daniela Aparecida Paião - Vistos.
Junte a impetrante, no prazo de cinco dias, cópia de seu último “demonstrativo de pagamento” (mais recente), para fins de
verificação do pedido de justiça gratuita. No mesmo prazo, indique a impetrante o órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada (arts. 6º e 11, da Lei n. 12.016/09). Int. - ADV: OLAVO COQUI DA SILVA (OAB 171337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MICHELETTO COMETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2013(digital)
Processo 1003950-84.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Sespo Industria e Comercio
Ltda. - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 10(dez) dias notícias quanto ao
efeito dado ao recurso. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI (OAB 195381/SP), ABEL SIMAO AMARO (OAB 60929/SP)
Processo 1004416-78.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Paraiso 294 Comercio de
Calcados Ltda-me - Vistos. Recebo a petição retro em aditamento para alterar o valor dado à causa. Retifique-se. No mais,
como a autora não comprovou a momentânea impossibilidade financeira de pagamento da taxa judiciária, indefiro o pedido
de diferimento do seu recolhimento. Por conseguinte, deverá recolher a taxa judiciária, a diligência do Oficial e a contribuição
devida à CPA, em dez dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/
SP)
Processo 1004493-87.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Acumulação de Cargos - Jose Leandro Moreira Falkine Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, para reconhecer à parte autora o direito à percepção da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT), bem
como para condenar a ré ao pagamento de referida gratificação pelo efetivo acumulo de titularidade a partir de 24.02.2012 até
a data do ajuizamento da ação. Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB
130057/SP), LUCAS SILVA LAURINDO (OAB 204528/SP)
Processo 1004858-44.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Plastital Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 71/72. - ADV: MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP)
Processo 1005136-45.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Crossing Serviços Administrativos Ltda - Epp - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se por 10(dez) dias notícias quanto ao efeito dado ao recurso. Int. - ADV: PAULA DOS SANTOS SINGAME (OAB
203577/SP)
Processo 1005848-35.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ADELMAR
FERREIRA DE PASCOA - Vistos. No prazo de dez dias, para apreciação da liminar, deverá o impetrante juntar cópia do cadastro
de ocorrências no seu prontuário junto ao DETRAN, assim, recolher mais uma diligência do Oficial (certidão fls.23). Int. - ADV:
ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP)
Processo 1005966-11.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Centro
Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo - Capesp - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus
próprios fundamentos. Aguarde-se por 10(dez) dias notícias quanto ao efeito dado ao recurso. Int. - ADV: RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1005971-33.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - CENTRO
ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Mantenho a decisão agravada,
por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 10(dez) dias notícias quanto ao efeito dado ao recurso. Int. - ADV: RAFAEL
JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1007113-72.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Alice Barbosa de
Oliveira - HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o pedido de desistência da autora e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na
distribuição do feito. P. R. I. - ADV: CINTIA AMÂNCIO ROCHA (OAB 249216/SP)
Processo 1007131-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Consorcio Nacional Volkswagen
Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas e diligência do
oficial de justiça (conforme certidão de fls.123). Após, cumpra-se o determinado às fls.124. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º