TJSP 24/10/2013 - Pág. 312 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
312
Nº 0168493-86.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Marcia Aparecida Vendemiatti Freixo Lobo
(Inventariante) - Agravado: O Juizo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - FICA INTIMADA A FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Dercio dos Santos Jambas
(OAB: 40195/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0186499-44.2013.8.26.0000 - Ação Rescisória - São Sebastião - Autor: Walquiro de Jezus - Réu: Antonio Ferreira de
Vasconcelos - Réu: Augusta de Goveia Vasconcelos - Cuida-se de ação rescisória fundada em embargos de terceiro em face de
execução definitiva em ação reivindicatória que teve a carência de ação decretada em sentença transitada em julgado. Pede o
autor a rescisão do julgado, porque houvera ofensa aos arts. 485, III, IV e IX, do Código de Processo Civil, além de tutela para
suspender a execução da sentença rescindenda. Indefiro a medida pleiteada, ante a ausência de verossimilhança e porque não
demonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora suficentes para se apreciar a questão sem ouvida da parte contrária. A
prova documental vinda aos autos para tanto não basta, sendo necessária a formação do contraditório. Citem-se, por carta, os
réus, no endereço constante da inicial, para que ofereçam contestação em 15 dias. Após, junte a autora, também, documentos
comprobatórios da real necessidade da justiça gratuita (comprovantes de rendimentos e última declaração de rendas e bens
ao fisco), sob pena de indeferimento. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2013. Fica intimado o Autor a providenciar duas (2)
cópias da inicial do Agravo e duas (2) cópias do r. despacho do Relator, para a citação dos réus e comprovar o recolhimento da
improtância de R$16, 50, no código 120-1, na guia FDTJ., no prazo legal. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Rubens Alves
de Campos (OAB: 90988/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0005870-52.2005.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Staiger do Brasil Ltda (Atual Denominação) - Apelante:
Janzen Staiger do Brasil Ltda (Antiga denominação) - Apelado: Claudio Fioravanti - Interessado: Maria Claudia Fioravanti Vistos. Fls. 484/498: ao apelado. Prazo: 05 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. São Paulo,
18 de outubro de 2013. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Kenneth Rene Ouchana Wallace (OAB: 171894/SP) - Ismenia
de Barros Wallace (OAB: 133295/SP) - Kenneth Rene Ouchana Wallace (OAB: 171894/SP) - Ismenia de Barros Wallace (OAB:
133295/SP) - Alvaro Pires da Costa (OAB: 53801/RJ) - Italo Rondina Duarte (OAB: 225718/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0023919-94.2005.8.26.0405 (990.10.034112-0) - Apelação - Osasco - Apelante: Adilson Rodrigues Teles - Apelante:
Adriana Laurentino de Carvalho - Apelante: Ana Soraya Alves de Lima - Apelante: Antonio Pereira da Silva - Apelante: Celeste
Jose da Costa - Apelante: Celso Campos - Apelante: Dominicia Edite de Melo Figueiredo - Apelante: Edirson Ramalho Silva Apelante: Elaine de Abreu e Silva Rielo - Apelante: Gerson Adão Santana Oliveira - Apelante: Helena Maria de Moraes Fachini
- Apelante: Hilton Cesar de Oliveira Francisco - Apelante: João Batista Campos de Souza - Apelante: Jose Nivaldo Feitosa Apelante: Lauro Severino da Silva - Apelante: Leticia Gonçalves - Apelante: Luciane Alves Passos - Apelante: Luiz Gonçalves
Diniz - Apelante: Marcos Cesar Muniz - Apelante: Maria Luiza Pinheiro Pitteri - Apelante: Maria Vane Cardoso Feitosa - Apelante:
Marlene Abade Santos - Apelante: Merces Laureano da Silva - Apelante: Oracy Sequeira Mariano - Apelante: Paulo Roberto
Torsani - Apelante: Pedro Agesildo de Moraes - Apelante: Pedro Paulo de Oliveira - Apelante: Sandro Aramis Favretto - Apelante:
Sergio Gentil Naranjo - Apelante: Sidney Afonso Gomes - Apelante: Soraia Vieira Moura - Apelante: Valter Justino Bonifacio Apelante: Valter Ribeiro - Apelado: Movimento Habitacional Casa para Todos - Vistos. Fls. 5.949: defiro APENAS o pedido
de vista pelo prazo de 15 dias. Após, restituídos os autos, de imediato, tornem conclusos para análise das demais questões
pendentes. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2013. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Alcebiades Cardoso de Faria
(OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto
de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha
(OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/
SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades
Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria
(OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto
de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha
(OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/
SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades
Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria
(OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto
de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha
(OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/
SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades
Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria
(OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto
de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Jose Torres Pinheiro (OAB: 114077/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP)
- Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto
de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha
(OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/
SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades
Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria
(OAB: 115744/SP) - Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Alcebiades Cardoso de Faria (OAB: 115744/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Terezinha Brito Sepulveda (OAB: 139064/SP) - Jaime Antonio Martins
(OAB: 109574/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0029951-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. A. M. - Agravado: B. V. M. (Justiça
Gratuita) - Agravado: G. V. M. (Menor(es) assistido(s)) - Vistos. Fls. 818 e 823/825: 1 - Os patronos deverão comprovar a
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