TJSP 24/10/2013 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
1844
Processo 3000123-49.2013.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Meio Ambiente - Eduardo Ignácio Hadler Pupo Observo que a petição e documentos juntados às fls. 54/77 trata-se de embargos à execução e, a petição juntada às fls. 79/85
refere a impugnação aos embargos, assim, providencie a Serventia o desentranhamento das referidas petições encaminhandose ao distribuidor. Int. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), JOSE EUGENIO PICCOLOMINI
(OAB 44630/SP)
Processo 3000148-62.2013.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E. G. de A.
C. - Espólio de Laerte de Arruda Corrêa Junior - Vistos. 1- Cite-se o(a) executado(a), para no prazo de três (03) dias, efetuar
o pagamento da quantia devida (R$ 11.759,18). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o sr. Oficial
de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando,
na mesma oportunidade, o executado. Deverá constar do mandado, ainda, que o executado deverá indicar a localização de
eventuais bens/direitos de sua propriedade, no prazo de cinco dias, sob as penas contidas nos artigos 600, IV e 601, ambos do
CPC. O(A) executado(a) poderá defender-se, por meio de oposição de embargos, no prazo de quinze(15) dias (artigo 738 do
CPC) independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 736 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de
citação. Advirta-se o executado de que reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da dívida,
inclusive custas e honorários de advogado, no prazo para oposição de embargos, poderá proceder ao parcelamento do débito
restante em 6 (seis) vezes. (art. 745-A do CPC). Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo
os honorários advocatícios em 10% do débito. No caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária
será reduzida pela metade. Atente a serventia para as execuções por carta precatória, eis que a citação do executado deverá
ser imediatamente comunicada pelo Juízo Deprecado (artigo 738, §2º, do CPC), eis que o prazo para embargos será computado
a partir da referida comunicação. 2- Intime o(a) patrono(a) e cientifique-se o Ministério Público. Depreque-se a citação. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODOLFO
RODRIGUES GALVÃO (OAB 31246FD/F), ANA ELISA MORETTI (OAB 309732/SP)
Processo 3000258-61.2013.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD SA - Vistos. Fls. 59/60: indefiro, uma vez que o mandado não foi cumprido em razão da desídia do autor. Assim,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se, pessoalmente, para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 3000284-59.2013.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Renata Aparecida da Silva e outro
- (requerente se manifestar sobre devolução da carta de citação de Delci : ausente) - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB
113950/SP)
Processo 3000300-13.2013.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C. T. da S. - R.
S. da S. - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP), RUBENS FORCATO (OAB 170427/SP)
Processo 3000335-70.2013.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. R. da S. D. - Aviso do Cartório: (certidão de
honorários) à disposição, podendo ser impresso diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte
forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Interior Processos
Cíveis Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Pedreira - Pesquisar por número de processo digitar o número do processo
(000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta
Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. - ADV: VALDERA TAVARES
MARQUES (OAB 239306/SP)
Processo 3000576-44.2013.8.26.0435 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. D. de O. - D. B. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de conversão de separação judicial em divórcio, nos termos do art. 269, inciso
I, do CPC, formulado por A.D. DE O. em face de D. B., mantendo-se as mesmas cláusulas pactuadas quando da separação e
decretando o fim do vínculo conjugal. Expeça-se mandado de averbação. Condeno a ré a arcar com o ônus da sucumbência
e com os honorários advocatícios que, atento às diretrizes contidas no art. 20, §3° do CPC, arbitro em 10% do valor da causa
atualizado. P.R.I. (Recolher 2% do valor da causa a título de preparo + R$ 29,50, por volume, referente a porte de remessa e
retorno dos autos do E. Tribunal, em caso de interposição de recursos). - ADV: ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/
SP)
Processo 3000760-97.2013.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Pedro
Viotto - Vistos. Fls. 31/34: Defiro. Providencie-se o necessário. Anote-se. Int. Aviso do Cartório: (Carta precatória) à disposição,
podendo ser impresso diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do
Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Interior Processos Cíveis Pesquisar Dados para
a Pesquisa Foro: Pedreira - Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações
(Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará
certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. - ADV: JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP)
Processo 3001160-14.2013.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. V. D. - P. P. de O. - (requerente se manifestar
sobre contestação) - ADV: JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP), RUBENS FORCATO (OAB 170427/SP)
Processo 3001178-35.2013.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. V. de M. - R. de M. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso no valor de R$ 772,34 (setecentos
e setenta e dois reais, trinta e quatro centavos - devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda) ou comprove que já o fez, sob pena de prisão. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária. Anotese. - ADV: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA DE CASTRO (OAB 288862/SP), ALINE NERY SERVILHA BONETTO (OAB
231199/SP)
Processo 3001332-53.2013.8.26.0435 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Indústria e Comércio de Porcelanas Grand Art Ltda Me e outro - Itaú Unibanco Sa - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas e expondo com clareza os fatos a serem demonstrados,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO (OAB
264583/SP), PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP), CARLOS FRANCISCO BELENTANI (OAB 288157/SP)
Processo 3001365-43.2013.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. R. dos S. - Vistos. Aguardese por trinta dias, a juntada do título que fixou a verba alimentar nos termos da inicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 3001518-76.2013.8.26.0435 - Impugnação ao Valor da Causa - Liminar - Serralheria Pelego - Vergelina Cibele
Soares de Oliveira - - Leandro de Oliveira - (impugnante se manifestar sobre contestação) - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI
(OAB 94570/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP)
Processo 3001551-66.2013.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
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